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Órgão 62201 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Unidade da Prestação do Serviço 113214 - ANAC
Unidade Gestora Origem do Contrato 113217 - RR/SAO PAULO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2019
Unidade Realizadora da Compra 113217 - RR/SAO PAULO
Número da Compra 00016/2019
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 07.156.376/0001-39 - NSA VALE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Processo 00066.011989/2019-31
Objeto LOCAÇÃO DE 3.486,72M2 DE ÁREA TOTAL, SENDO 2.498,00M2 DE ÁREA PRIVATIVA E 988,72M2 DEÁREA COMUM, DISTRIBUÍDOS EM 5 ANDARES (14º, 15º, 16º 17º E 18º) DA TORRE B DO CENTRO EMPRESARIAL AQUARIUS, COM A INCLUSÃO DE 70 VAGAS DE GARAGEM, SITUADO NA RUA DOUTOR ORLANDO FEIRABEND FILHO, Nº 230, BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Informações Complementares
Vig. Início 15/05/2020
Vig. Fim 31/12/2024
Situação Rescindido
Valor Global R$ 6.775.900,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 112.931,67
Valor Acumulado R$ 16.986.630,08
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/09/2019 00002/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00066.011989/2019-31 15/05/2020 15/05/2025 5.820.000,00 1 5.820.000,00
21/12/2020 00001/2020 Termo Aditivo ALTERAÇÃO CONSENSUAL DO ITEM 1.1. DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 02/2019-RRSP, VISANDO A AVERBAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NOCOMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 21/12/2020 15/05/2025 5.820.000,00 1 5.820.000,00
28/06/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10,00% (DEZ POR CENTO) DOS VALORES DO CONTRATO ORIGINAL, A PARTIR DE 1º/05/2021, CONFORME DEMONSTRADO NO PARECER Nº 23/2021/GTAF-SP/SAF (SEI! Nº 5828981). 15/05/2020 15/05/2025 6.290.450,00 60 104.840,83
14/06/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 12,46% (DOZE INTEIROS E QUARENTA E SEIS DÉCIMOS POR CENTO) DOS VALORES DO CONTRATO ORIGINAL, A PARTIR DE 1º/05/2022, CONFORME DEMONSTRADO NO PARECER N.º 11/2022/GTAF-SP/SAF (SEI! 7293896). 15/05/2020 15/05/2025 6.775.900,00 60 112.931,67
27/12/2024 00002/2019 Termo de Rescisão RESCISÃO DO CONTRATO CONFORME DISPOSTO NO ITEM 8.2 DO CONTRATO 30/2024 (PROCESSO 00058.055636/2023-28), O QUAL SUBSTITUIU O CONTRATO 02/2019-RRSP: "8.2. FICA EXTINTO, A PARTIR DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO, O CONTRATO Nº 02/ANAC/2019-RRSP, FIRMADO COM O LOCADOR E REGISTRADO JUNTO AO PROCESSO Nº 00066.011989/2019-31." 15/05/2020 31/12/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
113217 2023NE000094 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2021NE000107 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 97.000,00 0,00 0,00 97.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2021NE000135 30MSEG19402 - SEGURO PREDIAL - IMOVEL SAO JOSE DOS CAMPOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.927,77 0,00 0,00 1.927,77 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2021NE000105 30MCDM19402 - CT 002/2019 - CONDOMINIO SJC (NSA) 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.551,90 0,00 0,00 23.551,90 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2023NE000251 30MSEG19402 - SEGURO PREDIAL - IMOVEL SAO JOSE DOS CAMPOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.362,57 0,00 0,00 1.362,57 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2022NE000151 30MSEG19402 - SEGURO PREDIAL - IMOVEL SAO JOSE DOS CAMPOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.087,85 0,00 0,00 2.087,85 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2023NE000418 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2023NE000420 30MCDM19402 - CT 002/2019 - CONDOMINIO SJC (NSA) 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115.374,80 0,00 28.904,60 86.470,20 0,00 0,00 0,00 28.904,60
113214 2023NE000421 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 480.000,00 0,00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2023NE000212 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 960.000,00 0,00 0,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2022NE000195 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2022NE000208 30MCDM19402 - CT 002/2019 - CONDOMINIO SJC (NSA) 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.264,80 0,00 27.306,60 2.958,20 0,00 0,00 0,00 27.306,60
113217 2023NE000093 30MCDM19402 - CT 002/2019 - CONDOMINIO SJC (NSA) 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2023NE000211 30MCDM19402 - CT 002/2019 - CONDOMINIO SJC (NSA) 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 225.315,30 0,00 0,00 225.315,30 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2023NE000120 30IPTU19402 - PAGAMENTO DE IPTU - IMOVEL SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2023NE000221 30IPTU19402 - PAGAMENTO DE IPTU - IMOVEL SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 76.102,70 0,00 0,00 76.102,70 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2023NE000218 30IPTU19402 - PAGAMENTO DE IPTU - IMOVEL SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2024NE000120 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.249.600,00 8.000,00 78.804,00 1.162.796,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2024NE000121 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 306.685,00 15.525,64 17.798,16 273.361,20 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2024NE000238 30IPTU19402 - PAGAMENTO DE IPTU - IMOVEL SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 79.031,50 0,00 0,00 79.031,50 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2025NE000004 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113214 2024NE000429 30MSEG19402 - SEGURO PREDIAL - IMOVEL SAO JOSE DOS CAMPOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.443,87 0,00 0,00 1.443,87 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2019NE800389 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2021NE000054 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.144.600,00 0,00 0,00 1.144.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2021NE000085 30MCDM19402 - CT 002/2019 - CONDOMINIO SJC (NSA) 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 260.688,50 0,00 0,00 260.688,50 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2021NE000103 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2021NE000122 30IPTU19402 - PAGAMENTO DE IPTU - IMOVEL SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 62.661,70 0,00 0,00 62.661,70 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2022NE000124 30MCDM19402 - CT 002/2019 - CONDOMINIO SJC (NSA) 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 282.970,00 0,00 0,00 282.970,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2022NE000123 30MALU19402 - CT 002/2019 - SP - LOCACAO SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.266.800,00 0,00 0,00 1.266.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113217 2022NE000133 30IPTU19402 - PAGAMENTO DE IPTU - IMOVEL SJC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 71.817,30 0,00 0,00 71.817,30 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
157/00048527 2023-04-25 00066.011989/2019-31 2023-04-29 27817.60
157/00048474 2023-03-24 00066.011989/2019-31 2023-03-31 27295.50
157/00048473 2023-03-24 00066.011989/2019-31 2023-03-31 120000.00
157/00048526 2023-04-25 00066.011989/2019-31 2023-04-29 120000.00
157 / 00049077- 8 2024-04-24 00058.032551/2024-52 2024-04-30 120000.00
157 / 00049078-6 2024-04-24 00058.032554/2024-96 2024-04-30 29166.60
157 / 00048931-7 2024-01-25 00058.006050/2024-11 2024-01-29 28904.60
157 / 00048992-9 2024-02-27 00058.014804/2024-14 2024-02-28 79031.50
157 / 00048991-1 2024-02-27 00058.014801/2024-72 2024-02-29 120000.00
157 / 00048930-9 2024-01-25 00058.006049/2024-96 2024-01-31 120000.00
157/00048578 2023-05-25 00066.011989/2019-31 2023-05-30 1362.57
157/00048576 2023-05-24 00066.011989/2019-31 2023-05-31 120000.00
157/00048309 2022-12-27 00066.011989/2019-31 2022-12-27 0.00
157/00048310 2022-12-27 00066.011989/2019-31 2022-12-27 0.00
157/00048363 2023-01-25 00066.011989/2019-31 2023-01-30 120000.00
157/00048362 2023-01-25 00066.011989/2019-31 2023-01-30 27513.50
157/00048403 2023-02-10 00066.011989/2019-31 2023-02-14 76102.70
157/00048413 2023-02-24 00066.011989/2019-31 2023-02-28 120000.00
157/00048414 2023-02-24 00066.011989/2019-31 2023-02-28 27878.20
157/00048577 2023-05-24 00066.011989/2019-31 2023-05-31 29098.50
157/00048629 2023-06-27 00066.011989/2019-31 2023-07-02 120000.00
157/00048630 2023-06-27 00066.011989/2019-31 2023-07-02 27653.70
157/00048680 2023-08-04 00066.011989/2019-31 2023-08-08 120000.00
157/00048681 2023-08-04 00066.011989/2019-31 2023-08-08 29042.50
157 / 00048755 2023-09-27 00066.012123/2023-23 2023-10-02 120000.00
157 / 00048756 2023-09-27 00066.012125/2023-12 2023-10-02 28429.10
157 / 00048855 8 2023-11-27 00066.014797/2023-62 2023-11-28 28962.70
157 / 00048854 1 2023-11-27 00066.014796/2023-18 2023-11-30 120000.00
048802 - 0 2023-10-27 00066.013566/2023-31 2023-11-01 120000.00
48803-8 2023-10-27 00066.013567/2023-86 2023-10-30 29078.40
157 / 00049040-6 2024-03-27 00058.023734/2024-87 2024-04-01 120000.00
157 / 000488822 2023-12-12 00066.015520/2023-57 2023-12-20 120000.00
157 / 000488830 2023-12-12 00066.015521/2023-00 2023-12-22 28904.60
157 / 00048990-3 2024-02-27 00058.014802/2024-17 2024-02-27 28904.60
157 / 00049041-4 2024-03-27 00058.023735/2024-21 2024-04-03 29304.80
157 / 00049120-6 2024-05-27 00058.043085/2024-31 2024-06-04 30716.50
157 / 00049203-0 2024-07-29 00058.062663/2024-38 2024-07-29 30270.20
157 / 00049119-8 2024-05-27 157 / 00049119 - 8 2024-06-03 120000.00
157 / 00049150-3 2024-06-21 00058.050253/2024-44 2024-06-21 1443.87
157 / 00049153-7 2024-06-26 00058.051733/2024-22 2024-06-27 29017.60
157 / 00049152-9 2024-06-26 00058.051729/2024-64 2024-06-27 120000.00
157 / 00049202-2 2024-07-29 00058.062656/2024-36 2024-07-31 120000.00
157/00049245-1 2024-08-29 00058.072781/2024-54 2024-08-30 97600.00
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157 / 00049298-0 2024-10-01 00058.082698/2024-93 2024-10-01 88000.00
157 / 00049299-8 2024-10-01 00058.082702/2024-13 2024-10-02 9894.47
157 / 00049314-5 2024-10-28 00058.091873/2024-33 2024-10-31 72000.00
157 / 00049316 -0 2024-10-28 00058.091980/2024-61 2024-10-31 17204.64
157 / 00049351-7 2024-11-22 00058.100382/2024-91 2024-11-27 72000.00
157 / 00049352-5 2024-11-22 00058.100392/2024-26 2024-11-27 17071.20
157 / 00049398-8 2024-12-17 00058.107714/2024-68 2024-12-19 72000.00
157 / 00049399-6 2024-12-17 00058.107718/2024-46 2024-12-19 17798.16
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 6775900 6775900.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.037.419-** LEVI FERNANDES DE SOUZA Gestor Substituto
***.436.988-** KIMBERLLY BILIERI DE OLIVEIRA CRUZ Gestor Substituto
***.497.458-** DARLESSON ALVES DO CARMO Gestor
***.116.079-** ANDERSON CARLOS SANTANA Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo