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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00024/2019
Unidade Realizadora da Compra 303001 - CADE/MJ
Número da Compra 00002/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGOFL
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 01.978.473/0001-20 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
Processo 08700.002311/2019-46
Objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADANO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTACAO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇAO E MANUTENÇAO DOS SISTEMAS DEVENTILAÇAO,SISTEMA CENTRAL DE AR CONDICIONADO,SISTEMAS UNITÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO EXISTENTES NESTA AUTARQUIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, COM PEÇAS, INSUMOS E COMPONENTES GENUINOS DOS RESPECTIVOS DOSRESPECTIVOS FABRICANTES NOS SISTEMAS,EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PELO CADE.
Informações Complementares O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL...
Vig. Início 09/09/2019
Vig. Fim 09/09/2024
Situação Encerrado
Valor Global R$ 869.423,18
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 72.451,93
Valor Acumulado R$ 1.867.576,66
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
06/09/2019 00024/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0024/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.002311/2019-46 09/09/2019 09/09/2020 613.999,80 1 0,00
30/10/2019 00000/0001 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 024/2019 (N SEI 0658136), NO QUE REFERE SE AO POSTO DE SERVIÇOS EVENTUAIS CONSTANTE NA TABELA DA SUBCLÁUSULA 1.2.2 DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E QUANTO AO NÚMERO/ANO DO CONTRATO. 09/09/2019 09/09/2020 0,00 12 0,00
31/08/2020 00000/0001 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 024/2019 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS NONA - DO VALOR DO CONTRATO; DÉCIMA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; DÉCIMA TERCEIRA DA GARANTIA E DÉCIMA SEXTA DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO; CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.002311/2019-46. 09/09/2020 09/09/2021 599.176,88 12 49.931,40
08/09/2021 00002/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 024/2019 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ACRÉSCIMO DE UM POSTO DE ENGENHEIRO MECÂNICO E MATERIAIS BÁSICOS TOTALIZANDO 18,75% DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, A ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PRIMEIRA - DO OBJETO, NONA - DO VALOR DO CONTRATO; DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; DÉCIMA TERCEIRA -DA GARANTIA E DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO; CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.002311/2019-46. 09/09/2021 09/09/2022 737.604,59 12 61.467,05
21/10/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A RETIFICAÇÃO DA "CLÁUSULA NONA - DO VALOR DO CONTRATO" PREVISTA NO SEGUNDO TERMO ADITIVO (SEI 0954990), DO CONTRATO N. 24/2019 (SEI 0658136), EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO VALOR POR EXTENSO ESTIMADO DEVIDO ANUALMENTE EM RAZÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS, ASSIM, A MESMA SERÁ ALTERADA PARA CONTEMPLAR A SEGUINTE NOVA REDAÇÃO: ONDE SE LÊ: 9. CLÁUSULA NONA - DO VALOR DO CONTRATO [...] R$ 122.766,48 (CENTO E VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)​, EQUIVALE À PARCELA ESTIMADA DEVIDA ANUALMENTE EM RAZÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS, CONFORME A SEGUIR [...]. LEIA-SE: 9. CLÁUSULA NONA - DO VALOR DO CONTRATO [...] R$ 113.855,14 (CENTO E TREZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), EQUIVALE À PARCELA ESTIMADA DEVIDA ANUALMENTE EM RAZÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS, CONFORME A SEGUIR [...]. 09/09/2019 09/09/2022 737.604,59 12 61.467,05
29/04/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2019. 09/09/2019 09/09/2022 770.847,59 12 64.237,30
18/08/2022 00003/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 024/2019 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; DÉCIMA TERCEIRA -DA GARANTIA E DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO; CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.002311/2019-46. 09/09/2022 09/09/2023 770.847,59 12 64.237,30
28/12/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 24/2019. 09/09/2019 09/09/2023 813.728,48 12 67.810,71
28/04/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2019. 09/09/2019 09/09/2023 835.773,80 12 69.647,82
30/08/2023 00004/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 24/2019 (SEI 0658136), POR MAIS 12 MESES, CONTEMPLANDO-SE NESSA OCASIÃO, O PERÍODO DE 09/09/2023 A 09/09/2024, NOS TERMOS DO ART.57, II, DA LEI N° 8.666, DE 1993. O CONTRATO PODERÁ SER ANTECIPADAMENTE RESCINDIDO, CASO VENHA A SER FIRMADO NOVO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ANTES DO ADVENTO DO TERMO FINAL DE VIGÊNCIA ACIMA FIXADO, DEVENDO, PARA TANTO, A CONTRATANTE NOTIFICAR, POR ESCRITO, A CONTRATADA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS. 09/09/2023 09/09/2024 835.773,80 12 69.647,82
31/10/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 24/2019. 09/09/2019 09/09/2024 854.492,18 12 71.207,68
12/07/2024 00005/2024 Termo Aditivo ACRESCENTAR 2,62% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, CONTEMPLANDO-SE A ALTERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE SOBRE O ITEM 04 DO GRUPO 1, NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, DA LEI N.º 8.666/1993. ALTERAR A CLÁUSULA NONA - DO VALOR DO CONTRATO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO DECORRENTE. 12/07/2024 09/09/2024 874.492,18 12 72.874,35
23/08/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2019. 09/09/2019 09/09/2024 869.423,18 12 72.451,93
15/10/2026 00024/2019 Termo de Encerramento 09/09/2019 09/09/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2023NE000058 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 331.008,80 64.442,15 0,00 266.566,65 64.442,15 64.442,15 64.442,15 0,00
303001 2021NE000063 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 160.192,94 0,00 0,00 160.192,94 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2023NE000236 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 111.159,04 99.022,42 0,00 12.136,62 99.022,42 87.749,25 87.749,25 11.273,17
303001 2023NE000234 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 166.800,37 77.136,79 3.930,12 85.733,46 77.136,79 43.682,59 43.682,59 37.384,32
303001 2023NE000235 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2023NE000104 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 65.206,31 37.368,46 0,00 27.837,85 37.368,46 37.368,46 37.368,46 0,00
303001 2022NE000271 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 142.629,31 0,00 3.958,37 77.804,91 83.963,00 23.096,97 23.096,97 41.727,43
303001 2022NE000272 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 17.189,95 0,00 0,00 8.700,33 16.979,24 8.489,62 8.489,62 0,00
303001 2024NE000072 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 266.222,81 0,00 0,00 266.222,81 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000074 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 92.830,10 0,00 0,00 92.830,10 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2019NE800283 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2019NE800284 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2020NE800357 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.855,02 71.546,27 0,00 29.308,75 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2020NE800358 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 85.555,56 80.991,14 0,00 4.564,42 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000129 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000261 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 97.189,95 0,00 0,00 6.710,27 168.678,98 0,00 78.199,30 12.280,38
303001 2021NE000260 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132.287,04 0,00 0,00 70.675,37 67.852,51 0,00 6.240,84 55.370,83
303001 2021NE000355 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 27.661,78 0,00 0,00 0,00 39.135,15 0,00 11.473,37 16.188,41
303001 2022NE000081 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 264.900,88 0,00 0,00 249.287,74 22.087,37 6.474,23 6.474,23 9.138,91
303001 2022NE000082 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 28.961,10 0,00 0,00 28.961,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2021-12-09 29958.84
Seguro Garantia 2020-12-09 30699.99
Seguro Garantia 2022-12-09 36880.22
Seguro Garantia 2022-12-09 38542.38
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Material EQUIPAMENTO , COMPONENTE - REFRIGERAÇÃO 1 325038.06 325038.0600
Material EQUIPAMENTO , COMPONENTE - REFRIGERAÇÃO 1 32503.81 32503.8100
Serviço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS 1 381572.52 381572.5200
Serviço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS 1 130308.79 130308.7900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.327.831-** ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS Responsável no Setor de Contratos
***.465.091-** JUSELIA NUNES FERREIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.960.531-** MARY LUCIA DOS SANTOS CUNHA Fiscal Administrativo
***.509.228-** LUANA NUNES SANTANA Autoridade Competente
***.006.808-** SUELEN GERONIMO RODRIGUES SILVA Responsável no Setor de Contratos
***.433.975-** ANTÔNIO CLÓVIS MELHOR GALVÃO DOS SANTOS Gestor
***.671.071-** MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Apostilamento 671.22 KB 08/04/2024 18:01:01
Termo Apostilamento 687.25 KB 08/04/2024 18:00:01
Termo Apostilamento 672.12 KB 08/04/2024 17:58:28
Termo Apostilamento 691.48 KB 08/04/2024 17:57:25
Termo Apostilamento 157.17 KB 08/04/2024 17:52:10
Termo Apostilamento 228.03 KB 08/04/2024 17:50:22
Termo Aditivo 734.84 KB 08/04/2024 17:47:58
Termo Aditivo 655.80 KB 08/04/2024 17:46:39
Termo Aditivo 283.98 KB 08/04/2024 17:44:13
Termo Aditivo 253.45 KB 08/04/2024 17:43:51
CONTRATO 24-2019 (0658136) 24.28 MB 25/01/2022 11:10:37
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo