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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413001 - ANATEL
Unidade Gestora Origem do Contrato 413001 - ANATEL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00219/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 413001 - ANATEL
Número da Compra 00085/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes AFFO
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA
Processo 53500.061306/2024-43
Objeto AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE PARA O MÓDULO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD - REINF), SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E NA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTF WEB) COM APOIO TÉCNICO E ASSESSORIA CONTÁBIL, FISCAL E TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NESTE CONTRATO.
Informações Complementares
Vig. Início 13/12/2024
Vig. Fim 12/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 36.143,76
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 3.011,98
Valor Acumulado R$ 81.642,91
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/12/2024 00219/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00219/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53500.061306/2024-43 13/12/2024 12/12/2025 44.600,00 12 3.716,67
29/10/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO AFFO Nº 219/2024- ANATEL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 13/12/2025; SUPRESSÃO QUANTITATIVA, DECORRENTE DA EXCLUSÃO DO CUSTO FIXO NÃO RENOVÁVEL (ITEM 2 DA PROPOSTA COMERCIAL - (SEI Nº 12944667), O QUE EQUIVALE A 22,42% (VINTE E DOIS VÍRGULA QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 219/2024-ANATEL, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, DA LEI 14.133, DE 2021. 13/12/2024 12/12/2025 34.600,00 12 2.883,33
04/11/2025 00001/2025 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO AFFO Nº 219/2024- ANATEL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 13/12/2025 SUPRESSÃO QUANTITATIVA, DECORRENTE DA EXCLUSÃO DO CUSTO FIXO NÃO RENOVÁVEL (ITEM 2 DA PROPOSTA COMERCIAL - (SEI Nº 12944667), O QUE EQUIVALE A 22,42% (VINTE E DOIS VÍRGULA QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 219/2024-ANATEL 13/12/2025 12/12/2026 34.600,00 12 2.883,33
29/11/2025 00001/2026 Termo de Apostilamento O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 219/2024 - ANATEL , A PARTIR DE 29/11/2025, NO MONTANTE DE 4,46% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E SEIS POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2024 A NOVEMBRO/2025 13/12/2024 12/12/2026 36.143,76 12 3.011,98
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413001 2025NE000046 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 34.600,00 1.730,04 0,00 32.869,96 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2024NE000410 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 18.650,00 18.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2026NE000050 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 36.143,77 11.023,29 0,00 25.120,48 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2026NE000077 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 137,22 137,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1162 2026-07-15 53500.061306/2024-43 2026-07-15 3011.98
1219 2026-08-14 53500.061306/2024-43 2026-08-24 3011.98
54 2026-09-22 53500.061306/2024-43 2026-09-23 3011.98
300 2024-12-18 53500.061306/2024-43 2024-12-20 10000.00
369 2025-02-14 53500.061306/2024-43 2025-02-21 2883.33
331 2025-01-14 53500.061306/2024-43 2025-01-15 2883.33
449 2025-04-14 53500.061306/2024-43 2025-04-22 2883.33
491 2025-05-14 53500.061306/2024-43 2025-05-20 2883.33
407 2025-03-14 53500.061306/2024-43 2025-03-20 2883.33
534 2025-06-16 53500.061306/2024-43 2025-06-18 2883.33
617 2025-08-14 53500.061306/2024-43 2025-08-19 2883.33
575 2025-07-14 53500.061306/2024-43 2025-07-17 2883.33
659 2025-09-15 53500.061306/2024-43 2025-09-22 2883.33
704 2025-10-14 53500.061306/2024-43 2025-10-17 2883.33
747 2025-11-14 53500.061306/2024-43 2025-11-24 2883.33
795 2025-12-15 53500.061306/2024-43 2025-12-19 2883.33
862 2026-01-19 53500.061306/2024-43 2026-01-21 2883.33
902 2026-02-16 53500.061306/2024-43 2026-02-23 2883.33
951 2026-03-16 53500.061306/2024-43 2026-03-19 3011.98
1008 2026-04-15 53500.061306/2024-43 2026-04-23 3011.98
1056 2026-05-14 53500.061306/2024-43 2026-05-19 3011.98
1109 2026-06-14 53500.061306/2024-43 2026-06-19 3011.98
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 12 2402.62 28831.4400
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 12 609.36 7312.3200
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.895.214-** ALEXANDRE UMAGNUS DA GAMA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.979.941-** ELIANE MARTINS DE PAIVA Responsável no Setor de Contratos
***.935.731-** MONALIZA SANTOS DE MESQUITA Responsável no Setor de Contratos
***.348.896-** LOURISVALDO JOSE DA CRUZ Fiscal Técnico
***.033.138-** ADRIANA BATISTA DESSANDRE CORDENONSSI Gestor Substituto
***.796.275-** ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo