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Órgão 62201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Unidade da Prestação do Serviço 113214 - ANAC
Unidade Gestora Origem do Contrato 113214 - ANAC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00018/2019
Unidade Realizadora da Compra 113214 - ANAC
Número da Compra 00015/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 02.378.056/0001-00 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS LTDA
Processo 00058.005033/2019-07
Objeto SERVIÇOS DE VIABILIZAÇÃO DE EVENTOS - ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.
Informações Complementares
Vig. Início 01/08/2019
Vig. Fim 01/08/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.308.355,52
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 2.308.355,52
Valor Acumulado R$ 82.698.157,98
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/07/2019 00018/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00018/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00058.005033/2019-07 01/08/2019 01/08/2020 1.734.000,00 1 1.734.000,00
21/07/2020 00001/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PORDOZE MESES ADICIONAIS - SERVIÇO DE VIABILIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA 01/08/2020 01/08/2021 1.734.000,00 1 0,00
09/03/2021 00002/2021 Termo Aditivo TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 18/ANAC/2019, POR 12 (DOZE) MESES ADICIONAIS, A SER INICIADO EM 01/08/2021 E ENCERRADO EM 01/08/2022. 01/08/2021 01/08/2022 1.734.000,00 1 1.734.000,00
24/12/2021 00001/2022 Termo de Apostilamento REGISTRO DA VARIAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO Nº 18/ANAC/2019 EM R$ 185.767,27 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), DECORRENTE DE REAJUSTE CONCEDIDO PARA DOIS PERÍODOS CONSECUTIVOS, NOS PERCENTUAIS DE 2,13% (DOIS VÍRGULA TREZE POR CENTO) E 8,34% (OITO VÍRGULA TRINTA E QUATRO POR CENTO) CALCULADO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA/IBGE PARA OS PERÍODOS - JULHO DE 2019 A JUNHO DE 2020 E JULHO DE 2020 A JUNHO DE 2021, RESPECTIVAMENTE. 01/08/2019 01/08/2023 1.918.773,94 1 1.918.773,94
29/03/2022 00003/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 18/2019, CONFORME PREVISTO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 57 DA LEI 8.666/93, 01/08/2022 01/08/2023 1.918.773,94 1 1.918.773,94
09/03/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento REGISTRO DA VARIAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO, DECORRENTE DE REAJUSTE CONCEDIDO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA/IBGE PARA OS PERÍODOS - JULHO DE 2021 A JUNHO DE 2022. 01/08/2019 01/08/2023 2.146.853,42 1 2.146.853,42
24/03/2023 00004/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 18/2019 01/08/2023 01/08/2024 2.146.853,42 1 2.146.853,42
21/12/2023 00003/2023 Termo de Apostilamento REGISTRO DA VARIAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO EM R$ 69.697,25 , DECORRENTE DE REAJUSTE CONCEDIDO NO PERCENTUAL DA ORDEM DE 3,16% (TRÊS VÍRGULA DEZESSEIS POR CENTO) CALCULADO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA/IBGE PARA OS PERÍODOS - JULHO DE 2022 A JUNHO DE 2023. 01/08/2019 01/08/2024 2.214.726,12 1 2.214.726,12
18/06/2024 00005/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, VISANDO À CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIABILIZAÇÃO DE EVENTOS – ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, CONTEMPLANDO TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS -, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO ANTECIPADO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR ATO UNILATERAL DA CONTRATADA E SEM QUALQUER ÔNUS ADICIONAL, MEDIANTE AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS 01/08/2024 01/08/2025 2.214.726,12 1 2.214.726,12
27/12/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REGISTRO DA VARIAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO Nº 18/ANAC/2019 EM R$ 25.227,90 (VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DECORRENTE DE REAJUSTE CONCEDIDO NO PERCENTUAL DA ORDEM DE 4,22% (QUATRO VÍRGULA VINTE E DOIS POR CENTO) CALCULADO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA/IBGE PARA OS PERÍODOS - JULHO DE 2023 A JUNHO DE 2024. 01/08/2019 01/08/2025 2.308.355,52 1 2.308.355,52
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
113214 2023NE000067 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2021NE000024 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 335.670,43 0,00 0,00 190.005,50 15.720,89 0,00 0,00 15.720,89
113214 2022NE000002 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2022NE000125 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.066,02 0,00 0,00 3.066,02 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2023NE000128 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2023NE000203 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.099.794,31 199.922,38 0,00 1.899.871,93 36.268,09 0,00 0,00 36.268,09
113214 2024NE000154 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.625.410,40 36.173,93 0,00 1.589.236,47 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2025NE000194 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2024NE000314 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339014 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2024NE000313 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2019NE800579 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2020NE800042 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2022NE000048 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.463.062,64 0,00 0,00 1.420.154,27 85.816,74 42.908,37 42.908,37 0,00
113214 2022NE000086 32EENP19018 - CT 18/2019 - QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.174,50 0,00 0,00 1.174,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1156 2023-03-15 00058.005033/2019-07 2023-03-15 161786.76
1158 2023-03-24 00058.005033/2019-07 2023-03-24 6787.24
1159 2023-03-24 00058.005033/2019-07 2023-03-24 35917.80
1160 2023-03-24 00058.005033/2019-07 2023-03-24 13609.18
1171 2023-05-27 00058.005033/2019-07 2023-05-27 66464.89
1298 2024-04-05 00058.005033/2019-07 2024-04-06 8684.68
1174 2023-05-27 00058.005033/2019-07 2023-05-27 15909.63
1145 2022-12-13 00058.005033/2019-07 2022-12-13 0.00
1146 2022-12-13 00058.005033/2019-07 2022-12-13 0.00
1173 2023-05-27 00058.005033/2019-07 2023-05-27 8639.02
1151 2023-02-17 00058.005033/2019-07 2023-02-17 8098.41
1314 2024-07-01 00058.005033/2019-07 2024-07-02 5845.58
1152 2023-02-17 00058.005033/2019-07 2023-02-17 65603.12
1172 2023-05-27 00058.005033/2019-07 2023-05-27 138723.46
1143 2022-12-06 00058.005033/2019-07 2022-12-06 0.00
1147 2022-12-13 00058.005033/2019-07 2022-12-13 0.00
1148 2022-12-20 00058.005033/2019-07 2022-12-20 0.00
1182 2023-06-28 00058.005033/2019-07 2023-07-03 20541.88
1183 2023-06-28 00058.005033/2019-07 2023-07-03 18998.92
1181 2023-06-28 00058.005033/2019-07 2023-07-03 2546.61
1187 2023-06-28 00058.005033/2019-07 2023-07-03 24716.50
1188 2023-06-28 00058.005033/2019-07 2023-07-03 9801.56
1184 2023-06-28 00058.005033/2019-07 2023-07-03 4947.77
1185 2023-06-28 00058.005033/2019-07 2023-07-03 26279.60
1186 2023-06-28 00058.005033/2019-07 2023-07-03 15989.08
1150 2023-01-30 00058.005033/2019-07 2023-01-30 22523.88
1189 2023-06-29 00058.005033/2019-07 2023-07-03 40325.15
1166 2023-04-26 00058.005033/2019-07 2023-04-26 15010.04
1195 2023-08-01 00058.005033/2019-07 2023-08-01 19817.95
1204 2023-09-02 00058.005033/2019-07 2023-09-03 26559.32
1212 2023-09-11 00058.005033/2019-07 2023-09-11 2979.63
1206 2023-09-02 00058.005033/2019-07 2023-09-03 14272.68
1207 2023-09-02 00058.005033/2019-07 2023-09-03 9268.96
1208 2023-09-02 00058.005033/2019-07 2023-09-03 157678.74
1194 2023-08-01 00058.005033/2019-07 2023-08-01 5746.78
1196 2023-08-01 00058.005033/2019-07 2023-08-01 3362.29
1197 2023-08-01 00058.005033/2019-07 2023-08-01 2178.49
1218 2023-10-01 00058.005033/2019-07 2023-10-02 97640.80
1222 2023-10-06 00058.005033/2019-07 2023-10-06 18217.92
1217 2023-10-01 00058.005033/2019-07 2023-10-02 19251.79
1215 2023-10-01 00058.005033/2019-07 2023-10-02 6402.34
1245 2023-12-20 00058.005033/2019-07 2023-12-20 12578.67
1247 2023-12-20 00058.005033/2019-07 2023-12-20 77691.94
1238 2023-12-01 00058.005033/2019-07 2023-12-01 24039.56
1241 2023-12-01 00058.005033/2019-07 2023-12-01 13920.23
1246 2023-12-20 00058.005033/2019-07 2023-12-20 13903.45
1237 2023-12-01 00058.005033/2019-07 2023-12-01 53716.15
1239 2023-12-01 00058.005033/2019-07 2023-12-01 43467.02
1243 2023-12-01 00058.005033/2019-07 2023-12-01 50145.74
1226 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 3844.54
1227 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 17876.66
1228 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 128007.75
1229 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 21253.50
1230 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 5155.89
1231 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 10032.05
1232 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 121908.63
1233 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 157999.86
1234 2023-11-01 00058.005033/2019-07 2023-11-02 37732.10
1259 2024-02-15 00058.005033/2019-07 2024-02-15 36268.09
1273 2024-03-11 00058.005033/2019-07 2024-03-11 1904.36
1274 2024-03-11 00058.005033/2019-07 2024-03-11 11525.53
1275 2024-03-11 00058.005033/2019-07 2024-03-11 23809.94
1294 2024-04-05 00058.005033/2019-07 2024-04-06 106879.58
1316 2024-07-01 00058.005033/2019-07 2024-07-02 25903.90
1295 2024-04-05 00058.005033/2019-07 2024-04-06 2695.21
1297 2024-04-05 00058.005033/2019-07 2024-04-06 29793.92
1293 2024-04-05 00058.005033/2019-07 2024-05-06 22385.99
1296 2024-04-05 00058.005033/2019-07 2024-04-06 22733.17
1284 2024-04-03 00058.005033/2019-07 2024-04-04 10244.73
1285 2024-04-03 00058.005033/2019-07 2024-04-04 12497.77
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1388 2025-01-14 00058.005033/2019-07 2025-01-15 32875.99
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-11-01 110736.31
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PROMOÇÃO DE EVENTOS 12 192362.96 2308355.5200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.873.181-** WALBER DE SOUZA GUIMARAES FILHO Gestor
***.822.871-** ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
4º TERMO ADITIVO 209.68 KB 28/03/2023 18:00:08
Garantia 359.35 KB 28/03/2023 17:57:44
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 282.44 KB 11/04/2022 10:33:11
APÓOLICE DE SEGURO 139.73 KB 11/04/2022 09:59:14
3º TERMO ADITIVO 204.18 KB 11/04/2022 09:58:21
APÓLICE DE SEGURO 140.43 KB 29/12/2021 08:12:48
APÓLICE DE SEGURO 143.26 KB 23/03/2021 13:15:50
CONTRATO 18/ANAC/2019 253.53 KB 09/03/2021 15:54:50
1º TERMO ADITIVO 206.31 KB 09/03/2021 15:53:41
2º TERMO ADITIVO 203.92 KB 09/03/2021 15:49:10
Decreto 11.430 Não
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