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Órgão 40000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Unidade da Prestação do Serviço 400045 - CGRL - MTE
Unidade Gestora Origem do Contrato 330005 - CGLSG/MPS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00009/2017
Unidade Realizadora da Compra 330005 - CGLSG/MPS
Número da Compra 00001/2017
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGENG/DAL/SGC/SE
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Processo 44000.001696/2016-32
Objeto REGULAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA DISTRIBUIDORA AO CONTRATANTE, PARA USO EXCLUSIVO EM SUA UNIDADE CONSUMIDORA, PERTENCENTE AO GRUPO A, SEGUNDO A ESTRUTURA TARIFÁRIA,MODALIDADE, SUBGRUPO DE TENSÃO, NAS QUANTIDADES E PERÍODOS ESTABELECIDOS.
Informações Complementares
Vig. Início 10/02/2017
Vig. Fim 31/12/2099
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.345.453,21
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 22.424,22
Valor Acumulado R$ 30.287.497,26
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/02/2017 00009/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0009/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 44000.001696/2016-32 10/02/2017 31/12/2099 35.282.537,26 1083 22.424,22
31/03/2017 00001/2017 Termo Aditivo COM ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO FICA ALTERADO O PREÂMBULO DO CONTRATO ORIGINAL EM COMENTO. 10/02/2017 31/12/2099 1.345.453,21 60 122.458,67
19/06/2019 00002/2019 Termo de Apostilamento ATUALIZAÇÃO DO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO, NO PERCENTUAL DE 27% (VINTE E SETE POR CENTO). 10/02/2017 09/02/2022 7.347.520,00 60 122.458,67
06/06/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2017, TRANSFERINDO, ASSIM, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - DAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES. 10/02/2017 31/12/2099 1.345.453,21 60 22.424,22
25/02/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 09/2017, CELEBRADO COM A NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., CNPJ Nº 07.522.669/0001-92, CUJO OBJETO É A COMPRA DE ENERGIA REGULADA (CCER), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES PERTENCENTES À ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. 10/02/2017 31/12/2099 1.345.453,21 60 22.424,22
27/01/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 09/2017 10/02/2017 31/12/2099 1.345.453,21 60 22.424,22
13/04/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2026 10/02/2017 31/12/2099 1.345.453,21 60 22.424,22
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
400045 2017NE800118 12000745089 - CONDOMINIO MTPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2018NE800533 PREVLUZ2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2018NE800534 PREVLUZ2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2018NE803077 02000405080 - CONDOMINIO BLOCO F 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2018NE805110 92000745478 - CONDOMINIO MTB/MF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2018NE805463 02000405080 - CONDOMINIO BLOCO F 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2018NE805475 02000405080 - CONDOMINIO BLOCO F 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE800525 PREVLUZ2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE800526 PREVLUZ2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE800528 12000745089 - CONDOMINIO MTPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE800861 PREVLUZ2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 272.292,60 0,00 0,00 272.292,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE800862 12000745089 - CONDOMINIO MTPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE800863 PREVLUZ2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE800869 PREVLUZ2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.708,75 0,00 0,00 3.708,75 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE801296 02000405080 - CONDOMINIO BLOCO F 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.350,76 0,00 0,00 22.350,76 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE802947 12000745089 - CONDOMINIO MTPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 311.650,12 0,00 0,00 311.650,12 0,00 0,00 0,00 0,00
170531 2019NE803050 12000745089 - CONDOMINIO MTPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2019NE800375 12000745089 - CONDOMINIO MTPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 421.904,51 139.409,01 0,00 282.495,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2019NE800376 02000405080 - CONDOMINIO BLOCO F 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.822,99 17.298,20 0,00 20.524,79 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2021NE000051 S6414DAL - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 9.520,00 0,00 766,75 7.868,50 884,75 0,00 0,00 1.533,50
170607 2021NE000226 S6410RATEIO - CONDOMINIO RFB - COMPARTILHADO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2021NE000227 S6410RATEIO - CONDOMINIO RFB - COMPARTILHADO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 56.928,82 0,00 0,00 56.928,82 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2022NE000014 S6414DAL - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 77.528,53 0,00 0,00 77.528,53 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2022NE000041 S6414DAL - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.689,84 0,00 0,00 2.689,84 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2022NE000270 S6414DAL - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 340.433,71 0,00 0,00 340.433,71 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2022NE000271 S6414DAL - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 890,28 0,00 0,00 890,28 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2022NE000037 S6414DAL - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 723.926,50 0,00 0,00 412.683,53 311.242,97 142.003,25 142.003,25 169.239,72
400045 2022NE000038 S6414DAL - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 7.500,00 0,00 0,00 5.370,18 2.129,82 339,76 339,76 1.790,06
400045 2023NE000023 S6414DAL - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 11.504,00 2.019,40 0,00 9.484,60 2.019,40 1.070,94 1.070,94 948,46
400045 2023NE000022 S6414DAL - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 961.783,92 124.076,33 0,00 837.707,59 124.076,33 27.519,01 33.786,57 90.289,76
400045 2024NE000041 S6414DAL - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00 3.266,54 984,98 10.748,48 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2024NE000040 S6414DAL - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 487.905,72 140.000,00 323,01 347.582,71 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2024NE000148 33200079094 - ENERGIA ELETRICA - LUZ_- CSC-MPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 488.674,54 231.235,81 63.759,96 193.678,77 417.824,03 186.588,22 373.176,44 108.407,55
170607 2021NE000050 S6414DAL - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.353.000,00 0,00 142.232,53 819.048,01 111.707,65 0,00 0,00 253.940,18
170607 2021NE000647 M2000405AC3 - CONDOMINIO BLOCO C 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.050,86 0,00 0,00 50.050,86 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2021NE000648 M2000405AC3 - CONDOMINIO BLOCO C 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000046 S6414DAL - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 420.528,76 7.101,26 6.841,99 406.585,51 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000047 S6414DAL - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 13.032,65 736,19 2.065,30 10.231,16 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000125 33200079094 - ENERGIA ELETRICA - LUZ_- CSC-MPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 353.431,62 150.018,62 0,00 203.413,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000197 4620001G285 - PAGAMENTO DOS CONTRATOS SOB ADMINIST. MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.668,20 19.488,20 4.114,27 10.065,73 19.488,20 15.817,76 15.817,76 3.670,44
400045 2026NE000031 S6414DAL - LUZ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 265.738,80 76.488,61 0,00 189.250,19 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2026NE000032 S6414DAL - LUZ 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 2.469,33 0,00 7.530,67 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2026NE000027 33200079094 - ENERGIA ELETRICA - LUZ_- CSC-MPS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 251.991,53 88.757,59 0,00 163.233,94 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2026NE000186 4620001G285 - PAGAMENTO DOS CONTRATOS SOB ADMINIST. MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.531,38 0,00 0,00 24.531,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
0009/2017 07 2026-07-21 44000.001696/2016-32 2026-07-21 54845.61
0009/2017 06 2026-08-14 44000.001696/2016-32 2026-08-14 46905.10
0009/2017 09 2026-08-31 44000.001696/2016-32 2026-08-31 49247.11
0009/2017 06 2026-06-16 44000.001696/2016-32 2026-06-16 57680.53
0009/2017 08 2026-09-08 44000.001696/2016-32 2026-10-05 63396.66
7574062 2024-12-17 44000.001696/2016-32 2024-12-20 45632.57
7638173 2025-01-15 44000.001696/2016-32 2025-02-17 51448.58
7850548 2025-02-18 19958.202101/2025-07 2025-03-21 51418.54
8193091 2025-04-16 19958.203053/2025-66 2025-06-04 58670.44
8431233 2025-05-16 19958.204357/2025-41 2025-07-02 55184.41
8527083 2025-06-16 19958.204480/2025-61 2025-07-11 46960.10
8662447 2025-07-19 19958.205441/2025-81 2025-09-03 41871.54
8781897 2025-08-20 44000.001696/2016-32 2025-09-24 42622.67
8865359 2025-09-16 44000.001696/2016-32 2025-09-25 48060.87
8977340 2025-10-16 44000.001696/2016-32 2025-10-21 58218.25
9096024 2025-11-18 44000.001696/2016-32 2025-11-19 67103.72
9186729 2025-12-16 44000.001696/2016-32 2025-12-17 64493.94
00009/2017 2026 2026-01-19 44000.001696/2016-32 2026-01-21 57536.69
0009/2017 2026-02-20 44000.001696/2016-32 2026-02-20 58533.42
0009/2017 03 2026-03-19 44000.001696/2016-32 2026-03-19 53186.86
0009/2017 04 2026-04-17 44000.001696/2016-32 2026-04-17 64147.54
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 1 1345453.21 1345453.2100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.049.451-** PAULO HENRIQUE BERNARDO MELO Gestor
***.225.791-** THAÍS ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO Responsável Unidade Requisitante
***.959.961-** PLÍNIO ANTUNES DA SILVA Responsável Unidade Requisitante
***.848.558-** CELSO DE OLIVEIRA SANTANA Gestor
***.571.806-** ADONIRO ULISSES MACHADO DE SÁ Fiscal Técnico
***.909.873-** NEKITA MONTEIRO FARIAS Fiscal Técnico Substituto
***.118.741-** JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO Gestor
***.571.806-** ADONIRO ULISSES MACHADO DE SÁ Fiscal Técnico Substituto
***.848.558-** CELSO DE OLIVEIRA SANTANA Gestor Substituto
***.114.453-** MAURO HENRIQUE SÁ DE CARVALHO Fiscal Técnico
***.138.721-** ÉRICO HOFFMAN IRALA Gestor
***.413.901-** ANDRÉ AUGUSTO RAMON Fiscal Administrativo
***.214.392-** ISAIAS GIMAQUE NASCIMENTO Gestor Substituto
***.413.901-** ANDRÉ AUGUSTO RAMON Fiscal Técnico Substituto
***.138.721-** ÉRICO HOFFMAN IRALA Gestor
***.586.238-** FLAUZINO ANTUNES NETO Fiscal Administrativo Substituto
***.214.392-** ISAIAS GIMAQUE NASCIMENTO Gestor Substituto
***.586.238-** FLAUZINO ANTUNES NETO Fiscal Técnico
***.413.901-** ANDRÉ AUGUSTO RAMON Fiscal Técnico Substituto
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