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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413010 - ANATEL-CE
Unidade Gestora Origem do Contrato 413010 - ANATEL-CE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00227/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 413010 - ANATEL-CE
Número da Compra 90011/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes UO091
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 34.727.415/0001-83 - C R E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Processo 53560001600202491
Objeto SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO (BILÍNGUE - PORTUGUÊS E LIBRAS) AO PÚBLICO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA UNIDADE OPERACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UO09.1
Informações Complementares
Vig. Início 18/12/2024
Vig. Fim 01/06/2026
Situação Rescindido
Valor Global R$ 300.423,00
Núm. Parcelas 30
Valor Parcela R$ 10.014,10
Valor Acumulado R$ 933.850,06
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/12/2024 00227/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00227/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53560001600202491 18/12/2024 18/06/2027 556.674,79 94 9.559,58
07/03/2025 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETOA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO N° 227/2024, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO (BILÍNGUE: PORTUGUÊS E LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UO09.1), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A PARTIR DE 01/01/2025, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT 2025 Nº RN000009/2025 (13353099), CONFORME A PLANILHA DE CUSTOS ANALISADA - REPAC 2025 (SEI Nº 13353107). 18/12/2024 18/06/2027 286.787,40 30 9.559,58
11/06/2025 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A FIM DE ATENDER A DEMANDA E NECESSIDADE DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL NO RIO GRANDE DO NORTE (UO091), OBJETO DO CONTRATO Nº 227/2024 (SEI Nº 13005731), NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 11/06/2025 18/06/2027 286.787,40 30 9.559,58
26/02/2026 00002/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETOS: A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO N° 227/2024, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO (BILÍNGUE: PORTUGUÊS E LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UO09.1), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A PARTIR DE 01/01/2026, DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CCT 2026 Nº RN000013/2026 (15232191), CONFORME A PLANILHA DE CUSTOS ANALISADA - REAJ.2025/REPAC.2026 (SEI Nº 15232198); A CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DO REAJUSTE DE PREÇOS DOS INSUMOS DO CONTRATO, COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), OU SEJA, DE DEZEMBRO/2024 - NOVEMBRO/2025, TENDO GERADO O VALOR PERCENTUAL CORRESPONDENTE DE 4,46% (QUATRO INTEIROS E QUARENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), CONFORME DESTACADO NO COMPROVANTE DE VARIAÇÃO - IPCA/IBGE (SEI Nº 15232194) E NA PLANILHA DE CUSTOS ANALISADA - REAJ. 2025/REPAC. 2026 (SEI Nº 15232198). 18/12/2024 18/06/2027 300.423,00 30 10.014,10
01/06/2026 00227/2024 Termo de Rescisão ESTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ORIGINAL, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES E PRAZOS, SEM JUSTA CAUSA E PRÉVIA COMUNICAÇÃO À ANATEL, DEFINIDOS NO CONTRATO GR09 Nº 227/2024 (SEI Nº 13005731). 18/12/2024 01/06/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413010 2025NE000024 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 114.298,90 9.549,58 2.855,33 101.893,99 0,00 0,00 0,00 0,00
413010 2024NE000131 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.441,97 4.441,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413010 2026NE000049 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.051,91 0,05 0,00 50.051,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1000265 2025-01-03 53560.002736/2024-19 2025-01-09 3849.69
1000300 2025-06-03 53563.000239/2025-37 2025-06-04 9549.58
1000270 2025-02-04 53563.000024/2025-16 2025-02-04 8863.94
1000273 2025-03-05 53563.000086/2025-28 2025-03-06 8863.94
1000277 2025-03-10 53563.000129/2025-75 2025-03-13 1351.28
1000283 2025-04-03 53563.000154/2025-59 2025-04-03 9273.62
1000286 2025-05-08 53563.000208/2025-86 2025-05-08 9549.58
1000328 2025-07-21 53563.000288/2025-70 2025-07-22 9549.48
1000337 2025-08-14 53563.000366/2025-36 2025-08-14 9549.58
1000373 2025-09-16 53563.000414/2025-96 2025-09-16 9549.58
1000383 2025-10-06 53563.000453/2025-93 2025-10-06 9549.58
1000431 2025-11-24 53563.000491/2025-46 2025-11-24 9549.58
1000457 2025-12-09 53563.000564/2025-08 2025-12-12 9549.58
1000468 2026-01-08 53563.000569/2025-22 2026-01-08 9549.58
1000512 2026-02-19 53563.000088/2026-06 2026-02-20 9549.58
1000518 2026-03-03 53560.000474/2026-10 2026-03-04 455.88
1000517 2026-03-03 53563.000110/2026-18 2026-03-03 10004.10
1000523 2026-04-01 53563.000161/2026-31 2026-04-02 10014.10
1000527 2026-05-04 53563.000201/2026-45 2026-05-04 10014.10
1000529 2026-06-01 53563.000241/2026-97 2026-06-01 10014.10
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 10014.1 300423.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.576.081-** VANIA SOARES PRADO Fiscal Administrativo Substituto
***.767.303-** ROSANA ALVES OLIVEIRA SALES Fiscal Administrativo
***.356.828-** FELIPE CARDOSO DE ALMEIDA Fiscal Técnico
***.754.214-** JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Fiscal Técnico Substituto
***.294.164-** LIVIO PEIXOTO DO NASCIMENTO Gestor
***.953.633-** OSVALDO RIBEIRO FILHO Responsável no Setor de Contratos
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo