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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00005/2020
Unidade Realizadora da Compra 303001 - CADE/MJ
Número da Compra 00001/2020
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGESP
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A
Processo 08700.000944/2020-53
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS TERCEIRIZADOS, TANTO FIXOS COMO EVENTUAIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADESDO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
Informações Complementares O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FUNDAMENTO LEGAL...
Vig. Início 16/03/2020
Vig. Fim 16/03/2023
Situação Inativo
Valor Global R$ 2.456.898,36
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 204.741,53
Valor Acumulado R$ 7.374.348,23
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/03/2020 00005/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0003/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.000944/2020-53 16/03/2020 16/03/2021 1.804.778,08 12 150.398,17
09/09/2020 00000/0001 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS REGRAS CONTRATUAIS E DO TERMO DE REFERÊNCIA, RETROATIVAMENTE A 18 DE MAIO DE 2020, PERMITINDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO REGIME DE TELETRABALHO, CONFORME DESCRITO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 E ART. 7º, INCISO III DAS "RECOMENDAÇÕES COVID-19 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS", PUBLICADA EM 21 DE MARÇO DE 2020 NO SÍTIO OFICIAL DO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL (HTTPS://WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR/INDEX.PHP/NOTICIAS/1270-RECOMENDACOES-COVID-19-SERVICOS-TERCEIRIZADOS). FICAM ABRANGIDOS POR ESTE INSTRUMENTO OS AJUSTES NA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS E/OU GLOSAS REFERENTES À REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, NO PERÍODO DE 01/04/2020 A 30/06/2020, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 932/20, DE 31 DE MARÇO DE 2020. EM DECORRÊNCIA DAS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS, FICAM PROVISORIAMENTE ALTERADAS AS CLÁUSULAS TERCEIRA – DO PREÇO, QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E OITAVA - MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER N° 69/2020/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0786152), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.000944/2020-53. 16/03/2020 16/03/2021 1.871.433,60 12 155.952,80
09/09/2020 00001/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS REGRAS CONTRATUAIS E DO TERMO DE REFERÊNCIA, RETROATIVAMENTE A 18 DE MAIO DE 2020, PERMITINDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO REGIME DE TELETRABALHO. 09/09/2020 16/03/2021 58.324,56 1 0,00
04/02/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2020, NOS TERMOS DO PARECER N° 118/2020/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0843921) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.000944/2020-53. 16/03/2020 16/03/2021 1.914.111,36 1 1.914.111,36
16/03/2021 00002/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES DO CONTRATO Nº 05/2020 E RETIRADA DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, NOS TERMOS DO PARECER N° 19/2021/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0871181) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.000944/2020-53. 16/03/2021 16/03/2022 1.766.490,24 1 1.766.490,24
15/06/2021 00003/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS TERCEIRA - PREÇO; SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO; E OITAVA - MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM A INCLUSÃO DE 3 (TRÊS) POSTOS DE APOIO JURÍDICO E O FORNECIMENTO DE MONITOR ADICIONAL (INSUMOS DIVERSOS) IMPACTANDO NO ACRÉSCIMO CONTRATO DE 23,35% AO CONTRATO Nº 05/2020, NOS TERMOS DO PARECER N°43/2021/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (SEI 0906385) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.000944/2020-53. 16/03/2020 16/03/2022 2.116.740,60 12 176.395,05
23/09/2021 00002/2021 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2020. 16/03/2020 16/03/2022 2.196.463,08 12 183.038,59
14/03/2022 00004/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES DO CONTRATO Nº 05/2020, NOS TERMOS DO PARECER N° 96/2021/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0990545) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.000944/2020-53. 16/03/2022 16/03/2023 2.196.463,08 12 183.038,59
05/05/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2020. 16/03/2020 16/03/2023 2.267.006,28 12 188.917,19
25/06/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2020. 16/03/2020 16/03/2023 2.372.786,88 12 197.732,24
29/12/2022 00003/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2020. 16/03/2020 16/03/2023 2.456.898,36 12 204.741,53
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2020NE800134 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.322.822,26 494.192,38 0,00 828.629,88 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2023NE000085 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 511.853,84 22.745,24 0,00 489.108,60 22.745,24 22.745,24 22.745,24 0,00
303001 2021NE000042 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 398.891,75 0,00 0,00 398.891,75 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000203 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.361.785,26 0,00 0,00 1.068.209,88 416.011,05 0,00 122.435,67 171.139,71
303001 2021NE000137 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 294.415,04 0,00 0,00 294.415,04 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000356 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11.160,25 0,00 0,00 0,00 10.778,09 0,00 0,00 10.778,09
303001 2022NE000063 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 472.292,98 0,00 0,00 472.292,98 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2022NE000140 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.878.370,85 0,00 6.575,04 1.526.914,93 464.255,49 119.374,61 119.374,61 232.081,31
303001 2021NE000097 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000193 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000195 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2021-06-16 90238.85
Seguro Garantia 2021-06-16 93571.68
Seguro Garantia 2021-06-16 95705.57
Seguro Garantia 2022-06-16 88324.51
Seguro Garantia 2022-06-16 105837.03
Seguro Garantia 2022-06-16 109823.15
Seguro Garantia 2023-03-16 113350.51
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 19 129310.44 2456898.3600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.327.831-** ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS Responsável no Setor de Contratos
***.301.497-** FABIO AKIRA ITO Fiscal Administrativo Substituto
***.960.531-** MARY LUCIA DOS SANTOS CUNHA Fiscal Administrativo
***.509.228-** LUANA NUNES SANTANA Autoridade Competente
***.433.975-** ANTÔNIO CLÓVIS MELHOR GALVÃO DOS SANTOS Gestor
***.671.071-** MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo