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Órgão

40000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Unidade da Prestação do Serviço

400045 - CGRL - MTE

Unidade Gestora Origem do Contrato

170607 - CSC-MGI

Unidades Descentralizadas

UASG	Nome
400045	COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS

Receita / Despesa

Despesa

Número Contrato

00052/2024

PNCP

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Unidade Realizadora da Compra

170607 - CSC-MGI

Número da Compra

90002/2024

Modalidade da Compra

Pregão

Amparo Legal

LEI 14.133/2021

Unidades Requisitantes

Tipo

Contrato

Categoria

Serviços

Subcategoria

Fornecedor

01.628.251/0001-88 - ALUCOM LTDA

Processo

12600.002201/2024-47

Objeto

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE IMPRESSÃO, REPRODUÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO) NA MODALIDADE FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTE, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), COMPREENDENDO OS MINISTÉRIOS DEMANDANTES NOS TERMOS DA PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (PORTARIA MGI Nº 43/2023), DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Informações Complementares

Vig. Início

11/11/2024

Vig. Fim

11/11/2029

Situação

Ativo

Valor Global

R$ 8.642.767,71

Núm. Parcelas

Valor Parcela

R$ 8.642.767,71

Valor Acumulado

R$ 468.153.175,71

Total Despesas Acessórias

R$ 0,00

Histórico

Data Assinatura	Número	Tipo	Observação	Data Início	Data Fim	Vlr. Global	Parcelas	Vlr. Parcela
11/11/2024	00052/2024	Contrato	CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00052/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12600.002201/2024-47	11/11/2024	11/11/2029	7.788.312,00	1	7.788.312,00
25/02/2025	00001/2025	Termo de Apostilamento	O OBJETO DESTE APOSTILAMENTO É ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 52/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA ALUCOM LTDA, CNPJ N. 01.628.251/0001-88, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE IMPRESSÃO, REPRODUÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO) NA MODALIDADE FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTE, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), COMPREENDENDO OS MINISTÉRIOS DEMANDANTES NOS TERMOS DA PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (PORTARIA MGI Nº 43/2023), DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - QUE COMPÕEM ENTRE SI ARRANJO COLABORATIVO PRÓPRIO, NOS TERMOS DESSA MESMA PORTARIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA., DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.	11/11/2024	11/11/2029	7.788.312,00	1	7.788.312,00
23/04/2026	00003/2026	Termo de Apostilamento	O OBJETO DESTE APOSTILAMENTO É: 1 - ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 52/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA ALUCOM LTDA, CNPJ Nº 01.628.251/0001-88, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE IMPRESSÃO, REPRODUÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO) NA MODALIDADE FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTE, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), COMPREENDENDO OS MINISTÉRIOS DEMANDANTES NOS TERMOS DA PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (PORTARIA MGI Nº 43/2023), DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - QUE COMPÕEM ENTRE SI ARRANJO COLABORATIVO PRÓPRIO, NOS TERMOS DESSA MESMA PORTARIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA., DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 E: 2 - REAJUSTAR, COM AMPARO NO ARTIGO 135, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, OS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024, COM FUNDAMENTO NO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, ACUMULADO EM 12 (DOZE) MESES REFERENTE A NOVEMBRO/2024, NO PERCENTUAL DE 6,96%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 10/11/2024 A 09/11/2025 E ACUMULADO EM 12 (DOZE) MESES REFERENTE A NOVEMBRO/2025, NO PERCENTUAL DE 3,75%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 10/11/2025 A 11/11/2029.	11/11/2024	11/11/2029	8.642.767,71	1	8.642.767,71

Despesas Acessórias

Descrição	Vencimento	Valor

Empenhos

UG	Número	PI	ND	Emp.	A liq.	Liquid.	Pg
170607	2024NE001478	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	0,00	0,00	0,00	0,00
400045	2024NE000247	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	52.580,00	52.580,00	0,00	0,00
400045	2025NE000061	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	500.000,00	288.960,26	8.429,19	202.610,55
400045	2026NE000096	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	1.023.000,00	564.082,89	0,00	458.917,11

Faturas

Número	Data Emissão	Processo	Data Ateste	Valor
31859	2026-07-16	19958.203598/2026-53	2026-08-05	85401.68
31856	2026-07-16	12600.002201/2024-47	2026-07-17	85488.02
32342	2026-09-02	19958.205584/2026-74	2026-09-03	84627.06
32665	2026-10-13	19958.207226/2026-04	2026-10-14	94891.30
29015	2025-09-02	12600.002201/2024-47	2025-09-05	2663.48
29016	2025-09-02	12600.002201/2024-47	2025-09-05	7773.70
29017	2025-09-02	12600.002201/2024-47	2025-09-05	21847.88
29018	2025-09-02	12600.002201/2024-47	2025-09-05	28244.36
29019	2025-09-02	12600.002201/2024-47	2025-09-05	33181.78
29020	2025-09-02	12600.002201/2024-47	2025-09-10	28130.74
29625	2025-11-17	12600.002201/2024-47	2025-11-24	40469.92
29626	2025-11-17	12600.002201/2024-47	2025-11-24	48727.88
30178	2026-01-07	19958.205820/2025-71	2026-01-14	53111.22
30179	2026-01-07	19958.206516/2025-41	2026-01-14	56204.60
30539	2026-02-25	12600.002201/2024-47	2026-02-26	48885.70
30297	2026-01-26	19958.207337/2025-21	2026-01-29	52632.22
30897	2026-04-07	12600.002201/2024-47	2026-04-09	52470.02
31141	2026-05-07	19958.203657/2026-93	2026-05-13	38557.44
31262	2026-05-22	19958.201279/2026-11	2026-05-25	62159.76
31560	2026-06-17	12600.002201/2024-47	2026-06-19	83014.08

Garantias

Tipo	Vencimento	Valor
Seguro Garantia	2030-02-09	389415.60

Itens

Tipo	Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Serviço	OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A4 - MONOCROMÁTICO - DENTRO DA FRANQUIA SEM PAPEL	16556400	0.1331652	2204736.3173
Serviço	OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A4 - MONOCROMÁTICO - EXCEDENTE A FRANQUIA SEM PAPEL	11037600	0.0443884	489941.4038
Serviço	OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A4 - POLICROMÁTICO - DENTRO DA FRANQUIA SEM PAPEL	5376000	0.665826	3579480.5760
Serviço	OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A4 - POLICROMÁTICO - EXCEDENTE A FRANQUIA - SEM PAPEL	3532800	0.332913	1176115.0464
Serviço	OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A3 - MONOCROMÁTICO - DENTRO DA FRANQUIA SEM PAPEL	540000	0.1775536	95878.9440
Serviço	OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A3 - MONOCROMÁTICO - EXCEDENTE A FRANQUIA SEM PAPEL	360000	0.0998739	35954.6040
Serviço	OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A3 - POLICROMÁTICO - EXCEDENTE A FRANQUIA - SEM PAPEL	648000	0.3883985	251682.2280
Serviço	OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - PÁGINAS A3 - POLICROMÁTICO - DENTRO DA FRANQUIA SEM PAPEL	972000	0.8322825	808978.5900

Prepostos

CPF	Nome
*.266.423-	JONATHAN DANTAS RODRIGUES

Responsáveis

CPF	Nome	Tipo
*.151.281-	WESLLEY FELIPE DE MOURA DUARTE	Fiscal Requisitante
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.128.031-	GUILHERME ALMEIDA DO EGITO COELHO	Fiscal Requisitante
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.675.311-	ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR	Gestor Substituto
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.062.021-	MARCIA ALVES ABREU	Fiscal Administrativo Substituto
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Gestor Substituto
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo Substituto
*.755.321-	ADRIELLY MELO BORGES	Fiscal Administrativo
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.992.961-	RICARDO ALEXANDRE ARAUJO SILVA	Fiscal Requisitante
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Gestor Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.755.321-	ADRIELLY MELO BORGES	Fiscal Administrativo
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo Substituto
*.992.961-	RICARDO ALEXANDRE ARAUJO SILVA	Fiscal Requisitante
*.151.281-	WESLLEY FELIPE DE MOURA DUARTE	Fiscal Requisitante Substituto
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor
*.675.311-	ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR	Gestor Substituto
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.128.031-	GUILHERME ALMEIDA DO EGITO COELHO	Fiscal Requisitante Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.675.311-	ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR	Gestor Substituto
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.062.021-	MARCIA ALVES ABREU	Fiscal Administrativo Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.128.031-	GUILHERME ALMEIDA DO EGITO COELHO	Fiscal Setorial
*.874.881-	FELIPE BIMBATO RODRIGUES	Fiscal Setorial Substituto
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Fiscal Requisitante Substituto
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor Substituto
*.062.021-	MARCIA ALVES ABREU	Fiscal Administrativo
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Fiscal Requisitante Substituto
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.675.311-	ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR	Gestor Substituto
*.062.021-	MARCIA ALVES ABREU	Fiscal Administrativo Substituto
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.762.248-	CAROLINE CRISTINA DE MELLO	Gestor
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Fiscal Requisitante Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.815.533-	AMÉLIA FERNANDA SILVA MORAES	Fiscal Administrativo Substituto
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.815.533-	AMÉLIA FERNANDA SILVA MORAES	Fiscal Administrativo Substituto
*.062.021-	MARCIA ALVES ABREU	Fiscal Administrativo
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor Substituto
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Fiscal Requisitante Substituto
*.688.981-	ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BURÉGIO	Gestor
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.688.981-	ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BURÉGIO	Gestor
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Fiscal Requisitante Substituto
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.923.661-	THAÍSA DA SILVA ALMEIDA	Fiscal Administrativo
*.688.981-	ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BURÉGIO	Gestor
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Fiscal Requisitante Substituto
*.923.661-	THAÍSA DA SILVA ALMEIDA	Fiscal Administrativo
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor Substituto
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor Substituto
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Fiscal Requisitante Substituto
*.923.661-	THAÍSA DA SILVA ALMEIDA	Fiscal Administrativo
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.688.981-	ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BURÉGIO	Gestor
*.688.981-	ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BURÉGIO	Gestor
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante
*.343.921-	LIGIA CARVALHO DUTRA	Fiscal Requisitante Substituto
*.923.661-	THAÍSA DA SILVA ALMEIDA	Fiscal Administrativo
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor Substituto
*.688.981-	ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BURÉGIO	Gestor
*.967.291-	LUCIANO ANTONIO GONZAGA VILLARINO	Gestor Substituto
*.929.251-	GABRIEL ROCHA FERREIRA	Fiscal Requisitante
*.216.917-	JOVINO JOSE CARVALHO GONÇALVES	Fiscal Requisitante Substituto
*.741.045-	MARCELO CALAZANS DE LIMA	Fiscal Técnico
*.551.363-	LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAUJO	Fiscal Técnico Substituto
*.923.661-	THAÍSA DA SILVA ALMEIDA	Fiscal Administrativo Substituto
*.586.238-	FLAUZINO ANTUNES NETO	Fiscal Administrativo

Instrumentos de Cobrança

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Terceirizados

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Arquivos

Tipo	Nome	Tamanho	Criado
	Dotação Orçamentário 2025	44.28 KB	26/02/2025 10:17:02
	Contrato	7.34 MB	08/01/2025 17:30:33

Decreto 11.430

Não

Contrata mais brasil

Numero contratacao

Mao obra exclusiva

Percentual reserva vagas

Total postos contrato decreto

Total vagas reservadas

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