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Órgão
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14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
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Unidade da Prestação do Serviço
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070027 - TRE/TO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070027 - TRE/TO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00001/2025
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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070027 - TRE/TO
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Número da Compra
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90068/2024
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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SETRAN
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Locação Imóveis
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Subcategoria
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Fornecedor
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27.591.099/0001-08 - INTERLIGAMED SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
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Processo
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0011936-82.2024.6.27.8000
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Objeto
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CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE POSTOS DE MOTORISTAS PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, CEDIDOS, REQUISITADOS OU LOCADOS PARA TRANSPORTES DE AUTORIDADES, SERVIDORES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, BEM COMO DAS ZONAS ELEITORAIS, OBSERVADOS O EDITAL DA LICITAÇÃO, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PROPOSTA DA CONTRATADA, E EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO E SERÃO OBSERVADOS NAQUILO QUE NÃO O CONTRARIE
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Informações Complementares
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Vig. Início
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02/01/2025
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Vig. Fim
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02/01/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 1.927.606,56
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1.927.606,56
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Valor Acumulado
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R$ 3.423.260,64
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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02/01/2025
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00001/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0011936-82.2024.6.27.8000
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02/01/2025
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02/01/2027
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1.650.488,40
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1
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1.650.488,40
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30/09/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 135 DA LEI Nº 14.133/2021, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS, EM DECORRÊNCIA DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DAS CATEGORIAS EMPREGADAS NO CONTRATO Nº 1/2025, PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025 (000012302511416) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025. COM A IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS VALORES DOS SALÁRIOS E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DECORRENTES DA CCT 2025/2025, A PARTIR DE 01/01/2025, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 1/2025 PASSA PARA R$ 73.865,51 (SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, CINQUENTA E UM CENTAVOS), E O VALOR ANUAL PARA R$ 886.386,11 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, ONZE CENTAVOS), CUJA COMPOSIÇÃO ENCONTRA-SE NAS PLANILHAS ACOSTADAS NO EVENTO 000012302513944, SENDO ONZE POSTOS DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS - MOTORISTA, AO VALOR DE R$ 6.715,05, POR POSTO.
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30/09/2025
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02/01/2027
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1.772.772,24
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1
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1.772.772,24
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28/05/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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. A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL, PARA AS CATEGORIAS ABRANGIDAS PELO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148/2026.
. A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE PARA TRABALHADORES EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (DEMO), NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147/2026.
. REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 135 DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA NONA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORIGINAL, EM VIRTUDE DA HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 (000012302727933), FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OPERADORES DE MÁQUINAS DO ESTADO DO TOCANTINS (SIMTROMET) E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS (SERTRANSP), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À DATA-BASE DA REFERIDA NORMA COLETIVA
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28/05/2026
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02/01/2027
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1.927.606,56
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1
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1.927.606,56
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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070027
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2025NE000087
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ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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873.201,68
|
0,00
|
0,00
|
873.201,68
|
0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
070027
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2025NE000088
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ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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126.191,76
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15.000,00
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0,00
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111.191,76
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA
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24
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80316.94
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1927606.5600
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.748.291-**
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JOSE DENILSON DE SOUSA CRUZ
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Responsável pela Gestão da Conta Vinculada
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***.186.971-**
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ADRIANA BUENO ALVES
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Gestor
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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1
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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