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Órgão 30802 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁR...
Unidade da Prestação do Serviço 200128 - SRPRF-MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 200128 - SRPRF-MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00031/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200128 - SRPRF-MS
Número da Compra 90006/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 04.202.019/0001-71 - BSB TIC SOLUCOES LTDA
Processo 08669.010837/2024-09
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES “INTERNET”, POR MEIO DE FIBRA ÓTICA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARES E SUPORTE TÉCNICO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 27/12/2024
Vig. Fim 28/05/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 1.113.420,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.113.420,00
Valor Acumulado R$ 1.113.420,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/12/2024 00031/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00031/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08669.010837/2024-09 27/12/2024 27/12/2029 1.113.420,00 1 1.113.420,00
28/05/2025 00031/2024 Termo de Rescisão CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA ORIENTAÇÃO Nº 9/2024/NAT-MS/SUPEX-MS/SPRF-MS (64628495), OS QUAIS ACOLHO INTEGRALMENTE POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES, BEM COMO TODO O CONTIDO NO PROCESSO DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SEI Nº 08669.002072/2025-14 ENVOLVENDO A EMPRESA BSB TIC SOLUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.202.019/0001-71, REFERENTE AO CONTRATO Nº 31/2024, DECIDO: CONHECER A DEFESA PRÉVIA, POIS ATENDEU AO CRITÉRIO DA TEMPESTIVIDADE, DISPOSTO NO ART. 157 DA LEI 14.133/21; NÃO ACOLHER OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA, HAJA VISTO QUE HOUVE INEXECUÇÃO TOTAL NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA REFLETINDO EM IMPACTOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 48 DA LEI Nº 9.784/1999; APLICAR A PENALIDADE DE MULTA DE 0,5% SOBRE O VALOR DO CONTRATO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 5.567,10 (CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME PREVISTO NO ITEM 7.14.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA (62507816), PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NOS ITENS 4.37 DO TERMO DE REFERÊNCIA (62507816); RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 31/2024 (63449897), COM FULCRO NO INC. I DO ART. 138, DA LEI 14.133/21, PELO DESCUMPRIMENTO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO. 27/12/2024 28/05/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200128 2024NE000211 RF9990PDTIC - TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.092,77 3.092,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 650 39000.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 650 39000.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 675 40500.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 675 40500.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 675 40500.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 675 40500.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 675 40500.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 675 40500.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 696 41760.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 696 41760.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 695 41700.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.073.707-** RENAN BALTAR FERREIRA Gestor
***.394.221-** ROSSINI ARASHIRO TAIRA Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo