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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00019/2016
Unidade Realizadora da Compra 303001 - CADE/MJ
Número da Compra 00006/2016
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGOFL
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 08700.005868/2016-96
Objeto PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE.
Informações Complementares
Vig. Início 01/12/2016
Vig. Fim 14/02/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 144.000,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 12.000,00
Valor Acumulado R$ 7.137.461,77
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/11/2016 00019/2016 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0019/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.005868/2016-96 01/12/2016 31/12/2070 88.615,53 12 7.384,63
26/01/2017 00000/0001 Termo de Apostilamento 1° APOSTILAMENTO (0292906) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 019/2016 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. 01/12/2016 01/12/2020 88.615,53 12 7.384,62
29/01/2018 00000/0002 Termo de Apostilamento 2° APOSTILAMENTO (0435479) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 019/2016 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. 01/12/2016 01/12/2020 88.615,53 12 7.384,62
19/02/2019 00000/0003 Termo de Apostilamento 3° APOSTILAMENTO (0574634) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 019/2016 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. 01/12/2016 01/12/2020 88.615,53 12 7.384,62
21/05/2020 00000/0004 Termo de Apostilamento 4° APOSTILAMENTO (0756979) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 019/2016 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. 01/12/2016 01/12/2020 88.615,53 12 7.384,62
05/02/2024 00005/2024 Termo de Apostilamento O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: ACRESCENTAR EM 30,46% (TRINTA INTEIROS E QUARENTA E SEIS CENTÉSIMOS PORCENTO) O VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO N.º 19/2016, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2023, PASSANDO A CONTAR DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EXISTENTES NESTES TERMOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO Nº 08700.005868/2016-96. ACRESCENTAR EM 24,54% (VINTE E QUATRO INTEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTÉSIMOS PORCENTO) O VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO N.º 19/2016, COM EFEITO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, PASSANDO A CONTAR DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EXISTENTES NESTES TERMOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO Nº 08700.005868/2016-96. ALTERAR A CLÁUSULA NONA - DO FATURAMENTO, DO CONTRATO Nº 19/2016, EM FUNÇÃO DOS ACRÉSCIMOS. 01/12/2016 31/12/2070 144.000,00 12 12.000,00
14/02/2025 00019/2016 Termo de Rescisão O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: RESCINDIR O CONTRATO Nº 19/2016 (SEI/CADE Nº CONTRATO 019/2016 (SEI Nº 0272915), AMIGAVELMENTE ENTRE AS PARTES, MEDIANTE CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART.79, DA LEI 8.666/1993; CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Nº 08700.000060/2023-41, QUE VISA A CONTRATAÇÃO DO MESMO OBJETO, ADEQUADA AOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 01/12/2016 14/02/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2023NE000060 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.384,63 0,00 0,00 7.384,63 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2023NE000114 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 108.230,90 18.329,34 0,00 89.901,56 18.329,34 9.891,92 9.891,92 8.437,42
303001 2016NE800287 CE9990DAOUT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2019NE800080 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2022NE000057 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 88.615,53 0,00 0,00 76.490,98 17.645,94 5.521,39 5.521,39 6.603,16
303001 2024NE000362 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000070 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 144.000,00 13.279,60 712,16 130.008,24 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000011 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.129,26 0,00 0,00 29.129,26 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000094 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 88.615,53 0,00 0,00 57.620,64 30.994,89 0,00 0,00 5.736,72
303001 2022NE000153 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.850,52 0,00 0,00 4.850,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
252/1 2025-01-07 08700.005868/2016-96 2025-01-14 13704.06
2521 2025-02-06 08700.005868/2016-96 2025-02-13 15974.50
0252 2025-03-06 08700.005868/2016-96 2025-03-20 13154.76
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO 1 144000 144000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.979.121-** THAYANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA Fiscal Técnico
***.306.017-** CARLOS HENRIQUE GRUBÉRIOS DOS SANTOS Gestor
***.429.770-** LUCAS GERALDO CAMPOS DALENOGARE Gestor Substituto
***.625.261-** DEBORA CRISTINA DE SOUSA COELHO Fiscal Administrativo Substituto
***.583.916-** JOSIANE MIRANDA ARAUJO MAGALHAES Fiscal Administrativo
***.583.916-** JOSIANE MIRANDA ARAUJO MAGALHAES Fiscal Administrativo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
CONTRATO 019-2016 - CAESB 84.17 KB 25/01/2022 15:16:56
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo