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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 201057 - CENTRAL/MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 201057 - CENTRAL/MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00006/2019
Unidade Realizadora da Compra 201057 - CENTRAL/MGI
Número da Compra 00005/2019
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGTIC
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 19973.104508/2019-25
Objeto CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTAS ELETRÔNICAS ON-LINE, PREFERENCIALMENTE POR MEIODE WEBSERVICES, AOS DADOS CADASTRAIS DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO (SISP).
Informações Complementares
Vig. Início 11/12/2019
Vig. Fim 11/12/2023
Situação Inativo
Valor Global R$ 673.729,66
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 673.729,66
Valor Acumulado R$ 23.142.269,28
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/12/2019 00006/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19973.104508/2019-25 11/12/2019 11/12/2020 445.085,04 1 445.085,04
08/12/2020 00017/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 4/2019 PARA O PERÍODO DE 11/12/2020 A 11/12/2021. 11/12/2020 11/12/2021 445.085,04 1 445.085,04
06/12/2021 00008/2021 Termo Aditivo 1.2. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2019, ORIGINÁRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2019, PROCESSO Nº 19973.104508/2019-25, COM BASE NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 1.3. ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE 22.254.251 CONSULTAS, QUE REPRESENTA O VALOR DE R$ 111.271,25 (CENTO E ONZE MIL DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E EQUIVALE A 25% DAS QUANTIDADES CONTRATADAS INICIALMENTE, RESPEITANDO ASSIM O LIMITE PREVISTO NO ART. 65, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93, VÁLIDO A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO. 11/12/2021 11/12/2022 556.356,29 1 556.356,29
21/12/2021 00004/2021 Termo de Apostilamento O OBJETO DO PRESENTE TERMO É O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL EM 7,35%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 06/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OUTUBRO DE 2019 E OUTUBRO DE 2020. APLICADO O REAJUSTE, SERÁ ACRESCIDO AO CONTRATO VALOR DE R$ 40.892,19 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)​​, PASSANDO SEU VALOR GLOBAL PARA R$ 597.248,48 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). 11/12/2019 11/12/2022 597.248,48 1 597.248,48
25/05/2022 00010/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL EM 6,20%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 06/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OUTUBRO DE 2020 E OUTUBRO DE 2021. APLICADO O REAJUSTE, SERÁ ACRESCIDO AO CONTRATO VALOR DE R$ 37.029,41 (TRINTA E SETE MIL VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)​, PASSANDO SEU VALOR GLOBAL PARA R$ 634.277,89 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). 11/12/2019 11/12/2022 634.277,33 1 634.277,33
03/11/2022 00019/2022 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2019, COM BASE NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. O PRAZO DE VIGÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA DO CONTRATO ORA MODIFICADO FICA PRORROGADO PARA O PERÍODO DE 11/12/2022 A 11/12/2023. 11/12/2022 11/12/2023 634.246,17 1 634.246,17
04/01/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento O OBJETO DO PRESENTE TERMO É O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL EM 6,22%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 06/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OUTUBRO DE 2021 E OUTUBRO DE 2022. APLICADO O REAJUSTE, SERÁ ACRESCIDO AO CONTRATO O VALOR DE R$ 39.452,08 (TRINTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), A VALER A PARTIR DE OUTUBRO/2022, TENDO PASSADO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 673.729,97 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). 11/12/2019 11/12/2023 673.729,66 1 673.729,66
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
201057 2021NE000056 16T22SGD003 - CONTRATO 06 DE 2019 DA SGD COM SERPRO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 115.970,18 0,00 0,00 115.970,18 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2021NE000190 16T22SGD003 - CONTRATO 06 DE 2019 DA SGD COM SERPRO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 389.114,86 0,00 0,00 60.534,93 657.159,86 0,00 596,43 327.983,50
201057 2020NE800089 16T22SGD003 - CONTRATO 06 DE 2019 DA SGD COM SERPRO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 445.085,04 267.822,53 0,00 177.262,51 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2023NE000153 4621CQINSGD - INTEROPERABILIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 673.729,97 58.911,69 41.454,57 573.363,71 58.911,69 46.819,64 46.819,64 53.546,62
201057 2022NE000119 16T22SGD003 - CONTRATO 06 DE 2019 DA SGD COM SERPRO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 673.729,97 0,00 0,00 0,00 673.729,97 0,00 0,00 673.729,97
201057 2023NE000119 16T22SGD003 - CONTRATO 06 DE 2019 DA SGD COM SERPRO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2019NE800494 CPFAPILIGHT - CONSULTA CPF - API LIGHT 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SOFTWARE COMO SERVICO - SAAS 111271258 0.0061 673729.6638
Prepostos
CPF Nome
***.446.154-** FELIPE LOPES DA SILVA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.031.019-** MARCELO KOENIG FERREIRA Fiscal Requisitante
***.457.327-** BRUNO DE LIMA ARAÚJO Fiscal Requisitante
***.932.447-** REINALDO DOS SANTOS MELLO Fiscal Administrativo Substituto
***.083.195-** ANTONIO LAERCIO DA SILVA REHEM Fiscal Administrativo
***.027.964-** RODRIGO GONÇALVES DE BRITO Gestor
***.721.401-** RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS Gestor
***.311.101-** SARAH FERREIRA SENNA Fiscal Técnico
***.529.221-** TYESSA NEIVA DE FREITAS Fiscal Técnico
***.550.131-** PAULO GIOVANNY RODRIGUES SOUZA Fiscal Técnico
***.152.431-** DANIEL SOUSA RAMOS Fiscal Requisitante
***.501.741-** LUCIANA LUCAS PEREIRA Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo