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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200450 - SAJU
Unidade Gestora Origem do Contrato 200450 - SAJU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00004/2024
Unidade Realizadora da Compra 200450 - SAJU
Número da Compra 90001/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 08550.000596/2024-17
Objeto DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1º, §1º, VIII, E NO ART. 6º, §1º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, OU NO ART. 7º DA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, A DEPENDER DO CASO, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, NA FORMA DEFINIDA NOS SEGUINTES ANEXOS.
Informações Complementares
Vig. Início 26/12/2024
Vig. Fim 25/12/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 5.089.173,84
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 5.089.173,84
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/12/2024 00004/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 90001/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08550.000596/2024-17 26/12/2024 25/12/2027 5.089.173,84 1 5.089.173,84
09/12/2025 00001/2025 Termo Aditivo APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS E DAS TARIFAS DE QUE TRATA O TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, PUBLICADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS DE COMPROMISSO ENQUADRADOS NO “REGIME SIMPLIFICADO". 09/12/2025 25/12/2027 5.089.173,84 1 5.089.173,84
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200450 2024NE000032 AJ2KXN92826 - AUGUSTO PUPPIO 202443100005 443041 - CONTRIBUICOES 135.415,00 135.415,00 0,00 0,00 270.830,00 135.415,00 135.415,00 1.050,00
200450 2024NE000033 AJ2KXN97105 - 202471050009 - BANCADA DO AMAPA 443041 - CONTRIBUICOES 850.000,00 850.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00 850.000,00 850.000,00 1.050,00
200450 2025NE000044 AJ2KXN93091 - ELMAR NASCIMENTO - EMENDA 202530910007 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 22.500,00 22.201,00 22.201,00 299,00
200450 2025NE000045 AJ2KXN93795 - OTTO ALENCAR - EMENDA 202537950004 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 67.500,00 67.500,00 0,00 0,00 67.500,00 66.602,00 66.602,00 898,00
200450 2025NE000046 AJ2KXN94080 - JAQUES WAGNER - EMENDA 202540800008 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 40.500,00 40.500,00 0,00 0,00 40.500,00 39.961,00 39.961,00 539,00
200450 2025NE000049 AJ2KXN94355 - DIEGO CORONEL/202543550006 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 17.761,00 17.761,00 239,00
200450 2025NE000050 AJ2KXN94408 - LEO PRATES/202544080013 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 33.750,00 33.750,00 0,00 0,00 33.750,00 33.301,00 33.301,00 449,00
200450 2025NE000051 AJ2KXN94462 - ROBERTA ROMA/202544620013 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 22.500,00 22.201,00 22.201,00 299,00
200450 2025NE000054 AJ2KXN92737 - ANTONIO BRITO/202527370005 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 67.500,00 67.500,00 0,00 0,00 67.500,00 66.000,00 66.000,00 1.500,00
200450 2025NE000056 AJ2KXN94358 - DORINALDO MALAFAIA/202543580014 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 86.500,00 86.500,00 3.500,00
200450 2025NE000055 AJ2KXN94395 - IVONEIDE CAETANO/202543950002 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 67.500,00 67.500,00 0,00 0,00 67.500,00 66.000,00 66.000,00 1.500,00
200450 2025NE000048 AJ2KXN94379 - GABRIEL NUNES/202543790008 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 17.761,00 17.761,00 239,00
200450 2025NE000052 AJ2KXN99191 - ZE NETO/202591910005 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 17.761,00 17.761,00 239,00
200450 2025NE000047 AJ2KXN94179 - ANGELO CORONEL/202541790006 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 22.500,00 22.201,00 22.201,00 299,00
200450 2025NE000053 AJ2KXN92468 - LIDICE DA MATA 202524680007 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 22.500,00 22.000,00 22.000,00 500,00
200450 2026NE000024 AJ2KXN99191 - ZE NETO/202591910005 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 25.000,00 24.682,00 0,00 318,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000023 AJ2KXN92871 - AFONSO FLORENCE 202628710012 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 14.809,00 0,00 191,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000026 AJ2KXN93262 - JOSE ROCHA 202632620011 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 14.809,00 0,00 191,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000032 AJ2KXN94460 - RICARDO MAIA 202644600004 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 19.745,00 0,00 255,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000018 AJ2KXN92737 - ANTONIO BRITO/202527370005 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 75.000,00 73.950,00 0,00 1.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000019 AJ2KXN94080 - JAQUES WAGNER - EMENDA 202540800008 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 49.300,00 0,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000020 AJ2KXN94179 - ANGELO CORONEL/202541790006 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 25.000,00 24.650,00 0,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000025 AJ2KXN93239 - JOAO LEAO 202432390009 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 25.000,00 24.682,00 0,00 318,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000027 AJ2KXN93694 - JORGE SOLLA 202636940009 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 14.809,00 0,00 191,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000031 AJ2KXN94319 - CAPITAO ALDEN 202643190005 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 4.936,00 0,00 64,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000022 AJ2KXN94395 - IVONEIDE CAETANO/202543950002 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 49.300,00 0,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000028 AJ2KXN93738 - PAULO AZI 202637380006 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 14.809,00 0,00 191,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000034 AJ2KXN94379 - GABRIEL NUNES/202543790008 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 19.745,00 0,00 255,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000035 AJ2KXN94438 - NETO CARLETTO 202644380006 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 9.873,00 0,00 127,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000017 AJ2KXN92471 - SERGIO BRITO 202624710009 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 49.300,00 0,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000021 AJ2KXN92468 - LIDICE DA MATA 202524680007 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 19.746,00 0,00 254,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000029 AJ2KXN93898 - ADOLFO VIANA 202638980002 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 49.364,00 0,00 636,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000033 AJ2KXN94470 - ROGERIA SANTOS/"202544700009 " 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 14.809,00 0,00 191,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200450 2026NE000030 AJ2KXN94031 - LEUR LOMANTO JUNIOR 202640310009 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 25.000,00 24.682,00 0,00 318,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
244/2025-GETRE-MJ 2025-03-05 08550.000596/2024-17 2026-03-16 1050.00
821/2025 - GETRE 2025-12-03 08550.000596/2024-17 2026-03-13 3500.00
33/2026/GETRE 2026-01-07 08550.000596/2024-17 2026-03-13 7000.00
244/2025/GETRE-MJ 2025-03-05 08550.000596/2024-17 2026-03-16 1050.00
359/GETRE 2026-07-01 08550.000596/2024-17 2026-07-03 3500.00
359/2026/GETRE 2026-07-01 08550.000596/2024-17 2026-07-03 3500.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - ECONÔMICO / FINANCEIRA 1 5089173.84 5089173.8400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1º TA - Regime Simplificado 61.91 KB 15/12/2025 11:18:45
Contrato 829.57 KB 27/12/2024 14:15:01
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo