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Órgão 62201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Unidade da Prestação do Serviço 113214 - ANAC
Unidade Gestora Origem do Contrato 113218 - NURAC/RECIFE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
113214 AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2019
Unidade Realizadora da Compra 113214 - ANAC
Número da Compra 00021/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 09.310.232/0001-10 - MP SEGURANCA PRIVADA LTDA
Processo 00067.000206/2019-83
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ANAC, NO NÚCLEO REGIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DE RECIFE/PE - NURAC/REC.
Informações Complementares
Vig. Início 31/12/2019
Vig. Fim 06/12/2024
Situação Rescindido
Valor Global R$ 567.081,12
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 47.256,76
Valor Acumulado R$ 4.745.755,64
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/10/2019 00002/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00067.000206/2019-83 31/12/2019 31/12/2020 423.162,72 1 423.162,72
20/03/2020 00001/2020 Termo Aditivo ATERAÇÃO CONTRATUAL PARA ADEQUAÇÃO À LEI 13.932, DE 11/12/2019. 20/03/2020 31/12/2020 1.630,08 1 0,00
08/06/2020 00001/2020 Termo de Apostilamento REGISTRO DA VARIAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Nº 02/ANAC/NURAC/RECIFE/2019 EM R$ 10.912,32 (DEZ MIL NOVECENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), A QUAL SE FAZ EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DA 1ª REPACTUAÇÃO CONTRATUAL MOTIVADA PELO REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020 DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PE REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO – MTE - SOB O NÚMERO PE000282/2020. 31/12/2019 31/12/2021 432.444,96 1 432.444,96
09/07/2020 00002/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOSE) MESES DO CONTRATO 02/ANAC/RECIFE/2019, DE 31/12/2020 A 31/12/2021, CUJO OBJETO É A VIGILANCIA ARMADADA ANAC EM RECIFE/PE. 31/12/2020 31/12/2021 432.444,96 1 0,00
06/10/2021 00003/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2022 (2ª PRORROGAÇÃO), DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/ANAC/NURAC/RECIFE/2019, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), NO NÚCLEO REGIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DE RECIFE/PE – NURAC/REC. 31/12/2021 31/12/2022 432.444,96 12 36.037,08
18/11/2021 00002/2021 Termo de Apostilamento REGISTRO DE APOSTILAMENTO - 2A REPACTUAÇÃO AO CONTRATO 02/ANAC/RECIFE/2019. EM DECORRÊNCIA DA CCT2021 DE VIGILÂNCIA EM PE. 31/12/2019 31/12/2021 456.443,52 12 38.036,96
21/06/2022 00003/2022 Termo de Apostilamento REGISTRO DA VARIAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Nº 02/ANAC/NURAC/RECIFE/2019 EM R$ 49.199,04 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), A QUAL SE FAZ EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DA 3ª REPACTUAÇÃO CONTRATUAL MOTIVADA PELO REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022 DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PE, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO – MTE, QUE REAJUSTA, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE VIGILANTE COMO TAMBÉM OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA MÉDICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO – PE. 31/12/2019 31/12/2021 505.642,56 12 42.136,88
03/10/2022 00004/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2022 A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2023 (3ª PRORROGAÇÃO), DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/ANAC/NURAC/RECIFE/2019, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), NO NÚCLEO REGIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DE RECIFE/PE – NURAC/REC. 31/12/2022 31/12/2023 505.642,56 12 42.136,88
24/08/2023 00004/2023 Termo de Apostilamento REGISTRO DA VARIAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Nº 02/ANAC/NURAC/RECIFE/2019 EM R$ 39.998,88 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), A QUAL SE FAZ EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DA 4ª REPACTUAÇÃO CONTRATUAL MOTIVADA PELO REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023 DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PE. 31/12/2019 31/12/2023 545.641,44 12 45.470,12
16/10/2023 00005/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2023 A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2024 (4ª PRORROGAÇÃO), DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/ANAC/NURAC/RECIFE/2019, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), NO NÚCLEO REGIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DE RECIFE/PE – NURAC/REC. 31/12/2023 31/12/2024 545.641,44 12 45.470,12
07/06/2024 00005/2024 Termo de Apostilamento REGISTRO DA VARIAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Nº 02/ANAC/NURAC/RECIFE/2019, REGISTRANDO UM ACRÉSCIMO NO MONTANTE GLOBAL DA CONTRATAÇÃO VIGENTE DE R$ 18.499,20 (DEZOITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DA REPACTUAÇÃO CONCEDIDA, POR FORÇA DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 (MTE PE000283/2024), CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 194/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI! 10113278) E PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS SEI! 10113419, ANEXAS A ESTE INSTRUMENTO. 31/12/2019 31/12/2024 567.081,12 12 47.256,76
05/12/2024 00002/2019 Termo de Rescisão RESCISÃO AMIGÁVEL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, A PARTIR DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/ANAC/RECIFE/2019, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, NO NÚCLEO REGIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DE RECIFE (PE) - NURAC/REC. 31/12/2019 06/12/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
113218 2021NE000011 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 396.407,88 0,00 0,00 360.370,80 36.037,08 0,00 0,00 36.037,08
113218 2021NE000022 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 36.037,08 0,00 0,00 36.037,08 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2022NE000108 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.999,88 0,00 0,00 1.999,88 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2022NE000107 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.998,68 0,00 0,00 21.998,68 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2023NE000165 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 543.534,60 90.940,24 5.001,71 447.592,65 90.940,24 0,00 0,00 95.941,95
113214 2023NE000097 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2022NE000078 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 539.479,43 0,00 4.635,06 456.968,77 111.086,10 35.738,72 39.952,40 44.665,10
113214 2025NE000017 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2024NE000032 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 564.140,64 47.256,76 145,01 516.738,87 0,00 0,00 0,00 0,00
113218 2019NE800099 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113218 2020NE800004 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113218 2021NE000002 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.991,85 0,00 0,00 2.991,85 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2022NE000089 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2022NE000088 30AVIG19002 - CT 002/2019 - MP SEGURANCA PRIVADA EIRELL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
571 2024-01-03 00067.000206/2019-83 2024-01-04 45470.12
675 2024-06-27 00067.000206/2019-83 2024-06-27 5992.72
355 2023-02-10 00067.000206/2019-83 2023-03-29 42136.88
290 2022-12-07 00067.000206/2019-83 2022-12-14 0.00
566 2023-12-20 00067.000206/2019-83 2023-12-20 45470.12
525 2023-10-26 00067.000206/2019-83 2023-10-27 45470.12
00000533 2023-11-06 00067.000206/2019-83 2023-11-06 23332.68
503 2023-09-21 00067.000206/2019-83 2023-10-04 45470.12
481 2023-08-15 00067.000570/2023-20 2023-09-01 42136.88
458 2023-07-07 00067.000481/2023-83 2023-07-21 40030.04
457 2023-07-07 00067.000206/2019-83 2023-07-14 42136.88
402 2023-05-02 00067.000321/2023-34 2023-05-18 42136.88
386 2023-04-11 00067.000224/2023-41 2023-04-20 42136.88
389 2023-04-18 00067.000136/2023-40 2023-04-19 42136.88
342 2023-01-23 00067.000004/2023-18 2023-01-24 0.00
245 2022-11-01 00067.000206/2019-83 2022-11-17 0.00
586 2024-01-26 00067.000206/2019-83 2024-01-26 45470.12
604 2024-02-28 00067.000206/2019-83 2024-02-29 45470.12
00000614 2024-03-04 00067.000206/2019-83 2024-04-02 45470.12
637 2024-04-15 00067.000206/2019-83 2024-04-15 45470.12
670 2024-06-19 00067.000206/2019-83 2024-06-20 45470.12
00000696 2024-07-30 00067.000206/2019-83 2024-07-30 47256.76
000712 2024-08-28 00067.000206/2019-83 2024-08-28 47256.76
729 2024-09-16 00067.000206/2019-83 2024-09-17 47256.76
656 2024-05-28 00067.000206/2019-83 2024-05-29 45470.12
751 2024-10-22 00067.000206/2019-83 2024-10-22 47256.76
773 2024-12-16 00067.000206/2019-83 2025-01-09 47256.76
773A 2026-03-23 00067.000206/2019-83 2026-03-23 22403.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-03-30 28354.06
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 4 141770.28 567081.1200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.160.464-** TELMA SIMONE RAMOS DE ALBUQUERQUE CASTRO Gestor
***.984.604-** VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO Gestor Substituto
***.177.544-** RAQUEL BARBOSA DE MELO Fiscal Titular
***.791.064-** MARIA DE FÁTIMA FREITAS G. GUIMARÃES Fiscal Substituto
***.177.544-** RAQUEL BARBOSA DE MELO Responsável no Setor de Contratos
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo