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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00382/2018
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00064/2018
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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A definir
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.356.328/0001-45 - CONSTRUTORA ZAG LTDA
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Processo
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50606.500347/2017-63
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Objeto
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CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIABR-352/MG; TRECHO: DIV. GO/MG - ENTR. BR-262 (PARA DE MINAS); SUBTRECHO: DIV. GO/MG - ACESSO A LAGAMAR; SEGMENTO: KM 0,0 AO KM 107,9; EXTENSÃO TOTAL: 107,9 KM; CÓDIGOS PNV: 352BMG0130 AO 352BMG0173.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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30/05/2018
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Vig. Fim
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20/10/2021
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 3.525.004,74
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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30/05/2018
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00382/2018
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00382/2018 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.500347/2017-63
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30/05/2018
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25/10/2020
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7.987.542,00
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1
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0,00
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18/07/2018
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00001/2018
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Termo Aditivo
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1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE PLANILHA, COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO UT6-382/2018. O QUADRO DE QUANTIDADES, PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO, FICA MODIFICADO EM DECORRÊNCIA DA ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS. FICA INCLUÍDO NA PLANILHA DO CONTRATO UM NOVO ITEM DE SERVIÇO. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA, A PREÇOS INICIAIS, PARA R$ 8.005.096,54, FACE AO ACRÉSCIMO AUTORIZADO NO VALOR DE R$ 17.554,54.
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30/05/2018
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25/10/2020
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17.554,54
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1
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0,00
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29/10/2018
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00002/2018
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Termo Aditivo
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2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE PLANILHA, COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO UT6-382/2018. O QUADRO DE QUANTIDADES, PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO, FICA MODIFICADO EM DECORRÊNCIA DA ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS. FICA INCLUÍDO NA PLANILHA DO CONTRATO UM NOVO ITEM DE SERVIÇO. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO PASSA, A PREÇOS INICIAIS, PARA R$ 9.169.066,57, FACE AO ACRÉSCIMO AUTORIZADO NO VALOR DE R$ 1.059.530,12.
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30/05/2018
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25/10/2020
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1.059.530,12
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1
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0,00
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16/11/2018
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00003/2018
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Termo Aditivo
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3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO 2º TA DE ADEQUAÇÃO DE PLANILHA, COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO UT6-382/2018.ONDE SE LÊ O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PI PASSA A SER DE R$ 9.169.066,57, LEIA-SE OVALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PI PASSA ASER DE R$ 9.064.626,66.
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30/05/2018
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25/10/2020
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1.059.530,12
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1
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0,00
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20/05/2019
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00004/2019
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Termo Aditivo
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4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE DECRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS, ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS E INCLUSÃO DE ITENS NOVOS, EM VIRTUDE DO 3º RELATÓRIO DE REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO, REF. AO CT 382-18. DECRÉSCIMO DE VLR CONTRATUAL DE 1132%, NL VLR DE R$ 90.403,57 E FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS, CONF, DISCRIMINADO NA PLANILHA CONSTANTE DO 3º RELATÓRIO.
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30/05/2018
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25/10/2020
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90.403,57
|
1
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0,00
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29/06/2020
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00005/2020
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Termo Aditivo
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5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, DEPRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO UT6-382/2018. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA PARA R$ 12.499.227,83, FACE AOACRÉSCIMO AUTORIZADO NO VALOR DE R$ 3.525.004,74. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 360 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 24/05/2020 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 18/05/2021.PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 360 DIAS DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 26/10/2020 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 20/10/2021
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26/10/2020
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20/10/2021
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3.525.004,74
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1
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0,00
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19/05/2021
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00382/2018
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Termo de Rescisão
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PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº UT6-382/2018.
DO OBJETO:
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO UT6-382/2018, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA DEFINIDAS NOS ITENS 16.14 A 16.19 DO EDITAL 064/2018, E NO ART.03 DA IN Nº 02 DE 11/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAR INSCRIÇÃO NO SICAF COM O PODER PÚBLICO, E POR FORÇA DO ART. 55, INCISO XIII DA LEI 8666/1993 INSTITUI QUE AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DEVEM SER MANTIDAS DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA MESMA LINHA, A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, EDITADA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PRECEITUA QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ REALIZAR CONSULTA AO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF) A CADA PAGAMENTO, PARA VERIFICAR A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.
VERIFICADA RESTRIÇÃO DA CONTRATADA NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF), ONDE CONSTA A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O DNIT, A EMPRESA FOI NOTIFICADA, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010. VEZ QUE FOI MANTIDA A SITUAÇÃO E NÃO HAVENDO REGULARIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO FIXADO, IMPÕE-SE A RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO.
DIANTE DISSO, APURADO QUE A EMPRESA CONSTRUTORA ZAG LTDA., CONSERVA A SITUAÇÃO IRREGULAR NO SICAF, CARACTERIZANDO-SE, DESSA FORMA, DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO, CONFORME APONTAMENTOS DO OFÍCIO N° 19150/2021/COENGE - CAF - MG/SRE - MG (SEI Nº 7557182).
DA DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL:
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS/DNIT, COM OS PODERES QUE LHE FORAM DELEGADOS PELA PORTARIA Nº 6.756, DE 23/11/2020, DA DIRETORIA COLEGIADA DO DNIT, POR ATO UNILATERAL, RESOLVE RESCINDIR, COMO RESCINDIDO TEM, DE PLENO DIREITO, O CONTRATO UT6-382/2018, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-352/MG, E O FAZ POR ESTE INSTRUMENTO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM.
DO FUNDAMENTO LEGAL:
O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO ART. 79, I, ART. 78 I E II , ART. 55, XIII, REFERENTES À LEI Nº 8.666/93, COMBINADO COM O ITEM 11.14 A 11.19 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 064/2018, E INSTRUÇÃO NORMATIVA/MPOG Nº 3, DE 26/04/2018, BEM COMO AS CLÁUSULAS OITAVA E DÉCIMA DO CONTRATO UT6-382/2018.
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30/05/2018
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20/10/2021
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0,00
|
|
0,00
|
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393003
|
2020NE801551
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
2.324.677,91
|
1.026.335,36
|
0,00
|
1.298.342,55
|
1.026.335,36
|
1.026.335,36
|
1.026.335,36
|
0,00
|
|
393003
|
2019NE802708
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
706.520,27
|
0,00
|
0,00
|
706.520,27
|
|
393003
|
2019NE806052
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
206.995,87
|
0,00
|
0,00
|
206.995,87
|
|
393003
|
2018NE802384
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2019NE800393
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2018NE803405
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2018NE806024
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
|
1
|
7987542
|
7987542.0000
|
|
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Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
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Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
|
Não
|
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
|
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|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
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|
Codigo unidade pncp externo
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