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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413008 - ANATEL-GO
Unidade Gestora Origem do Contrato 413008 - ANATEL-GO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 12716/2024
Unidade Realizadora da Compra 413008 - ANATEL-GO
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes GR07FI2
Tipo Outros
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 42.206.269/0007-64 - CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.
Processo 53542.001376/2024-56
Objeto CESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, QUE SE ENCONTRA SOB A CONCESSÃO E POSSE DA CEDENTE, CONFORME O CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/ANAC/2021-CENTRAL (SEI Nº 12111701), PARA A INSTALAÇÃO PELA CESSIONÁRIA DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 25/10/2024
Vig. Fim 24/10/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.611,24
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.611,24
Valor Acumulado R$ 1.611,24
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
25/10/2024 12716/2024 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00000/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53542.001376/2024-56 25/10/2024 24/10/2029 1.611,24 1 1.611,24
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413008 2024NE000097 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 322,24 322,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413008 2025NE000031 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.611,21 941,31 0,00 669,90 0,00 0,00 0,00 0,00
413008 2025NE000022 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413008 2026NE000020 24240000005 - FISCALIZACAO REGULATORIA 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 585,00 278,76 0,00 306,24 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
91525822 2026-07-27 53542.001376/2024-56 2026-07-28 48.72
91510412 2026-06-26 53542.001376/2024-56 2026-07-13 48.72
91542638 2026-08-26 53542.001376/2024-56 2026-08-28 62.64
91559927 2026-09-29 53542.001376/2024-56 2026-09-30 62.64
91287494 2025-04-29 53542.001376/2024-56 2025-05-06 79.17
91245199 2025-01-31 53542.001376/2024-56 2025-02-11 79.17
91245201 2025-01-31 53542.001376/2024-56 2025-02-11 97.05
91259288 2025-02-28 53542.001376/2024-56 2025-03-13 79.17
91270660 2025-03-25 53542.001376/2024-56 2025-03-31 79.17
91301571 2025-05-28 53542.001376/2024-56 2025-06-03 79.17
91317639 2025-06-27 53542.001376/2024-56 2025-07-03 79.17
91333719 2025-07-29 53542.001376/2024-56 2025-08-01 79.17
91350039 2025-08-29 53542.001376/2024-56 2025-09-02 48.72
91365318 2025-09-30 53542.001376/2024-56 2025-10-01 48.72
91382638 2025-10-29 53542.001376/2024-56 2025-11-03 48.72
91403324 2025-11-27 53542.001376/2024-56 2025-12-02 48.72
91415494 2025-12-19 53542.001376/2024-56 2025-12-22 48.72
91449175 2026-02-28 53542.001376/2024-56 2026-03-03 48.72
91464093 2026-03-30 53542.001376/2024-56 2026-03-31 48.72
91478180 2026-04-28 53542.001376/2024-56 2026-06-01 48.72
91495240 2026-05-29 53542.001376/2024-56 2026-06-09 48.72
91478180B 2026-04-28 53542.001376/2024-56 2026-07-01 48.72
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 0 0.0000
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 12 134.27 1611.2400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.697.981-** EDUARDO LUSTOSA REGE Gestor
***.765.111-** LÍVIA MARTINS DE ABREU Fiscal Titular
***.343.021-** LEANDRO RODRIGUES BELO Gestor Substituto
***.343.021-** LEANDRO RODRIGUES BELO Fiscal Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo