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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110792 - DLOG/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110161 - SAD1R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00041/2017
Unidade Realizadora da Compra 110161 - SAD1R/AGU
Número da Compra 00005/2017
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes DAI/PGU
Tipo Contrato
Categoria Internacional
Subcategoria CONTRATACAO DE ESCRITORIOS
Fornecedor EX2110161 - CHIOMENTI STUDIO LEGALE
Processo 00405.015069/2017-31
Objeto ESCRITÓRIO DE ADVOCACIANA ITALIA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL,PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE DA DEFESA DOS INTERESSES DA UNIÃO NAQUELE PAÍS, RELACIONADOS AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS INICIADOS PELA EMPRESA ITALIANA ITALPLAN ENGINEERING, ENVIROMENT E TRANSPORTS SPA EM FACEDA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA EMPRESAPÚBLICA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
Informações Complementares
Vig. Início 12/09/2017
Vig. Fim 11/09/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.587.375,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.587.375,00
Valor Acumulado R$ 1.587.375,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/09/2017 00041/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0041/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00405.015069/2017-31 12/09/2017 11/09/2019 4.093.760,00 1 4.093.760,00
11/09/2019 00001/2019 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO AJUSTE PELO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 12/09/2019 11/09/2023 1.961.840,07 1 0,00
07/01/2022 00002/2022 Termo Aditivo ALTERAR A REDAÇÃO QUE TRATA DOS REEMBOLSOS DEVIDOS AO ESCRITÓRIO E INCLUIR CLÁUSULAS QUE DISPÕEM SOBRE "SANÇÕES" E "CONFORMIDADE ANTICORRUPÇÃO". 12/09/2017 11/09/2023 1.587.375,00 1 1.587.375,00
11/09/2023 00003/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA POR MAIS 48 (QUARENTA E OITO) MESES, A CONTAR DE 12/09/2023, BEM COMO A INCLUIR A CLÁUSULA 4.5.1.4 E A ALTERAR A CLÁUSULA 4.10 , EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º DA LEI Nº 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994. 12/09/2023 11/09/2027 1.587.375,00 1 1.587.375,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110161 2017NE801421 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2017NE801422 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2023NE000083 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132.000,00 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00 0,00 797,54 131.202,46
110792 2022NE000054 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 752.000,00 0,00 0,00 728.560,79 46.878,42 0,00 23.439,21 0,00
110792 2024NE000053 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 520.778,00 137.346,86 0,00 383.431,14 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2019NE800562 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2020NE800171 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2019NE801312 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 536.730,75 536.730,75 0,00 0,00 31.909,58 31.909,58 31.909,58 0,00
110161 2019NE801466 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2026NE000099 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.150.000,00 181.346,14 0,00 968.653,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2025SF129-26SF58 2026-01-12 00405.015069/2017-31 2026-05-18 1106000.72
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ADVOCACIA 1 1587375 1587375.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.435.917-** JANAINA AZEVEDO DA SILVA Gestor
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Gestor
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.234.438-** RAFAEL RIBEIRO ROSA Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo
***.937.153-** FRANCISCO AUGUSTO DE SOUSA LOPES Apoio Administrativo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo