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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170010 - RFB/ME
Unidade Gestora Origem do Contrato 170010 - RFB/ME
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 99122/2019
Unidade Realizadora da Compra 170010 - RFB/ME
Número da Compra 00022/2019
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo 10265.001981/2020-15
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS PARA ATENDIMENTO DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE SERÃO EMITIDAS PELO SISTEMA DE EMISSÕES CENTRALIZADAS (SEC) E PELA DATAPREV/RJ.
Informações Complementares
Vig. Início 27/12/2019
Vig. Fim 26/12/2024
Situação Ativo
Valor Global R$ 198.630.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 198.630.000,00
Valor Acumulado R$ 7.835.986.500,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/12/2019 99122/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 99122/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10265.001981/2020-15 27/12/2019 26/12/2024 34.921.500,00 1 34.921.500,00
24/09/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO AJUSTE NO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912286167/2019, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2019, PUBLICADO NO DOU DE 9 DE JANEIRO DE 2020, CONFORME FUNDAMENTOS EXTRAÍDOS DO PROCESSO SEI Nº 10265.001981/2020-15: ONDE SE LÊ: "10.1. OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO TÊM SEU VALOR ESTIMADO EM R$ 34.921.500,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)", LEIA-SE: "10.1. OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO TÊM SEU VALOR GLOBAL ESTIMADO EM R$ 174.607.500,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)". 27/12/2019 26/12/2024 174.607.500,00 1 174.607.500,00
16/03/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O AJUSTE NO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912286167/2019, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2019, PUBLICADO NO D.O.U. DE 9 DE JANEIRO DE 2020. 27/12/2019 26/12/2024 198.630.000,00 1 198.630.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170010 2021NE000258 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 386.847,51 0,00 0,00 0,00 386.847,51 0,00 0,00 386.847,51
170010 2021NE000263 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 410.988,52 0,00 0,00 0,00 410.988,52 0,00 0,00 410.988,52
170010 2021NE000254 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 646.943,54 0,00 0,00 0,00 646.943,54 0,00 0,00 646.943,54
170010 2021NE000264 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 916.700,80 0,00 0,00 0,00 916.700,80 0,00 0,00 916.700,80
170010 2022NE000134 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2023NE000186 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2023NE000187 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28.427.225,40 11.213.215,13 0,00 17.214.010,27 11.213.215,13 8.994.545,58 8.994.545,58 2.218.669,55
170010 2022NE000347 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.371,11 0,00 0,00 0,00 3.371,11 0,00 0,00 3.371,11
170010 2022NE000348 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 485.313,46 0,00 0,00 0,00 485.313,46 0,00 0,00 485.313,46
170010 2022NE000349 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 68.711,13 0,00 0,00 0,00 68.711,13 0,00 0,00 68.711,13
170010 2022NE000350 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 369.800,00 0,00 0,00 0,00 369.800,00 0,00 0,00 369.800,00
170010 2022NE000351 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.257.541,98 0,00 0,00 0,00 1.257.541,98 0,00 0,00 1.257.541,98
170010 2022NE000346 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 519.799,46 0,00 0,00 0,00 519.799,46 0,00 0,00 519.799,46
170010 2023NE000313 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.755.220,60 1.755.220,60 0,00 0,00 1.755.220,60 1.241.167,94 1.241.167,94 514.052,66
170010 2023NE000312 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.318.443,23 1.318.443,23 0,00 0,00 1.318.443,23 0,00 0,00 1.318.443,23
170010 2023NE000314 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 72.940,77 72.940,77 0,00 0,00 72.940,77 0,00 0,00 72.940,77
170010 2023NE000315 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 240.421,06 240.421,06 0,00 0,00 240.421,06 0,00 99.782,39 140.638,67
170010 2024NE000163 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.730.122,01 1.790.390,13 0,00 18.939.731,88 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2019NE800651 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2019NE800650 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2020NE800431 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2020NE800432 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2020NE800436 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2020NE800437 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2021NE000231 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.116.921,23 0,00 0,00 124.717,93 5.992.203,30 0,00 0,00 5.992.203,30
170010 2021NE000247 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 370.897,49 0,00 0,00 0,00 370.897,49 0,00 0,00 370.897,49
170010 2021NE000248 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 785.820,53 0,00 0,00 0,00 785.820,53 0,00 0,00 785.820,53
170010 2022NE000148 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.246.396,37 0,00 0,00 11.844.204,49 12.402.191,88 0,00 0,00 12.402.191,88
170010 2022NE000140 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2022NE000147 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.883.035,17 0,00 0,00 5.883.035,17 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2025NE000252 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.827.985,29 1.827.985,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2025NE000260 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 317.172,24 317.172,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
377698 2025-01-17 18274.720727/2025-19 2025-01-22 1790390.13
405510 2026-01-31 10265.062175/2026-09 2026-02-11 2145157.53
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COMUNICAÇÃO POR CORREIO 1 198630000 198630000.0000
Prepostos
CPF Nome
***.874.151-** KEILA CAITANO MORAIS DA SILVA
***.201.767-** ALINE KAINICKAM DE ANDRADE SILVA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.637.618-** Emmanuel Freire de Siqueira Gestor
***.210.717-** Gilberto Felipe de Sales Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo