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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00019/2019
Unidade Realizadora da Compra 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número da Compra 00021/2019
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes DTI
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 21000.012565/2019-28
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MONITORAÇÃO, GERENCIAMENTO E SUPORTE DE CONEXÕES À INFOVIA BRASÍLA, CONFORME MODELO DE NEGÓCIOS VIGENTE.
Informações Complementares CONEXÕES À INFOVIA BRASÍLIA
Vig. Início 07/08/2019
Vig. Fim 07/08/2024
Situação Encerrado
Valor Global R$ 781.741,80
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 65.145,15
Valor Acumulado R$ 4.604.934,82
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/08/2019 00019/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00019/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.012565/2019-28 07/08/2019 07/08/2020 1.159.852,80 12 96.654,40
21/10/2019 00001/2019 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO CORRIGIR A CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL, QUE TRATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 22101/019/2019, CELEBRADO EM 07/08/2019, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II, ART. 57 DA LEI Nº 8666/98 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS. 07/08/2019 07/08/2020 1.159.852,80 12 96.654,40
16/07/2020 00002/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO CORRIGIR A CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL, QUE TRATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 22101/019/2019, CELEBRADO EM 07/08/2019, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II, ART. 57 DA LEI Nº 8666/98 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS. 07/08/2020 07/08/2021 1.159.852,80 12 96.654,40
24/12/2020 00041/2020 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSLAMENTO TEM COMO OBJEVO PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 19/2019, CELEBRADO EM 6 DE AGOSTO DE 2019, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI), CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. 2.2. TENDO EM VISTA O INÍCIO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, QUE SE DEU EM 07/08/2019 (SEI 7999518), A EMPRESA FAZ JUS AO REAJUSTE CONTRATUAL A PARR DE 08 DE AGOSTO DE 2020, RELACIONADO À APLICAÇÃO DA FÓRMULA PREVISTA NA "CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO", QUE PERFAZ UM ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 6,20%. 07/08/2019 07/08/2021 1.231.715,64 12 102.642,97
30/07/2021 00003/2021 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 19/2019, CELEBRADO EM 06/08/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 07/08/2021 A 07/08/2022, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993, CONFORME A CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA (DA VIGÊNCIA) DO CONTRATO ORIGINÁRIO, ALTERADA PELA CLÁUSULA SEGUNDA (DA VIGÊNCIA) DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM TELA, E VINCULADA À PROPOSTA COMERCIAL DO SERPRO – Nº 20210152.V02. 1.1.2. MIGRAR PARA O NOVO MODELO DE NEGÓCIOS, DENOMINADO INFOVIA - VERSÃO 5.1, DISPONÍVEL EM HTTPS://SERVICOS.SERPRO.GOV.BR/INFOVIA, EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93, E COM A CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DAS ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS) DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 1.1.3. ALTERAR TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMÁRIO QUE FAZEM REFERÊNCIA AO MODELO DE NEGÓCIO INFOVIA, VERSÃO 4.0, PARA O MODELO DE NEGÓCIOS INFOVIA, VERSÃO 5.1, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DAS ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS) DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 1.1.4. SUPRIMIR QUANTITATIVAMENTE 41,57% (QUARENTA E UM INTEIROS E CINQUENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR GLOBAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DE 07/08/2021, COM FULCRO NA ALÍNEA "A" DO INCISO I E NO INCISO II DO § 2º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 07/08/2021 07/08/2022 719.580,00 12 59.965,00
22/06/2022 00004/2022 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 19/2019, CELEBRADO EM 06/08/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 08/08/2022 A 07/08/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993, CONFORME A CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA (DA VIGÊNCIA) DO CONTRATO ORIGINÁRIO, ALTERADA PELA CLÁUSULA SEGUNDA (DA VIGÊNCIA) DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM TELA, E VINCULADA À PROPOSTA COMERCIAL DO SERPRO – Nº 20210152.V02. 08/08/2022 07/08/2023 719.580,00 12 59.965,00
21/12/2022 00051/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVO PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 19/2019, CELEBRADO EM 6 DE AGOSTO DE 2019, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI), CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. 07/08/2019 07/08/2023 760.294,08 12 63.357,84
07/07/2023 00005/2023 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 19/2019 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 08/08/2023 A 07/08/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 08/08/2023 07/08/2024 760.294,08 12 63.357,84
18/12/2023 00058/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVO PROMOVER O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 19/2019, COM INÍCIO EM 7 DE AGOSTO DE 2019, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI), CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. 07/08/2019 07/08/2024 781.741,80 12 65.145,15
15/10/2026 00019/2019 Termo de Encerramento 07/08/2019 07/08/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130005 2019NE801142 GESTAOPRO - GESTAO E MANUTENCAO DE S. E PROC.DE TI. 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 267.342,80 100.919,09 55.962,40 110.461,31 100.919,09 100.919,09 100.919,09 0,00
130005 2020NE800210 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 447.109,44 111.777,36 37.259,12 298.072,96 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2020NE801031 PROGESTAORO - GESTAO E MANUTENCAO DE SOLUCOES-REGRA DE OURO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 682.743,36 682.743,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2021NE000207 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 349.077,54 0,00 0,00 349.077,54 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2022NE000178 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 138.400,00 0,00 0,00 138.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2022NE000285 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 35.000,00 0,00 0,00 34.600,00 800,00 400,00 400,00 0,00
130005 2023NE000038 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 609.005,72 150.136,17 0,00 458.869,55 150.136,17 103.963,45 108.326,77 41.809,40
130005 2023NE000632 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2022NE000522 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 282.772,54 0,00 34.600,00 207.600,00 44.587,16 4.014,62 4.014,62 71.157,92
130005 2024NE000061 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 457.778,51 37.238,57 3.170,79 417.369,15 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2021NE000528 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2021NE000752 PROGESTAO - GESTAO E MANUT. SOL.PROC.TECN. INFORMA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 130.730,22 0,00 0,00 69.200,00 88.460,44 0,00 26.930,22 34.600,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
017884 2023-02-18 21000.012565/2019-28 2023-03-10 8680.11
122893 2023-07-29 21000.040660/2023-06 2023-08-02 46172.72
122894 2023-07-29 21000.050360/2023-27 2023-07-31 46172.72
49794 2023-03-29 21000.014783/2023-83 2023-04-28 44249.76
68235 2023-04-28 21000.023094/2023-60 2023-05-02 46172.72
414037 2022-11-28 21000.012565/2019-28 2022-11-28 0.00
423140 2022-12-28 21000.115126/2022-71 2022-12-28 0.00
033425 2023-03-03 21000.007993/2023-15 2023-03-10 36557.92
016267 2023-02-06 21000.124388/2022-27 2023-02-06 36557.92
86486 2023-05-30 21000.032036/2023-27 2023-05-30 46172.72
142655 2023-08-31 21000.058185/2023-16 2023-08-31 46172.72
161644 2023-09-29 21000.065094/2023-37 2023-09-30 46172.72
181037 2023-10-30 21000.071361/2023-13 2023-10-30 46172.72
200365 2023-11-29 21000.078108/2023-82 2023-11-29 46172.72
259115 2024-02-29 21000.004097/2024-85 2024-03-01 53341.79
221097 2024-01-05 21000.084054/2023-94 2024-01-11 46172.72
239684 2024-01-31 21000.091635/2023-82 2024-02-02 47475.42
259791 2024-03-06 21000.011694/2024-66 2024-03-06 5772.51
279528 2024-03-28 21000.010213/2024-03 2024-04-03 53341.79
300094 2024-04-29 21000.016292/2024-58 2024-04-30 53341.79
317978 2024-05-29 21000.023520/2024-46 2024-06-03 55297.05
341385 2024-07-02 21000.030085/2024-14 2024-07-03 59208.16
367383 2024-07-31 21000.037067/2024-55 2024-08-05 59208.16
388959 2024-09-02 21000.043401/2024-18 2024-09-05 33553.27
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OUTROS SERVIÇOS PARA A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 2 5866.37 140792.8800
Serviço OUTROS SERVIÇOS PARA A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 1 10809.34 129712.0800
Serviço OUTROS SERVIÇOS PARA A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 201 70.62 170335.4400
Serviço OUTROS SERVIÇOS PARA A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 3 5866.37 211189.3200
Serviço OUTROS SERVIÇOS PARA A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 1 10809.34 129712.0800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.977.468-** CAMILO MUSSI Gestor Substituto
***.386.991-** MARCO ANTONIO BITTENCOURT SUCUPIRA Gestor
***.280.031-** HIMALAYA HUDOLF TRINDADE CAMPOS Fiscal Requisitante
***.386.991-** MARCO ANTONIO BITTENCOURT SUCUPIRA Fiscal Requisitante Substituto
***.280.031-** HIMALAYA HUDOLF TRINDADE CAMPOS Fiscal Técnico
***.102.516-** FABRÍCIO JAMATI DE SOUZA Fiscal Técnico Substituto
***.045.581-** MARCO AURÉLIO PACHECO CATANEO Fiscal Administrativo
***.032.628-** LÉO SZTUTMAN Fiscal Administrativo Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
termo e encerramento 182.83 KB 08/08/2024 11:05:06
APOSTILAMENTO 58 2023 196.53 KB 19/12/2023 17:25:01
PUBLICAÇÃO 5º TERMO ADITIVO 1.36 MB 20/07/2023 09:48:06
5º TERMO ADITIVO 200.20 KB 20/07/2023 09:47:30
PORTARIA 458 40.87 KB 17/02/2023 17:36:22
PORTARIA 425 127.91 KB 03/02/2023 15:01:06
APOSTILAMENTO 176.71 KB 21/12/2022 14:30:12
PUBLICAÇÃO 4º TERMO ADITIVO 711.14 KB 27/06/2022 11:00:46
4º TERMO ADITIVO 214.25 KB 27/06/2022 11:00:08
PORTARIA FISCAL Nº 234/2022 58.10 KB 04/03/2022 15:00:23
PORTARIA 68.32 KB 03/09/2021 09:30:31
PUBLICAÇÃO 3º TERMO ADITIVO 597.52 KB 04/08/2021 15:30:00
TERMO ADITIVO 252.73 KB 04/08/2021 15:28:58
PORTARIA - FISCALIZAÇÃO 48.70 KB 06/04/2021 12:22:18
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 41/2020 172.16 KB 02/02/2021 11:53:09
2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO 164.16 KB 02/02/2021 11:52:22
1º TERMO ADITIVO - CORREÇÃO 166.85 KB 02/02/2021 11:51:29
PUBLICAÇÃO - CONTRATO Nº 19/2019 439.57 KB 02/02/2021 11:50:21
CONTRATO DE ADESÃO Nº 19/2019 488.27 KB 02/02/2021 11:49:43
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo