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Órgão
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14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
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Unidade da Prestação do Serviço
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070027 - TRE/TO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070027 - TRE/TO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00047/2024
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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070027 - TRE/TO
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Número da Compra
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90059/2024
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Mão de Obra
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Subcategoria
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Fornecedor
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11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
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Processo
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0005853-50.2024.6.27.8000
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Objeto
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CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS AUXILIARES À ADMINISTRAÇÃO), COMPREENDENDO O CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, OBSERVADOS O EDITAL DA LICITAÇÃO, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PROPOSTA DA CONTRATADA, E EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO E SERÃO OBSERVADOS NAQUILO QUE NÃO O CONTRARIE
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Informações Complementares
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3.1 FICA A CONTRATADA OBRIGADA A OBSERVAR E CUMPRI...
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Vig. Início
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25/10/2024
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Vig. Fim
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25/04/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 188.941,20
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Núm. Parcelas
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30
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Valor Parcela
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R$ 6.298,04
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Valor Acumulado
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R$ 194.408,44
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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25/10/2024
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00047/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00047/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0005853-50.2024.6.27.8000
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25/10/2024
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25/04/2027
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187.836,60
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30
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6.261,22
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18/02/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI 14.133/2021, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO EM RAZÃO DO AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), A PARTIR DE 01/01/2025, CONFORME DECRETO Nº 12.342, DE 30/12/2024 (000012302402157) E PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO CONTRATO 47/2024 À RESOLUÇÃO N. 351/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A QUAL INSTITUIU A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.
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18/02/2025
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25/04/2027
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187.836,60
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30
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6.261,22
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12/11/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Nº 47/2024 EM RAZÃO DA AMORTIZAÇÃO, NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO, DO "AVISO PRÉVIO TRABALHADO" E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO CUSTO, DE 1,94% PARA 0,194%, DO "MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO" DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS.
EM FACE DA ALTERAÇÃO MENCIONADA NA CLÁUSULA PRIMEIRA, A PARTIR DE 29/10/2025, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 47/2024 REDUZ-SE PARA R$ 6.180,66 (SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS, SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E O VALOR ANUAL PARA R$ 74.167,90 (SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME QUADRO ABAIXO, CUJA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS ESTÁ DETALHADA NAS “PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS” ACOSTADAS AO EVENTO 000012302555693.
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12/11/2025
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25/04/2027
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185.419,80
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30
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6.180,66
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04/02/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI 14.133/2021, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO EM RAZÃO DO AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.621,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), A PARTIR DE 01/01/2026, CONFORME DECRETO Nº 12.797, DE 23/12/2025 (000012302607177).
EM FACE DA MAJORAÇÃO DO CUSTO DA MÃO DE OBRA, EM RAZÃO DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.621,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), E CONSEQUENTE REFLEXO NA BASE DE CÁLCULO DA INSALUBRIDADE, A PARTIR DE 01/01/2026, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 47/2024 PASSA PARA R$ 6.298,04 (SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) E, POR CONSEQUÊNCIA, O VALOR ANUAL PARA R$ 75.576,51 (SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS, E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CONFORME QUADRO ABAIXO, CUJA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS ESTÁ DETALHADA NAS “PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS” ACOSTADAS NO EVENTO 000012302607181.
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04/02/2026
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25/04/2027
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188.941,20
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30
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6.298,04
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
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1
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6298.04
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188941.2000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.178.750-**
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NAIRA BOZZA PEGORARO
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Gestor
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***.206.531-**
|
CLAUDIO CRISTHIANO DA CRUZ
|
Gestor Substituto
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***.748.291-**
|
JOSE DENILSON DE SOUSA CRUZ
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Responsável pela Gestão da Conta Vinculada
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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1
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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