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Órgão 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Unidade da Prestação do Serviço 200326 - DIREX
Unidade Gestora Origem do Contrato 200326 - DIREX
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00085/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200326 - DIREX
Número da Compra 00019/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 08016.000183/2024-81
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA.
Informações Complementares
Vig. Início 11/10/2024
Vig. Fim 11/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 14.562.500,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 14.562.500,00
Valor Acumulado R$ 29.125.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/10/2024 00085/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00085/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08016.000183/2024-81 11/10/2024 11/10/2027 14.562.500,00 1 14.562.500,00
11/08/2025 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, TEM POR OBJETO A APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS E DAS TARIFAS DE QUE TRATA O TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, PUBLICADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS DE COMPROMISSO ENQUADRADOS NO “REGIME SIMPLIFICADO”, CONFORME PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024, OU COM ART. 62 DA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024, REFERENTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE, DEPENDER DO CASO, FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA OU OBRIGATÓRIA, A DEPENDER DO CASO. PARÁGRAFO PRIMEIRO. SERÃO OBSERVADOS OS REQUISITOS DEFINIDOS NO “ANEXO I – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS”, “ANEXO II – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DO RESULTADO - IMR”, “ANEXO III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO” E “ANEXO IV – DA METODOLOGIA DE PREÇOS”, BEM COMO A TABELA DE TARIFAS APLICADAS À CARTEIRA DE CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO, NOS TERMOS DA PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 2024 E TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, E ALTERAÇÕES, APLICÁVEIS AO “REGIME SIMPLIFICADO”. PARÁGRAFO SEGUNDO. OS REGRAMENTOS E AS TARIFAS DE QUE TRATA O TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, SE APLICAM: I - AOS SERVIÇOS DOS CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS DE COMPROMISSO ENQUADRADOS NO “REGIME SIMPLIFICADO”, EM CONFORMIDADE COM PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024, OU COM ART. 62 DA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024, E II - AOS SERVIÇOS FATURADOS APÓS A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO. 11/08/2025 11/10/2027 14.562.500,00 1 14.562.500,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200326 2024NE000165 DP1BO21BPCX - CRIACAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2025NE000195 DP99ON901CC - CONTRATOS CONTINUADOS DIREX 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200326 2026NE000054 DP99OS900CX - CRIACAO E AMPLIACAO - CONTRATO CAIXA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 199.943,13 187.593,13 0,00 12.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
383/2026 2026-07-02 08016.000183/2024-81 2026-07-17 6650.00
629/2025 2025-09-05 08016.024185/2025-47 2025-09-30 2100.00
667/2025 2025-10-03 08016.024693/2025-25 2025-10-06 2100.00
333/2026/GETRE 2026-06-05 08016.000183/2024-81 2026-06-11 5700.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SUPERVISÃO / GERENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO - PROJETO CONSTRU-ÇÃO / OBRAS CIVIS 1 14562500 14562500.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.649.576-** ANTÔNIO CARLOS PAULA MARTINS Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo