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Órgão 40000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Unidade da Prestação do Serviço 400045 - CGRL - MTE
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2020
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00011/2020
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes SEPRT/STRAB/SPPT/CGGB
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 19965.102055/2020-35
Objeto O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATOÉ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CAIXA EONÔMICAFEDERAL PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIALDE PROTEÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, INSTITUIDOPELA MEDIDA PROVISÓRIA 936 DE 1º DE ABRIL 2020DECRETO LEGISLATIVO 06 DE 20 DE MARÇO DE 2020 ,LEI 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 PARA ATENDIMENTO A COVID19
Informações Complementares
Vig. Início 30/04/2020
Vig. Fim 19/06/2023
Situação Ativo
Valor Global R$ 30.400.000,00
Núm. Parcelas 6
Valor Parcela R$ 5.066.666,67
Valor Acumulado R$ 131.733.333,42
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/04/2020 00003/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0003/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19965.102055/2020-35 30/04/2020 26/10/2020 30.400.000,00 6 5.066.666,67
26/10/2020 00001/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO1.1.1 A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS, CONTADOS DE27/10/2020 A 31/12/2020, NOS TERMOS DO DECRETOLEGISLATIVO Nº06 DE 20 DE MARÇO DE 2020.1.1.2 A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS MODALIDA-DE DE PAGAMENTO NA CLÁUSULA 1.2 DO CONTRATO ORIGINAL-1.1.3 A ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALDA CLÁSULA DE VIGÊNCIA-A PRORROGAÇÃO DE PRAZOPROPOSTA NÃO POSSUI REPERCUSSÃO FINANCEIRANEMALTERA OS QUANTITATIVOS INICIAL CONTRATADO. 27/10/2020 31/12/2020 30.400.000,00 6 5.066.666,67
28/12/2020 00002/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DE 01/01/21A 29/06/2021; A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DOS ITENS6.27 E 13.1 DO PROJETO BASICO, CONFORME PROJETOBÁSICO STRAB- SPPI-CGGB 01/01/2021 29/06/2021 30.400.000,00 6 5.066.666,67
25/06/2021 00003/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DE 30/06/2021 A 26/12/2021, E A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO COM A INCLUSÃO DAS CLÁUSULAS DE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO, PROTEÇÃO DE DADOS E DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS.PARÁGRAFO ÚNICO: A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROPOSTA NÃO POSSUI REPERCUSSÃO FINANCEIRA, NEM ALTERA OS QUANTITATIVOS TOTAIS INICIALMENTE CONTRATADOS. 30/06/2021 26/12/2021 30.400.000,00 6 5.066.666,67
21/12/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2020, TRANSFERINDO, ASSIM, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - DAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES, BEM COMO SUA FISCALIZAÇÃO. 30/04/2020 26/12/2021 30.400.000,00 6 5.066.666,67
23/12/2021 00004/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DE 27/12/2021 A 24/06/2022 27/12/2021 24/06/2022 30.400.000,00 6 5.066.666,67
24/06/2022 00005/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DE 25/06/2022 A 21/12/2022. 25/06/2022 21/12/2022 30.400.000,00 6 5.066.666,67
13/12/2022 00006/2022 Termo Aditivo PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2020, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 22/12/2022 A 19/06/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, §1º, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 22/12/2022 19/06/2023 30.400.000,00 6 5.066.666,67
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
400045 2022NE000004 S1433BANCOS - BENEFICIO EMERGENCIAL-BANCOS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.529,50 0,00 0,00 1.778,43 15.451,79 7.700,72 7.700,72 50,35
400045 2022NE000002 S1433BANCOS - BENEFICIO EMERGENCIAL-BANCOS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 87,02 0,00 0,00 87,02 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2022NE000031 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.294.855,15 0,00 0,00 21.053.694,27 1.241.160,88 0,00 0,00 1.241.160,88
400045 2022NE000032 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.405.144,85 0,00 0,00 5.787.863,46 1.818.426,95 0,00 0,00 1.818.426,95
400045 2022NE000034 25P26BEMTAX - AUXILIO AOS MOTORISTAS DE TAXI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.900.000,00 0,00 0,00 2.098.213,00 3.185.274,30 0,00 0,00 418.299,70
400045 2022NE000033 25P26BEMTAC - AUXILIO AOS TRANSPORTADORES AUT. CARGAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.020.000,00 0,00 0,00 2.355.978,30 8.791.322,80 0,00 0,00 536.720,60
170607 2020NE800621 25P26COVID - BENEFICIO EMERGENCIAL - COVID 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 500000 0.95 475000.0000
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 21000000 0.95 19950000.0000
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 10500000 0.95 9975000.0000
Prepostos
CPF Nome
***.170.388-** DARIO FERREIRA REIS DE PAULA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.284.071-** PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA Fiscal Técnico
***.284.071-** PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA Gestor
***.724.451-** MARCIO ALVES BORGES, Gestor Substituto
***.284.071-** PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA Gestor
***.284.071-** PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.656.951-** ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
6º TA 428.86 KB 14/12/2022 13:43:25
6º TA 55.01 KB 14/12/2022 13:43:05
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo