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Órgão 30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
Unidade da Prestação do Serviço 200360 - SR/PF/SP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200360 - SR/PF/SP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00019/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200406 - DITEC/PF
Número da Compra 90009/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Carta Contrato
Categoria Compras
Subcategoria
Fornecedor 44.699.035/0001-36 - UNE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Processo 08500.044218/2024-22
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO E DE MOTORISTA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO 90009/2024.
Informações Complementares
Vig. Início 02/12/2024
Vig. Fim 11/03/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 878.474,88
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 36.603,12
Valor Acumulado R$ 874.162,71
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/11/2024 00019/2024 Carta Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00019/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08500.044218/2024-22 02/12/2024 02/12/2026 826.728,48 24 34.447,02
05/08/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CCTS Nº 40531560 E 65645441), QUE IMPLICARAM REAJUSTES SALARIAIS E DE BENEFÍCIOS PARA OS EMPREGADOS ALOCADOS NO CONTRATO, CONFORME SOLICITADO PELA CONTRATADA E ANALISADO NA INFORMAÇÃO Nº 76634902/2025-GESCON/SELOG/SR/PF/SP. 02/12/2024 02/12/2026 878.474,88 24 36.603,12
10/03/2026 00019/2024 Termo de Rescisão A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO -- SR/PF/SP, SEDIADA NA RUA HUGO D'ANTOLA, 95 - LAPA DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, CEP 05038-090, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 00.394.494/0040-42, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO, NOMEADO PELA PORTARIA 10135/2024-SE/MJSP, DE 04 DE JULHO DE 2024, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 128 - A, SEÇÃO 2, DE 04 DE JULHO DE 2024, E EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, PUBLICADA NO BOLETIM DE SERVIÇO Nº 032, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, COM BASE NO OFÍCIO 253 (143591257) E NA RESPOSTA DA CONTRATADA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 0055/2025 (143760538), RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMETE O CONTRATO Nº 19/2025, FIRMADO COM A EMPRESA UNE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 44.699.035/0001-36, SEDIADA NA RUA PEREGRINO DE CARVALHO, N.º 264, SALA 301, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB, CEP 58.400 - 143, NESTE ATO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. GUSTAVO GIOVANNE FERNANDES SALES, QUALIFICADO CONFORME PROCURAÇÃO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 08500.044218/2024-22.CONSIDERANDO: O OFÍCIO Nº 253/2025/GESCON/SELOG/SR/PF/SP, QUE COMUNICOU A INTENÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 19/2024, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 137, 138 E 139 DA LEI Nº 14.133/2021 E NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PERTINENTES; O DISPOSTO NOS ARTS. 137, 138 E 139 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZAM A ADMINISTRAÇÃO A RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS; AS CLÁUSULAS 13.3 A 13.9 DO CONTRATO Nº 19/2024, QUE TRATAM DA EXTINÇÃO CONTRATUAL, RETENÇÃO DE CRÉDITOS E EXECUÇÃO DA GARANTIA PARA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS; AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUINDO COBERTURA INCOMPLETA DOS POSTOS, ATRASOS SALARIAIS E MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA SOBRE A INEXEQUIBILIDADE DO AJUSTE; A RESPOSTA DA CONTRATADA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 0055/2025, ACEITANDO A RESCISÃO E COMPROMETENDO-SE A COLABORAR COM A TRANSIÇÃO E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA EXIGIDA; RESOLVE: DECLARAR ENCERRADO O CONTRATO Nº 19/2024 FIRMADO ENTRE A SR/PF/SP E UNE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., COM TÉRMINO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM 31 DE JANEIRO DE 2026. DETERMINAR À CONTRATADA QUE APRESENTE, ATÉ 10 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: TERMOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS ALOCADOS, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS QUANDO EXIGÍVEL; GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS ÀS RESCISÕES; EXTRATOS DOS DEPÓSITOS NAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS; EXAMES MÉDICOS DEMISSIONAIS; COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS OU REALOCAÇÃO DOS EMPREGADOS, CONFORME CLÁUSULA 13.8 DO CONTRATO. ALÉM DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS INDICADOS, A EMPRESA DEVE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME CLÁUSULA 13.8 DO CONTRATO. RESSALVAR QUE EVENTUAIS PENDÊNCIAS PODERÃO ENSEJAR RETENÇÃO DE CRÉDITOS E EXECUÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACIMA, PODENDO UTILIZÁ-LOS PARA PAGAMENTO DIRETO AOS TRABALHADORES, NOS TERMOS DO ART. 139, III E IV, DA LEI Nº 14.133/2021. DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO APÓS CONFERÊNCIA DA REGULARIDADE E O ENCERRAMENTO DO CONTRATO NO PNCP. 02/12/2024 11/03/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200360 2024NE000500 PF99900AG24 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 34.447,02 34.447,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200360 2025NE000254 PF99ON9AG25 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - OUTRAS DESPESAS AD 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 301.182,06 38.166,58 0,00 263.015,48 21.632,68 0,00 0,00 21.632,68
200360 2026NE000217 PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 21.527,35 0,00 0,00 21.527,35 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
202500000000007 2025-01-30 08500.003981/2025-84 2025-02-03 4960.59
2025/11 2025-02-17 08500.006727/2025-38 2025-02-18 12923.25
27 2025-04-23 08500.017029/2025-68 2025-04-28 12357.67
20/2025 2025-03-25 08500.011847/2025-57 2025-03-25 12357.67
33 2025-05-19 08500.020415/2025-37 2025-05-20 12385.17
26-TED-MAR25 2025-04-22 08500.016966/2025-04 2025-04-24 3962.56
43-GTED-ABR25 2025-06-11 08500.024661/2025-68 2025-06-12 13327.27
047 2025-06-26 08500.036826/2025-44 2025-07-01 12385.17
055 2025-07-07 08500.038401/2025-70 2025-07-08 15848.64
68 2025-07-21 08500.039726/2025-70 2025-07-22 12385.17
054 2025-07-07 08500.038393/2025-61 2025-07-08 15848.64
082 2025-08-14 08500.044660/2025-30 2025-08-18 16533.90
202500000000085 2025-08-19 08500.045317/2025-11 2025-08-21 13365.73
97 2025-09-15 08500.044884/2025-41 2025-09-16 6842.48
202500000000096 2025-09-12 08500.044218/2024-22 2025-09-12 16533.90
98 2025-09-16 08500.044218/2024-22 2025-09-16 13365.73
108 2025-10-08 08500.044218/2024-22 2025-10-08 13365.73
111-SET25 2025-10-15 08500.054261/2025-87 2025-10-18 16533.90
129-T.ED.-NOV25 2025-12-10 08500.062257/2025-92 2025-12-15 8266.95
114/2025 2025-11-11 08500.044218/2024-22 2025-11-12 8266.95
0122-OUT25 2025-11-24 08500.059337/2025-61 2025-11-24 12793.27
131-NOV25 2025-12-16 08500.062638/2025-71 2025-12-16 13365.73
004 2026-01-12 08500.044218/2024-22 2026-01-12 13365.73
005-DEZ25 2026-01-12 08500.001287/2026-11 2026-01-13 8266.95
16-T.ED.-JAN26 2026-02-20 08500.006361/2026-88 2026-02-20 8266.95
19 2026-02-24 08500.044218/2024-22 2026-02-24 13365.73
2026RA000189 2026-03-18 08500.044218/2024-22 2026-03-23 105.33
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2027-02-02 41336.42
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS 2 8266.95 396813.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 3 6689.74 481661.2800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.105.431-** PEDRO HENRIQUE MENDES BRANQUINHO Gestor
***.832.898-** LUCIANO COSTA VALE Gestor Substituto
***.233.598-** JOGI SATO Fiscal Substituto
***.543.748-** PAULO CESAR PEREIRA DA ROCHA Fiscal Titular
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo