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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170626 - SOA
Unidade Gestora Origem do Contrato 170626 - SOA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00011/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170626 - SOA
Número da Compra 00050/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 19995.107582/2023-21
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PAGAMENTO DOS VALORES QUE TRATA O ART. 121 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) E A PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 02/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, INCLUINDO A FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PIS/PASEP, COM PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS INTERESSADOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 28/11/2024
Vig. Fim 28/11/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 23.015.883,11
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 23.015.883,11
Valor Acumulado R$ 286.734.500,19
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/11/2024 00011/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19995.107582/2023-21 28/11/2024 28/11/2029 21.400.197,87 1 21.400.197,87
14/03/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DO VALOR DO ITEM TARIFÁRIO 2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 (46675847), FACE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EM 4,87%, PARA O PERÍODO DE 12/2023 À 11/2024, REAJUSTANDO O VALOR UNITÁRIO DE R$ 3,25 (TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 3,41 (TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME ANÁLISE EMPREENDIDA NA NOTA TÉCNICA SEI Nº 38/2025/MF (47421946), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DO ITEM DE R$ 2.705.820,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINCO MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA R$ 2.837.593,43 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). 28/11/2024 28/11/2029 21.533.407,47 1 21.533.407,47
12/05/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO ART. 136, INCISO I DA LEI Nº 14.133/2021 E NA ANÁLISE PROFERIDA POR INTERMÉDIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 1674/2025/MF (50486386), RETIFICA-SE O VALOR TOTAL DO QUADRO RESUMO CONSTANTE NO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 (49275686), NOS SEGUINTES TERMOS: ONDE SE LÊ: REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DO VALOR DO ITEM TARIFÁRIO 2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 (46675847), FACE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EM 4,87%, PARA O PERÍODO DE 12/2023 À 11/2024, REAJUSTANDO O VALOR UNITÁRIO DE R$ 3,25 (TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 3,41 (TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME ANÁLISE EMPREENDIDA NA NOTA TÉCNICA SEI Nº 38/2025/MF (47421946), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DO ITEM DE R$ 2.705.820,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINCO MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA R$ 2.837.593,43 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL E SETE, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). LEIA-SE: REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DO VALOR DO ITEM TARIFÁRIO 2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 (46675847), FACE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EM 4,87%, PARA O PERÍODO DE 12/2023 À 11/2024, REAJUSTANDO O VALOR UNITÁRIO DE R$ 3,25 (TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 3,41 (TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME ANÁLISE EMPREENDIDA NA NOTA TÉCNICA SEI Nº 38/2025/MF (47421946), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DO ITEM DE R$ 2.705.820,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINCO MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS) PARA R$ 2.839.029,60 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). 28/11/2024 28/11/2029 21.533.407,47 1 21.533.407,47
21/07/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento 1) REAJUSTAR O VALOR DO ITEM TARIFÁRIO 1 - FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PIS/PASEP, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS INTERESSADOS - DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 (46675847), FACE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EM 5,3196%, PARA O PERÍODO DE 06/2024 À 05/2025. 2) REAJUSTAR OS VALORES FIXOS E FAIXAS DE ATENDIMENTO DA TABELA 2, CONSTANTES NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA. 28/11/2024 28/11/2029 21.986.307,86 1 21.986.307,86
20/02/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PAGAMENTO DOS VALORES QUE TRATA O ART. 121 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) E A PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 02/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, INCLUINDO A FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PIS/PASEP, COM PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS INTERESSADOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (46567298). 1. COM AMPARO NO ART. 92, V E ART. 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº11/2024, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DO PREÇO REFERENTE AO ITEM 2 DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, EM RAZÃO DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) - IPCA, APURADA NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2024 A NOVEMBRO/2025, CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES. 2. À VISTA DOS APONTAMENTOS CONSTANTES NA NOTA TÉCNICA SEI Nº 215/2026/MF (56974346), ELABORADA PELA ÁREA TÉCNICA, E A CONSOLIDAÇÃO DE CÁLCULOS E FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA NOTA TÉCNICA SEI Nº 571/2026/MF (57428896), O ITEM TARIFÁRIO 2 PASSA A VIGORAR COM REAJUSTE DE 4,4618% (QUATRO INTEIROS E QUATRO MIL SEISCENTOS E DEZOITO DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO), RESULTANDO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 3,56 (TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 2.963.913,60 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME TABELAS ABAIXO 28/11/2024 28/11/2029 22.111.191,86 1 22.111.191,86
15/07/2026 00005/2026 Termo de Apostilamento PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO VISA O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO ITEM TARIFÁRIO 1 (FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PIS/PASEP, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS INTERESSADOS) DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024, FACE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) NO PERÍODO DE 06/2025 A 05/2026. 28/11/2024 28/11/2029 23.015.883,11 1 23.015.883,11
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170626 2024NE000122 2520001N626 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DIVERSAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 356.670,00 356.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170626 2024NE000136 2500M489626 - MANUTENCAO DE CADASTRO E RESSARCIMENTO PIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 310.909,64 310.909,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170626 2025NE000070 2500m489626 - ATUALIZAR PI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170626 2025NE000071 2500m489626 - ATUALIZAR PI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170626 2025NE000080 2500M489626 - MANUTENCAO DE CADASTRO E RESSARCIMENTO PIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 571.459,80 0,00 0,00 571.459,80 0,00 0,00 0,00 0,00
170626 2025NE000106 2500M489626 - MANUTENCAO DE CADASTRO E RESSARCIMENTO PIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.680.599,11 1.306.645,03 28.623,86 4.345.330,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170626 2026NE000064 2500M489626 - MANUTENCAO DE CADASTRO E RESSARCIMENTO PIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.450.309,78 114.050,80 0,00 3.336.258,98 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
OF Nº 0135/2026 2026-07-09 19995.011002/2026-44 2026-07-17 11445.40
OF26/2026CEFGP 2026-07-09 19995.010974/2026-11 2026-07-13 396876.89
11385/2026/CEFGP 2026-09-10 19995.014598/2026-34 2026-09-15 415628.96
0152/2026/GECEB 2026-08-07 19995.012666/2026-21 2026-08-13 9807.80
OF 031/2026 CEFGP 2026-08-10 19995.012751/2026-99 2026-08-12 415628.96
32/2026 CEFGPGETR 2026-08-13 19995.012916/2026-22 2026-08-14 19015.05
11405/2026/GECEB 2026-09-11 19995.014597/2026-90 2026-09-15 11520.16
12970/2026/GECEB 2026-10-14 19995.017355/2026-58 2026-10-16 10334.68
13635/2026/CEFGP 2026-10-09 19995.017354/2026-11 2026-10-16 415628.96
0135/2025/GECEB 2025-09-12 19995.009558/2025-90 2025-09-12 493.04
ABRIL 2025 2025-05-09 19995.004223/2025-85 2025-05-12 29711.33
S/N OF000014/2025 2025-03-10 19995.107582/2023-21 2025-04-02 571459.80
MARÇO_2025 2025-04-09 19995.003405/2025-39 2025-05-12 56878.80
MARÇO 2025 2025-04-14 19995.003405/2025-39 2025-05-02 514216.02
OF 000026/2025 2025-05-13 19995.004751/2025-34 2025-05-28 571459.80
MAIO 2025 2025-06-06 19995.005221/2025-11 2025-06-10 514216.42
OFÍCIO Nº 86/2025 2025-06-09 19995.107582/2023-21 2025-06-12 38741.01
OF 62/2025 CEFGP 2025-08-11 19995.008070/2025-45 2025-08-13 420992.48
OF N° OF 33/2025 2025-06-06 19995.107582/2023-21 2025-07-02 57243.38
OF N° 000049/2025 2025-07-08 19995.006629/2025-01 2025-07-09 399728.42
OF Nº 0093/2025 2025-07-09 19995.006630/2025-27 2025-07-10 15607.57
OF109/2025/GECEB 2025-08-08 19995.007993/2025-80 2025-08-08 19771.18
OF Nº 58/2025 2025-08-11 19995.008027/2025-80 2025-08-14 3329.82
OF 59/2025/CEFGP 2025-08-11 19995.008089/2025-91 2025-08-14 1411.52
OF 61/2025/CEFGP 2025-08-11 19995.008240/2025-91 2025-08-15 21443.89
131/2025/GECEB 2025-09-09 19995.009433/2025-60 2025-09-11 15563.24
OF070/2025-GETRA 2025-09-10 19995.009486/2025-81 2025-09-11 420992.48
155/2025/GECEB 2025-10-10 14021.086418/2025-29 2025-10-14 12391.94
OF - 73/2025 2025-10-10 19995.010809/2025-89 2025-10-13 420992.48
OF168/2025/GECEB 2025-11-10 19995.012308/2025-37 2025-11-11 11764.50
080/2025 - CEFGP 2025-11-12 19995.107582/2023-21 2025-11-17 420992.48
OFNº180/2025GECEB 2025-12-10 19995.013676/2025-01 2025-12-12 9135.39
OF 84/2025- CEFGP 2025-12-10 19995.013783/2025-21 2025-12-19 396876.89
OF15/2026-CEFGP 2026-05-08 19995.007208/2026-70 2026-05-14 396876.89
OF802026GECEB 2026-04-10 19995.107582/2023-21 2026-04-13 6286.96
OFNº01/2026CEFGP 2026-01-13 19995.107582/2023-21 2026-01-19 396876.89
OFNº14/2026/GECEB 2026-01-09 19995.107582/2023-21 2026-01-19 5612.86
OFNº37/2026/GECEB 2026-02-10 19995.107582/2023-21 2026-02-12 10516.44
OF37/2026/GECEB 2026-02-10 19995.001984/2026-66 2026-02-12 10516.44
OF04/2026CEFGP 2026-02-10 19995.107582/2023-21 2026-02-12 396876.89
OF4/2026CEFGP 2026-02-10 19995.001986/2026-55 2026-02-12 396876.89
OFN70/2026GECEB 2026-03-17 19995.107582/2023-21 2026-03-17 246.90
Nº0071/2026/GECEB 2026-03-17 19995.107582/2023-21 2026-03-17 462.60
OF-8/2026-CEFGP 2026-03-09 19995.003505/2026-46 2026-03-16 396876.89
OF-055/2026/GECEB 2026-03-10 19995.107582/2023-21 2026-03-16 9412.64
OF 10/2026-CEFGP 2026-04-08 19995.005261/2026-36 2026-04-13 396876.89
OF109/2026-GECEB 2026-05-11 19995.007209/2026-14 2026-05-15 10270.60
121/2026/GECEB 2026-06-10 19995.009031/2026-46 2026-06-16 10886.48
25/2026 - CEFGP 2026-06-10 19995.009029/2026 2026-06-16 420992.48
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 832560 3.56 2963913.6000
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 1 20051969.51 20051969.5100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.661.091-** MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA Fiscal Técnico
***.384.057-** THAIS CARLA DA SILVA CASTOR Fiscal Administrativo
***.986.641-** RELY EVANGELISTA DE OLIVEIRA Fiscal Titular
***.422.223-** ROZANA DA SILVA CASTRO Fiscal Administrativo Substituto
***.576.005-** HELDER PINHEIRO DIAS Gestor
***.440.425-** ELDER ALBERTO ALMEIDA DE CASTRO Gestor Substituto
***.440.425-** ELDER ALBERTO ALMEIDA DE CASTRO Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Quinto termo de apostilamento 56.02 KB 17/07/2026 15:26:51
Quarto termo de apostilamento 72.88 KB 17/07/2026 15:22:23
Terceiro termo de apostilamento 77.46 KB 17/07/2026 15:21:19
Segundo termo de apostilamento 74.30 KB 17/07/2026 15:20:15
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo