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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170106 - SRA/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 170106 - SRA/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00025/2020
Unidade Realizadora da Compra 170106 - SRA/MS
Número da Compra 00005/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Processo 10170.100068/2019-16
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER CONTINUADO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Informações Complementares
Vig. Início 11/09/2020
Vig. Fim 12/09/2024
Situação Encerrado
Valor Global R$ 133.193,52
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 11.099,46
Valor Acumulado R$ 517.332,26
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/09/2020 00025/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00025/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10170.100068/2019-16 11/09/2020 11/09/2021 167.851,20 1 167.851,20
06/09/2021 00001/2021 Termo Aditivo 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 12/09/2021 A 12/09/2022, PELO PERÍODO DE 12 MESES. 1.2. REVISÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS. 1.3. A INCLUSÃO DA REVISÃO DOS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, E PARÁGRAFO 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE EXTINGUIU A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001. 11/09/2020 12/09/2022 178.201,20 12 14.850,10
14/09/2021 00002/2021 Termo Aditivo 1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DE 44% (QUARENTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, A PARTIR DE 01/10/2021, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 65 DA LEI NO 8.666/1993. 11/09/2020 12/09/2022 100.483,68 12 8.373,64
20/04/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO REPACTUAR O CONTRATO ORIGINAL CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) MS000006/2022 (SEI NO 21996975), DOS SINDICATOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE MS CNPJ NO 33.089.590/0001-20 E O SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS ASSEIO CONSERVAÇÃO MS, CNPJ NO 33.194.366/0001-06. 11/09/2020 12/09/2022 113.250,96 12 9.437,58
06/09/2022 00003/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES 12/09/2022 12/09/2023 113.250,96 12 9.437,58
30/08/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2023, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000050/2023, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, O REAJUSTE DE 8,87% (OITO VÍRGULA OITENTA E SETE POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2023. 11/09/2020 12/09/2023 122.811,12 12 10.234,26
08/09/2023 00004/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR 12 MESES. 12/09/2023 12/09/2024 122.811,12 12 10.234,26
09/05/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2023, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000089/2024, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024 , O REAJUSTE DE 8,00% (OITO POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2024. 11/09/2020 12/09/2024 133.193,52 12 11.099,46
16/10/2026 00025/2020 Termo de Encerramento 11/09/2020 12/09/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170106 2023NE000030 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11.295,41 0,00 0,00 11.295,41 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2020NE800981 203000 - MANUT.FUNCIONAMENTO UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2020NE800976 S6.4.28.SPU - RECEPCAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2020NE800977 S6.4.19.SPU - LOCACAO DE MAO DE OBRA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2020NE800978 S6.4.16.SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2022NE000006 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 22.129,60 0,00 411,50 21.718,10 0,00 0,00 0,00 411,50
170106 2023NE000239 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 13.573,17 810,03 446,72 12.316,42 0,00 0,00 0,00 446,72
170106 2023NE000308 4620U470SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.222,35 0,00 0,00 3.222,35 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2023NE000307 4620U428SPU - RECEPCIONISTA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.309,15 0,00 694,37 614,78 0,00 0,00 0,00 694,37
170106 2023NE000306 4620U445SPU - SECRETARIADO/TEC SECRETARIADO E APOIO ADM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.672,25 0,00 208,04 3.464,21 0,00 0,00 0,00 208,04
170106 2022NE000171 S6416SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 17.777,04 0,00 0,00 17.349,09 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2022NE000169 S6428SPU - RECEPCAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 27.625,92 0,00 1.664,78 25.870,65 0,00 0,00 0,00 1.664,78
170106 2023NE000033 S6416SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2023NE000032 S6428SPU - RECEPCAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2023NE000145 4620U445SPU - SECRETARIADO/TEC SECRETARIADO E APOIO ADM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 36.722,50 0,00 208,04 36.514,46 0,00 0,00 0,00 208,04
170106 2023NE000146 4620U428SPU - RECEPCIONISTA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 13.091,50 0,00 694,37 12.397,13 0,00 0,00 0,00 694,37
170106 2024NE000298 46200045PO6 - SECRETARIADO/TEC SECRETARIADO E APOIO ADM-SPU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 870,21 0,00 0,00 870,21 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000299 46200028PO6 - RECEPCIONISTA - SPU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000300 46200070PO6 - CONTRATOS DE COPEIRAGEM - SPU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.156,53 0,00 0,00 1.156,53 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2023NE000147 4620U470SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 32.223,50 0,00 0,00 32.223,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2023NE000333 46200070SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM - SPU. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.222,33 0,00 0,00 3.222,33 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2023NE000327 46200028SPU - DESPESAS COM RECEPCIONISTA - SPU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 586,54 0,00 0,00 586,54 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2023NE000326 46200045SPU - SECRETARIADO/TEC SECRETARIADO E APOIO ADM.SPU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.464,21 0,00 0,00 3.464,21 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000032 4620U445SPU - SECRETARIADO/TEC SECRETARIADO E APOIO ADM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 32.211,72 0,00 0,00 32.211,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000033 4620U428SPU - RECEPCIONISTA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11.856,32 0,00 0,00 11.856,32 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000034 4620U470SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 28.273,71 0,00 0,00 28.273,71 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000042 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 18.418,62 0,00 0,00 18.418,62 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2021NE000023 S6.4.16.SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 30.717,78 0,00 0,00 30.717,78 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2021NE000021 S6.4.28.SPU - RECEPCAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 50.959,98 0,00 0,00 50.959,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2021NE000022 S6.4.19.SPU - LOCACAO DE MAO DE OBRA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 57.513,21 0,00 0,00 57.513,21 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2021NE000166 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 18.893,45 0,00 0,00 17.350,27 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2022NE000034 S6428SPU - RECEPCAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 27.625,98 0,00 0,00 27.625,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2022NE000035 S6416SPU - CONTRATOS DE COPEIRAGEM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 17.777,04 0,00 0,00 17.777,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
211631 2024-06-20 11597.000019/2024-95 2024-06-20 2204.20
208012 2024-05-03 10170.100068/2019-16 2024-05-03 2027.72
208011 2024-05-03 10170.100068/2019-16 2024-05-03 7957.13
209246 2024-05-16 10170.100068/2019-16 2024-05-16 8203.75
209247 2024-05-16 10170.100068/2019-16 2024-05-16 2030.51
210102 2024-05-28 10170.100068/2019-16 2024-05-28 2745.21
210103 2024-05-28 10170.100068/2019-16 2024-05-28 694.52
211630 2024-06-20 11597.000018/2024-41 2024-06-20 8895.25
214154 2024-07-24 11597.000018/2024-41 2024-07-25 8867.16
214155 2024-07-24 11597.000019/2024-95 2024-07-25 2197.59
217166 2024-08-27 11597.000019/2024-95 2024-08-27 2117.18
217165 2024-08-27 11597.000018/2024-41 2024-08-27 8839.14
219188 2024-09-23 10170.100068/2019-16 2024-09-24 8895.25
219189 2024-09-23 10170.100068/2019-16 2024-09-24 2204.20
222366 2024-10-31 10170.100068/2019-16 2024-11-07 881.68
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-12-12 6659.68
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 12 3970.52 47646.2400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM 12 3503.6 42043.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 12 3625.34 43504.0800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 12 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
***.340.711-** JOSÉ AUGUSTO CHAVES DE OLIVEIRA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.384.681-** SULAMITA LINSMEYER SANTOS Fiscal Administrativo
***.943.977-** MAURÍCIO BENÍCIO DOS SANTOS Autoridade Competente
***.585.158-** TIAGO ABI RIOS Fiscal Setorial
***.480.821-** GILSON GUILHERMINO DA COSTA Fiscal Técnico
***.020.331-** TEREZA RAQUEL DA SILVA Fiscal Administrativo Substituto
***.569.101-** SIMONE TOSHIKO NAKASHITA Gestor
***.644.161-** ADILTON DE OLIVEIRA INAGAKI Gestor Substituto
***.569.101-** SIMONE TOSHIKO NAKASHITA Gestor
***.569.101-** SIMONE TOSHIKO NAKASHITA Gestor Substituto
***.887.551-** CRISTIANE LEITE CIRILO Gestor Substituto
***.374.841-** ROSA MARIA DE SOUZA Gestor
***.374.841-** ROSA MARIA DE SOUZA Gestor
***.374.841-** ROSA MARIA DE SOUZA Gestor Substituto
***.971.875-** VANNESSA GOMES DE SÁ BRANDÃO JACQUES Gestor
***.382.046-** ALENCAR DE OLIVEIRA NOVAIS Gestor Substituto
***.020.331-** TEREZA RAQUEL DA SILVA Gestor Substituto
***.020.331-** TEREZA RAQUEL DA SILVA Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria Chefe de Serviço 92.85 KB 22/06/2023 15:26:16
Portaria Superintendente 398.03 KB 22/06/2023 15:25:43
Portaria Fiscal Técnico Sems 10.44 KB 22/06/2023 15:24:20
Portaria Fiscal Técnico 154.35 KB 22/06/2023 15:20:40
Portaria Fiscal Administrativo 15.10 KB 22/06/2023 15:19:54
Portaria Gestor do Contrato 152.01 KB 22/06/2023 15:19:10
APOSTILAMENTO 2023 CNPJ 60.13 KB 22/06/2023 15:18:01
Terceiro Termo Aditivo 445.31 KB 22/06/2023 15:05:22
EXTRATO 3º ADITIVO 702.91 KB 22/06/2023 14:48:41
EXTRATO 2º ADITIVO 428.59 KB 22/06/2023 14:47:52
EXTRATO 1º ADITIVO 704.14 KB 22/06/2023 14:47:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo