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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110096 - SAD5R/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110096 - SAD5R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00024/2015
Unidade Realizadora da Compra 110096 - SAD5R/AGU
Número da Compra 00072/2015
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes CE (PU, PF, CJU e UEA)
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria LOCAÇÃO TRADICIONAL
Fornecedor 18.791.267/0001-00 - ACF IMOBILIARIA LTDA
Processo 00587.000865/2015-17
Objeto LOCAÇÃO DE SALAS COMERCIAIS LOCALIZADAS NO 7º ANDAR E METADE DO 9º ANDAR DO EDF. DUETS OFFICE TOWERS - TORRE NORTE, NA RUA GILBERTOSTUDART, 55 - COCÓ FORTALEZA/CE, PARA SEDIAR AAS UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE.
Informações Complementares REDUÇÃO DE VALORES
Vig. Início 23/11/2015
Vig. Fim 15/03/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 6.769.623,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 112.827,05
Valor Acumulado R$ 13.738.745,30
Total Despesas Acessórias R$ 19.450,74
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/11/2015 00024/2015 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0024/2015 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00587.000865/2015-17 23/11/2015 15/03/2028 7.172.673,30 516 13.900,53
10/01/2017 00001/2017 Termo de Apostilamento REAJUSTE 23/11/2015 15/03/2023 6.452.720,25 75 86.036,27
13/12/2019 00002/2019 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO 23/11/2015 15/03/2023 1.165.692,24 12 97.141,02
17/04/2020 00001/2020 Termo Aditivo REDUÇÃO DE 8 % NO VALOR MENSAL DO CONTRATO. 23/11/2015 15/03/2023 1.072.436,88 12 89.369,74
04/12/2020 00003/2020 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR 17/04/2020 15/03/2023 1.204.730,40 12 100.394,20
02/12/2021 00004/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO CONTRATO 23/11/2015 15/03/2023 1.385.439,96 12 115.453,33
06/12/2022 00005/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO 23/11/2015 15/03/2023 1.462.530,60 12 121.877,55
15/03/2023 00002/2023 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL; ALTERAR, DE COMUM ACORDO, O VALOR DO CONTRATO; ALTERAR O TEXTO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO; ALTERAR, DE COMUM ACORDO, O ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL DO CONTRATO PARA IPCA. 16/03/2023 15/03/2028 5.940.000,00 60 99.000,00
27/03/2024 00006/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO 23/11/2015 15/03/2028 6.207.078,60 60 103.451,31
28/03/2025 00007/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO EM 5,057% 23/11/2015 15/03/2028 6.521.009,40 60 108.683,49
10/07/2026 00008/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO ALUGUEL 23/11/2015 15/03/2028 6.769.623,00 60 112.827,05
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
IPTU 2020-02-07 19450.74
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110096 2023NE000010 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.245.193,88 0,00 0,00 1.245.193,88 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2021NE000140 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.223.805,50 0,00 0,00 1.223.805,50 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2020NE801204 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 446.848,70 357.478,96 0,00 89.369,74 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2016NE800047 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2017NE800192 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2023NE000147 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.582,19 0,00 0,00 29.582,19 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2018NE800604 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2016NE801975 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2017NE800324 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2022NE000056 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.401.714,66 0,00 0,00 1.393.577,31 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2018NE800116 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2025NE000044 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.743,52 0,00 0,00 24.743,52 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2022NE000144 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.385,61 0,00 0,00 22.385,61 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2016NE800211 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2025NE000042 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2024NE000006 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.630,97 0,00 0,00 23.630,97 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2020NE800037 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 661.111,13 12.209,11 0,00 648.902,02 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2024NE000118 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.230.287,45 0,00 19.552,30 1.210.735,15 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2019NE800081 AGU0029 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA-BCB/AGU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 113.144,24 0,00 0,00 113.144,24 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2025NE000148 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.291.121,43 0,00 20.541,18 1.270.580,25 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2019NE800063 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.141.687,70 195.288,73 8.130,43 938.268,54 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2019NE800197 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 44.126,08 25.000,00 0,00 19.126,08 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2018NE800177 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.043.888,09 0,00 0,00 946.398,97 86.036,27 0,00 0,00 86.036,27
110096 2026NE000033 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.234.882,21 451.308,20 0,00 783.574,01 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2015NE802563 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110096 2026NE000178 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 26.776,03 0,00 0,00 26.776,03 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
REPACTUAÇÃO 2026-07-30 00587.000865/2015-17 2026-08-05 14502.46
007/2026 2026-07-31 00587.000904/2026-39 2026-08-05 112827.05
008/2026 2026-08-25 00587.000904/2026-39 2026-08-27 112827.05
IPTU/802341-7 2026-04-30 00587.000904/2026-39 2026-04-30 941.59
N/COB/JAN/PU/CE 2017-02-06 99999.999999/9999-99 2017-02-06 86036.27
N/COB/FEV/PU/CE 2017-03-13 99999.999999/9999-99 2017-03-13 86036.27
N/COB/MAR/PU/CE 2017-04-07 99999.999999/9999-99 2017-04-07 86036.27
N/COB/ABR/PU/CE 2017-05-11 99999.999999/9999-99 2017-05-11 86036.27
N/COB/MAI/PU/CE 2017-06-06 99999.999999/9999-99 2017-06-06 86036.27
N/COB/JUN/PU/CE 2017-07-10 99999.999999/9999-99 2017-07-11 86036.27
JUL072017 2017-08-08 99999.999999/9999-99 2017-08-08 86036.27
N/COB/AGO/PU/CE 2017-09-11 99999.999999/9999-99 2017-09-11 86036.27
N/COB/SET/PU/CE 2017-10-05 99999.999999/9999-99 2017-10-06 86036.27
N/COB/OUT/PU/CE 2017-11-08 99999.999999/9999-99 2017-11-08 86036.27
N/COB/NOV/PU/CE 2017-11-30 99999.999999/9999-99 2017-11-30 86036.27
NOTA DE COB. 01/2018 2018-01-29 00440.000527/2018-92 2018-01-29 86036.27
NOTA DE COB. 02/2018 2018-03-07 00440.000527/2018-92 2018-03-07 86036.27
NOTA DE COB. 03/2018 2018-04-06 00440.000527/2018-92 2018-04-06 86036.27
NOTA DE COB. 04/2018 2018-05-03 00440.000527/2018-92 2018-05-03 86036.27
NOTA DE COB. 05/2018 2018-06-13 00440.000527/2018-92 2018-06-13 86036.27
NOTA DE COB. 06/2018 2018-07-02 00440.000527/2018-92 2018-07-02 86036.27
NOTA DE COB. 07/2018 2018-08-08 00440.000527/2018-92 2018-08-08 86036.27
NOTA DE COB. 08/2018 2018-09-04 00440.000527/2018-92 2018-09-04 86036.27
NOTA DE COB. 09/2018 2018-10-03 00440.000527/2018-92 2018-10-03 86036.27
NOTA DE COB. 10/2018 2018-11-21 00440.000527/2018-92 2018-11-21 86036.27
NOTA DE COB. 11/2018 2018-12-05 00440.000527/2018-92 2018-12-05 86036.27
NOTA DE COB. 12/2018 2018-12-27 00440.000527/2018-92 2018-12-27 86036.27
RECIBO 01/2019 2019-02-08 00422.004822/2019-17 2019-02-08 86036.27
NOTA DE COB. 02/2019 2019-03-11 00422.004822/2019-17 2019-03-11 86036.27
NOTA DE COB. 03/2019 2019-04-04 00422.004822/2019-17 2019-04-04 86036.27
NOTA DE COB. 04/2019 2019-05-03 00422.004822/2019-17 2019-05-03 86036.27
NOTA DE COB. 05/2019 2019-05-31 00422.004822/2019-17 2019-05-31 86036.27
NOTA DE COB. 06/2019 2019-07-01 00422.004822/2019-17 2019-07-01 86036.27
NOTA DE COB. 07/2019 2019-07-26 00422.004822/2019-17 2019-07-26 86036.27
NOTA DE COB. 08/2019 2019-09-04 00422.004822/2019-17 2019-09-09 86036.27
NOTA DE COB. 09/2019 2019-10-09 00422.004822/2019-17 2019-10-09 86036.27
NOTA DE COB. 10/2019 2019-11-06 00422.004822/2019-17 2019-11-06 86036.27
S/N 2023-04-04 00422.001461/2023-33 2023-04-04 110438.78
S/N 2023-03-08 00422.001461/2023-33 2023-03-08 121877.55
S/N 2023-05-03 00422.001461/2023-33 2023-05-03 99000.00
S/N 2022-08-01 00422.000015/2022-21 2022-08-01 115453.53
S/N 2021-12-08 00422.003282/2021-79 2021-12-08 115453.53
S/N 2022-01-25 00422.000015/2022-21 2022-01-25 115453.53
S/N 2022-03-03 00422.000015/2022-21 2022-03-03 115453.53
S/N 2022-03-28 00422.000015/2022-21 2022-03-28 115453.53
S/N 2022-05-02 00422.000015/2022-21 2022-05-02 115453.53
S/N 2022-06-29 00422.000015/2022-21 2022-06-29 115453.53
S/N 2022-05-30 00587.000865/2015-17 2022-05-30 115453.53
S/N 2023-02-01 00422.001461/2023-33 2023-02-01 121877.55
208 2021-02-09 00453.000004/2021-01 2021-02-09 15340.40
S/N 2021-01-28 00422.003282/2021-79 2021-01-28 100394.20
S/N 2021-03-04 00422.003282/2021-79 2021-03-04 100394.20
S/N 2021-03-23 00422.003282/2021-79 2021-03-23 100394.20
S/N 2021-04-27 00422.003282/2021-79 2021-04-27 100394.20
S/N 2021-06-01 00422.003282/2021-79 2021-06-01 100394.20
S/N 2021-06-29 00422.003282/2021-79 2021-06-29 100394.20
S/N 2020-08-10 00422.003282/2021-79 2021-08-10 100394.20
S/N 2021-09-10 00422.003282/2021-79 2021-09-10 79075.47
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VÁRIOS/JAN/26 2026-01-27 00587.000904/2026-39 2026-02-03 25834.44
JAN/2026 2026-01-29 00587.000904/2026-39 2026-02-03 108683.49
N/CFEV/26 PF/CE 2026-02-26 00587.000904/2026-39 2026-03-10 108683.49
N/CMAR/26 2026-03-26 00587.000904/2026-39 2026-04-02 108683.49
N/CMAI/26 2026-05-26 00587.000904/2026-39 2026-05-29 108683.49
RECIBO 05/26 2026-06-11 00587.000904/2026-39 2026-06-16 108683.49
JUNHO/2026 2026-06-26 00587.000904/2026-39 2026-06-29 108683.49
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 6769623 6769623.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.093.673-** FRANCISCO GEOVA LIMA Fiscal Administrativo
***.738.134-** WALTER LUIS SANTOS JATOBÁ Responsável no Setor de Contratos
***.114.853-** MARIA DENISE SILVA ARAGÃO Fiscal Técnico
***.409.144-** JOSE ROBSON PEDRO DA SILVA Responsável no Setor de Contratos
***.562.204-** REJANE MARIA DA SILVA Gestor
***.134.954-** DANIEL FARIAS FERREIRA Responsável no Setor de Contratos
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Apostilamento 07/2025 137.37 KB 02/04/2025 11:43:10
Apostilamento 06 107.86 KB 19/04/2024 12:41:17
Publicação TA 02 580.97 KB 25/05/2023 12:12:14
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Publicação TA 01 508.60 KB 25/05/2023 12:11:13
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Apostilamento 04 628.24 KB 25/05/2023 12:08:50
Apostilamento 03 565.83 KB 25/05/2023 12:08:18
Apostilamento 02 384.02 KB 25/05/2023 12:07:52
Apostilamento 01 403.89 KB 25/05/2023 12:06:50
Portaria de designação de responsáveis 536.07 KB 25/05/2023 12:01:07
Contrato e publicação 1.63 MB 25/05/2023 12:00:36
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo