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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110099 - SAD3R/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110099 - SAD3R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2017
Unidade Realizadora da Compra 110099 - SAD3R/AGU
Número da Compra 00019/2016
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA
Processo 00589.001161/2018-94
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGEIROSPARA AS UNIDADES DA AGU EM SANTOS( PSF-SANTOS).
Informações Complementares PSF SANTOS
Vig. Início 01/05/2017
Vig. Fim 01/05/2022
Situação Inativo
Valor Global R$ 34.781,16
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 2.898,43
Valor Acumulado R$ 171.762,04
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
05/04/2017 00008/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0008/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00589.001161/2018-94 01/05/2017 30/04/2018 29.100,60 18 1.616,70
27/04/2018 00001/2018 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, ADEQUAR A PORTARIA 409/2016 E RESSALVAR O DIREITO À REPACTUAÇÃO DE 2017 E 2018 01/05/2018 01/05/2019 29.100,60 1 0,00
28/11/2018 00001/2018 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DOS VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA OS VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS A) DE 01.05.2017 ATÉ 30.04.2018 O VALOR MENSAL DO CONTRATO É DE R 2.425,05 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA R 2.605,82 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) A PARTIR DE 01.05.2017 A 30.04.2018. B) O VALOR MENSAL PASSA PARA R2.581,70 (DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) APÓS A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EM 01.05.2018 ATÉ 01.05.2019 COM A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO E INDENIZADO, MULTA DO FGTS, E A EXCLUSÃO DO VALOR DO PPR. OS VALORES ACIMA FORAM APURADOS EM CONFORMIDADE COM A CCT/2017-2018, (DATA BASE 01/05/2017), PLANILHAS, MEMÓRIA DE CÁLCULO E INSTRUÇÃO ANEXOS AO PROCESSO. 01/05/2018 01/05/2019 30.980,40 12 2.581,70
19/04/2019 00002/2019 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, RESSALVADO O DIREITO A REPACTUAÇÃO DE 2018. 01/05/2019 01/05/2020 30.980,40 1 0,00
15/07/2019 00002/2019 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R 2.581,70 (DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA R 2.656,09 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) OS VALORES ACIMA FORAM APURADOS EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018-2019, (DATA BASE 01/05/2018), PLANILHAS, MEMÓRIA DE CÁLCULO E INSTRUÇÃO ANEXOS AO PROCESSO. A REPACTUAÇÃO REFERE-SE AO PERÍODO DE 01 DE MAIO DE 2018 AO FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO EM 01 DE MAIO DE 2020. 01/05/2019 01/05/2020 31.873,08 12 2.656,09
23/09/2019 00003/2019 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO A) DE 13/01/2019 A 30/04/2019, VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R 2.656,09 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R 2.667,92 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA TARIFA DE VALE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE SANTOS B) DE 01/05/2019 A 01/05/2020, VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R 2.667,92 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR REPACTUADO DE R 2.786,81 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2019-2019. OS VALORES ACIMA FORAM APURADOS EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019-2019, (DATA BASE 01/05/2019), PLANILHAS, DECRETOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO E INSTRUÇÃO ANEXOS AO PROCESSO. A REPACTUAÇÃO REFERE-SE AO PERÍODO DE 13 DE JANEIRO DE 2019 AO FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO EM 01 DE MAIO DE 2020. 01/05/2019 01/05/2020 33.441,72 12 2.786,81
29/04/2020 00003/2020 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES OU ATE QUE SE ENCERRE O PROCESSO LICITATORIO, ADEQUAR AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELAMP 932/2020, PROCEDER A INCLUSÃO DE OBRIGAÇÕESA CONTRATADA DE ACORDO COM O DECRETO 9.507/2018 01/05/2020 01/05/2021 33.407,17 1 0,00
15/05/2020 00004/2017 Termo de Apostilamento a partir de 13/01/2020 – o valor mensal por posto de R$ 2.827,59 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), passa para o novo valor mensal repactuado por posto de R$ 2.844,16 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), considerando o reajuste da tarifa de vale transporte no Município de Santos. 01/05/2020 01/05/2021 32.293,45 18 2.844,16
17/03/2021 00005/2021 Termo de Apostilamento POR ESTE TERMO, E COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - ESTATUTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E § 4º DO ARTIGO 57 DA IN MPDG Nº 5/2017, O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO DETERMINA, COMO MERA EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 008/2017, CELEBRADO COM A EMPRESA BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 02.908.313/0001-78, QUE SE PROCEDA À REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 2.844,16 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 2.898,43 (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). 01/05/2017 01/05/2021 34.781,16 12 2.898,43
29/04/2021 00004/2021 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 08/2017, REFERENTE AO SERVIÇO DE MENSAGEIRO PARA A AGU EM SANTOS/SP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 02/05/2021 01/05/2022 34.781,16 12 2.898,43
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110099 2017NE800492 AGU0057 - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110099 2021NE000100 AGU0057 - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.781,16 0,00 0,00 30.251,78 6.160,33 0,00 1.630,95 2.898,43
110099 2022NE000130 AGU0057 - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.695,29 0,00 0,00 11.690,33 4.009,92 2.004,96 2.004,96 0,00
110099 2018NE800135 AGU0057 - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110099 2019NE800045 AGU0057 - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32.966,16 3.769,80 0,00 29.196,36 0,00 0,00 0,00 0,00
110099 2020NE800047 AGU0057 - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.909,12 0,00 0,00 19.909,12 0,00 0,00 0,00 0,00
110099 2020NE800948 AGU0057 - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.220,80 6.912,07 0,00 7.308,73 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2019/1808 2019-05-01 00599.000135/2019-19 2019-05-07 2581.70
1924/MEN/PSF/STO5 2017-06-01 99999.999999/9999-99 2017-06-23 2425.05
2206MEN/PSFSTO6 2017-07-03 99999.999999/9999-99 2017-07-11 2425.05
2918/PSFSTO/07 2017-08-14 99999.999999/9999-99 2017-08-16 2425.05
2956/PSF/FRAC/08 2017-09-01 99999.999999/9999-99 2017-09-14 1561.16
3248 2017-09-05 00599.010361/2017-38 2017-09-15 2182.55
3248/PSF/STO/08 2017-09-05 99999.999999/9999-99 2017-09-15 2182.55
3572/PSF/STO/09 2017-10-09 99999.999999/9999-99 2017-10-10 2344.22
2017/3572 2017-10-09 00599.010361/2017-38 2017-10-10 2344.22
3293/PSF/FRAC/09 2017-10-02 99999.999999/9999-99 2017-10-23 2754.99
3616/PSF/FRAC/OUT 2017-11-01 99999.999999/9999-99 2017-11-14 2754.99
3615/PSFSTSOUT17 2017-11-01 99999.999999/9999-99 2017-11-21 2263.38
4298MSG/PSFSTO/11 2017-12-01 99999.999999/9999-99 2017-12-12 2004.71
2017/4298 2017-12-12 00599.010361/2017-38 2017-12-12 2004.71
2018/342 2018-02-01 00599.000323/2018-58 2018-02-22 2425.05
2018/763 2018-03-01 00599.000323/2018-58 2018-03-09 2425.02
2018/1261 2018-04-03 00599.000323/2018-58 2018-04-09 2425.05
2018/1510 2018-05-02 00599.000323/2018-58 2018-05-08 2425.05
2018/1910 2018-06-01 00599.000323/2018-58 2018-06-12 2425.05
2018/2190 2018-07-02 00599.000323/2018-58 2018-07-11 2425.05
2018/2468 2018-08-01 00599.000323/2018-58 2018-08-09 2182.55
2018/2745 2018-09-03 00599.000323/2018-58 2018-09-04 2425.05
2018/3108 2018-10-01 00599.000323/2018-58 2018-10-03 2425.05
2018/3578 2018-11-01 00599.000323/2018-58 2018-11-12 2425.05
2018/3977 2018-12-03 00599.000323/2018-58 2018-12-11 2581.70
2018/4385 2018-12-18 00599.000323/2018-58 2018-12-11 3109.14
2019/21 2019-01-02 00599.000323/2018-58 2019-01-03 2581.70
2019/783 2019-02-04 00599.000135/2019-19 2019-02-05 1721.13
2019/1337 2019-03-06 00599.000135/2019-19 2019-03-14 2581.70
2019/1441 2019-04-01 00599.000135/2019-19 2019-04-08 2581.70
2019/2370 2019-06-03 00599.000135/2019-19 2019-06-04 2581.70
2019/2661 2019-07-01 00599.000135/2019-19 2019-07-10 2581.70
2019/3704 2019-09-03 00599.000135/2019-19 2019-09-09 2656.09
2019/4507 2019-11-01 00599.000135/2019-19 2019-11-07 2693.92
2019/4916 2019-12-03 00599.000135/2019-19 2019-12-04 2786.81
2019/3214 2019-08-02 00599.000135/2019-19 2019-08-06 2656.09
2020/1666 2020-04-14 00599.000290/2020-61 2020-04-15 2730.11
2020/2212 2020-05-14 00599.000290/2020-61 2020-05-13 2660.64
2020/2472 2020-03-06 00599.000290/2020-61 2020-03-06 2709.73
2020/3055 2020-06-07 00599.000290/2020-61 2020-07-07 2697.61
2020/3055 2020-07-06 00599.000290/2020-61 2020-07-09 2697.61
2020/3468 2020-08-11 00599.000290/2020-61 2020-08-11 2704.78
2020/303 2020-01-06 00599.000135/2019-19 2019-01-08 1857.88
20201000 2020-03-03 00599.000290/2020-61 2020-03-06 2786.81
2017/3615 2017-11-01 00599.010361/2017-38 2017-11-21 2263.38
2018/28 2018-01-02 00599.010361/2017-38 2018-01-12 2425.02
2019/4514 2019-11-01 00599.000136/2019-55 2019-11-07 2125.49
2020/795 2020-02-05 00599.000290/2020-61 2020-02-10 2786.81
219/4224 2019-10-02 00599.000135/2019-19 2019-10-09 2786.81
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2021-08-01 1706.50
Seguro Garantia 2019-08-01 1455.03
Seguro Garantia 2022-08-01 1739.06
Seguro Garantia 2019-08-01 1549.02
Seguro Garantia 2020-08-01 1593.65
Seguro Garantia 2020-08-01 1672.09
Seguro Garantia 2020-08-01 1549.02
Seguro Garantia 2019-08-01 1455.03
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 2898.43 34781.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.660.418-** ANDREA APARECIDA DANTAS Fiscal Substituto
***.834.927-** RODRIGO BETZLER CARDOSO GOMES Gestor Substituto
***.448.988-** MARIA DAS GRAÇAS AUGUSTO FORTE Fiscal Administrativo
***.448.988-** MARIA DAS GRAÇAS AUGUSTO FORTE Fiscal Técnico
***.448.988-** MARIA DAS GRAÇAS AUGUSTO FORTE Fiscal Setorial
***.891.093-** RACHEL DE OLIVEIRA LOPES Fiscal Setorial Substituto
***.191.701-** VANESSA ARATANI SUDO Gestor Substituto
***.444.578-** TERESINHA BELTRAME Fiscal Administrativo Substituto
***.444.578-** TERESINHA BELTRAME Fiscal Técnico Substituto
***.854.898-** BALBINA REY MENDES Fiscal Administrativo Substituto
***.283.034-** CARLOS DO SOUTO PENA Gestor
***.725.733-** PRISCILLA FARIAS PITTS Gestor
***.725.733-** PRISCILLA FARIAS PITTS Gestor Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
GARANTIA DO 3º APOSTILAMENTO 139.26 KB 09/06/2025 10:58:43
GARANTIA DO 2º APOSTILAMENTO 568.64 KB 09/06/2025 10:58:10
GARANTIA DO 1º APOSTILAMENTO 513.51 KB 09/06/2025 10:57:16
GARANTIA DO 2º TERMO ADITIVO 434.89 KB 09/06/2025 10:56:29
GARANTIA DO 1º TERMO ADITIVO 702.59 KB 09/06/2025 10:55:27
GARANTIA DO CONTRATO 816.43 KB 09/06/2025 10:54:30
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo