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Órgão 30202 - FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS
Unidade da Prestação do Serviço 194068 - SUL DA BAHIA/BA
Unidade Gestora Origem do Contrato 194068 - SUL DA BAHIA/BA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 194068 - SUL DA BAHIA/BA
Número da Compra 00007/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Processo 08067.002829/2024-60
Objeto PRESTACAO DE SERVICO DE ENERGIA ELERICA
Informações Complementares
Vig. Início 10/01/2025
Vig. Fim 27/07/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 53.168,90
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 4.430,74
Valor Acumulado R$ 106.337,76
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/01/2025 00001/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08067.002829/2024-60 10/01/2025 10/01/2026 53.168,90 12 4.430,74
07/01/2026 00001/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025 (8046460), PARA O PERÍODO DE 10/01/2026 A 10/01/2027, CELEBRADO ENTRE A COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA E A EMPRESA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.139.629/0001-94, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024. 10/01/2026 10/01/2027 53.168,90 12 4.430,74
27/07/2026 00001/2025 Termo de Rescisão FICA RESCINDIDO, E PLENO DIREITO, O CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD E O CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER, QUE TINHA COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS UNIDADES DA COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA. A PRESENTE RESCISÃO SE DARÁ A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE TERMO, COM A QUITAÇÃO MÚTUA, TOTAL E IRREVOGÁVEL DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, EXCETUANDO-SE VALORES DEVIDOS E AINDA NÃO PAGOS PELO CONSUMIDOR OBJETOS DESSA CONTRATAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES JÁ AJUSTADAS NO CONTRATO, DECLARANDO-SE AS PARTES, AINDA, NADA TEREM A REIVINDICAR UMA DA OUTRA EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES JÁ CUMPRIDAS. 10/01/2025 27/07/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
194068 2025NE000023 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2025NE000025 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 6.659,53 2.506,09 0,00 4.153,44 2.506,09 2.176,32 2.176,32 329,77
194068 2025NE000024 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.468,91 363,16 137,44 36.968,31 363,16 363,16 363,16 137,44
194068 2024ne000368 O010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2024ne000369 O010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2024NE000009 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 43.498,00 135,43 194,10 43.168,47 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2024NE000010 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 7.000,00 1.365,70 15,84 5.618,46 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2025NE000013 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2025NE000328 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 4,69 4,69 2.995,31
194068 2026NE000014 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS -287,33 -827,03 0,00 539,70 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000013 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.499,99 3.499,99 -46,75 46,75 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000041 9010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3,46 0,00 0,00 3,46 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000067 9010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15,72 0,00 0,00 15,72 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000068 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19,76 0,00 0,00 19,76 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000083 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 -7,48 7,48 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000100 9010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15,31 -0,10 0,00 15,41 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000102 9010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7,22 0,00 0,00 7,22 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000112 90REINF - OUTRAS DESPESAS ADMNISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 41,39 0,00 0,00 41,39 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000122 9010ADV - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14,04 0,00 0,00 14,04 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000133 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 63,61 0,00 0,00 63,61 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000245 90REINF - OUTRAS DESPESAS ADMNISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3,94 0,00 0,00 3,94 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000134 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 -58,79 -22,65 81,44 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000135 O010ADF - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 -1.479,66 -93,48 1.573,14 0,00 0,00 0,00 0,00
194068 2026NE000257 90REINF - OUTRAS DESPESAS ADMNISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2,04 0,00 0,00 2,04 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
985796396 2026-08-17 08067.002829/2024-60 2026-08-26 241.66
990446563 2026-09-04 08067.002829/2024-60 2026-09-09 430.57
977958214 2026-07-15 08067.002829/2024-60 2026-09-04 108.25
CR-SBA FEV 25 5 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-11 38.66
PAU BRASIL MAR 25 2025-03-14 08067.002829/2024-60 2025-03-26 170.59
CR-SBA FEV 25 6 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-11 526.42
CR-SBA FEV 25 7 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-11 589.66
840108492 ITAMARA 2025-01-15 08067.002829/2024-60 2025-01-20 159.14
832897365 ITAMARA 2024-12-18 08067.002829/2024-60 2025-01-20 176.08
836480774 ITABUNA 2025-01-03 08067.002829/2024-60 2025-01-20 257.62
839430314 PAU BRA 2025-01-14 08067.002829/2024-60 2025-01-24 108.25
CR-SBA FEV 25 2 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-11 667.08
CR-SBA FEV 25 3 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-11 223.18
ILHEUS MARÇO 25 2025-03-17 08067.002829/2024-60 2025-03-20 415.80
CR-SBA FEV 25 4 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-11 38.66
CR-SBA FEV 25 8 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-11 38.66
CR-SBA FEV 25 9 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-11 859.35
CR-SBA FEV 25 1 2025-02-08 08067.002829/2024-60 2025-02-12 61.90
845298760 EUNAPOL 2025-02-07 08067.002829/2024-60 2025-02-11 441.27
ITAMARA VEN 07.04 2025-02-14 08067.002829/2024-60 2025-02-17 328.83
ILHÉUS FEV 25 2025-02-14 08067.002829/2024-60 2025-02-17 470.18
PAU BRASIL FEV 2025-02-13 08067.002829/2024-60 2025-02-19 131.91
ITABUNA FEV 2025-02-05 08067.002829/2024-60 2025-02-25 389.98
ITABUNA MARÇO 25 2025-03-06 08067.002829/2024-60 2025-03-07 455.21
CR-SBA MAR 02 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-18 284.81
CR-SBA MAR 04 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-18 872.97
CR-SBA MAR 01 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-18 37.96
CR-SBA MAR 03 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-18 537.98
CR-SBA MAR 05 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-18 454.43
CR-SBA MAR 06 2025-03-11 08067.002829/2024-60 2025-03-18 37.96
CR-SBA MAR 07 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-18 60.74
CR-SBA MAR 09 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-18 37.96
CR-SBA MAR 08 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-18 540.51
CR-SBA MAR 25 9 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 53.07
EUNAPOLIS MAR 25 2025-03-10 08067.002829/2024-60 2025-03-27 359.52
CR-SBA NOV_1_7136 2025-11-07 08067.002829/2024-60 2025-11-14 41.04
CR-SBA MAR 25 7 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 211.53
CR-SBA MAR 25 1 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 37.76
CR-SBA MAR 25 2 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 37.76
CR-SBA MAR 25 3 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 436.93
CR-SBA MAR 25 4 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 647.22
CR-SBA MAR25 6 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 37.76
CR-SBA MAR 25 8 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 632.11
ITAMARAJU MAR 25 2025-03-17 08067.002829/2024-60 2025-04-01 289.75
CR-SBA MAR 25 5 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-07 792.82
ITABUNA ABRIL 25 2025-04-04 08067.002829/2024-60 2025-04-07 540.19
EUNAPOLIS ABRI 25 2025-04-07 08067.002829/2024-60 2025-04-11 479.71
ILHÉUS ABRIL 25 2025-04-15 08067.002829/2024-60 2025-04-17 621.65
PAUBRASIL ABR 25 2025-04-11 08067.002829/2024-60 2025-04-25 206.33
871860338 ILHÉUS 2025-05-17 08067.002829/2024-60 2025-05-28 457.42
PAU BRASIL MAIO 2025-05-15 08067.002829/2024-60 2025-05-28 198.37
EUNÁPOLIS AGOSTO 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-12 180.61
ITAMARAJU JULHO 2025-05-16 08067.002829/2024-60 2025-06-12 139.11
876680100 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 458.84
7070954561 CR-SBA 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 586.83
8769090 CR-SBA 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 39.28
876680101 CR-SBA 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 247.74
876680103 CR-SBA 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 162.53
876654066 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 39.28
876654067 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 39.28
876909019 CR-SBA 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 62.90
876680102 CR-SBA 2025-06-06 08067.002829/2024-60 2025-06-10 325.09
876238757 ITABUNA 2025-06-05 08067.002829/2024-60 2025-06-10 290.41
713200821 ILHÉUS 2025-06-13 08067.002829/2024-60 2025-06-23 547.22
ITABUNA JUL 25 2025-07-08 08067.002829/2024-60 2025-07-21 283.71
CR-SBA JUL 25_2 2025-07-09 08067.002829/2024-60 2025-07-09 40.90
ITMARAJU JUNHO.25 2025-06-13 08067.002829/2024-60 2025-07-04 107.82
EUNAPOLIS JUL 25 2025-07-10 08067.002829/2024-60 2025-07-21 172.48
PAU BRASIL 19.06. 2025-07-04 08067.002829/2024-60 2025-07-04 22.11
CR-SBA JUL 25_3 2025-07-09 08067.002829/2024-60 2025-07-09 572.91
936781086 2026-02-04 08067.002829/2024-60 2026-02-26 441.56
PAU BRASIL JUNHO. 2025-07-04 08067.002829/2024-60 2025-07-04 183.04
CR-SBA JUL_7 0359 2025-08-08 08067.002829/2024-60 2025-08-13 378.06
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 12 3180.7417 38168.9004
Serviço RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA 12 1250 15000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação DOU Termo de Rescisão 197.33 KB 05/08/2026 10:29:57
Termo de Rescisão 307.80 KB 05/08/2026 10:26:48
Extrato 1 Termo Aditivo 179.95 KB 08/01/2026 13:54:12
Extrato 1 Termo Aditivo 276.12 KB 08/01/2026 13:47:02
Extrato DOU - Contrato N° 1/2025 176.42 KB 22/01/2025 10:24:06
Contrato N° 1/2025 405.39 KB 22/01/2025 10:23:16
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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