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Objeto
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CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CIEE DE ADMINISTRAÇÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIOS A SEREM CONCEDIDAS PELO CONTRATANTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DE ACORDO COM AS NORMAS DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUENCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, DE ENSINO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, RECRUTADOS E SELECIONADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, CONFORME DECRETO ESTADUAL N. 52.756, DE 27/02/2008 E RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO.
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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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25/08/2022
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00001/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 018.00000806/2023-40
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25/08/2022
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24/08/2023
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2.316.755,16
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1
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2.316.755,16
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25/08/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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CONSIDERANDO:
A) QUE EM 25/08/2022 FOI CELEBRADO O CONTRATO Nº SOG 01/2022 TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIOS;
B) QUE NA CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO REFERIDO INSTRUMENTO FICOU ESTABELECIDA A VIGÊNCIA DO AJUSTE POR 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES;
C) QUE A CONTRATADA COMPROVOU, PERANTE O CONTRATANTE, QUE MANTÉM AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS À ÉPOCA DO CERTAME, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, INCISO XIII,
DA LEI FEDERAL 8.666/1993;
D) QUE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO FOI EXPRESSAMENTE AUTORIZADA E JUSTIFICADA POR ESCRITO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME DESPACHO EXARADO DO PROCESSO SEI 018.00009171/2023-46;
RESOLVEM, DE COMUM ACORDO, ADITAR O CONTRATO Nº SOG 01/2022 NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666/1993, O QUE ORA FAZEM NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 25/08/2023 A 24/08/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA
PELO PRESENTE TERMO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM REDUZIR QUANTITATIVAMENTE O OBJETO DO CONTRATO INDICADO NO PREÂMBULO DO PRESENTE, MEDIANTE A EXCLUSÃO DAS UNIDADES A SEGUIR, APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 67.435 DE 01 DE JANEIRO DE 2023: IGC, COORDENADORIA DE ORÇAMENTO, COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENADORIA DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS QUE FORAM TRANSFERIDAS RESPECTIVAMENTE PARA AS PASTAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO E SECRETARIA DA FAZENDA
PARÁGRAFO ÚNICO
A REDUÇÃO DOS QUANTITATIVOS INDICADOS NO CAPUT PRODUZIRÁ EFEITOS A PARTIR DE 25/08/2023
CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO PARA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO1º, INC. IV, DO DECRETO 67.435 DE 1º DE JANEIRO DE 2023.
CLÁUSULA QUINTA
A REDUÇÃO DO OBJETO ACORDADA NA CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO IMPLICA REDUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 34,75% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO MENSAL DO CONTRATO, CONFORME ANEXO I.
CLÁUSULA SEXTA– DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS EM FACE DA ALTERAÇÃO LEVADA A EFEITO NESTE TERMO ADITIVO, O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 1.511.684,40
(UM MILHÃO, QUINHENTOS E ONZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SENDO O VALOR DE R$ 532.340,48 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS E TREZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA O PRESENTE EXERCÍCIO, O VALOR DE R$ 979.343,92 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS E TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ORÇAMENTO EM SUA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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25/08/2023
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24/08/2024
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1.511.684,40
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12
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125.973,70
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22/04/2024
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00001/2022
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Termo de Apostilamento
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTRATOS TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO A SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL E DE OUTRO O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE.
CONTRATO SOG Nº 01/2022
PROCESSO SEI Nº 018.00000806/2023-40
O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, INSCRITA NO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB O
Nº 39.467.292/0001-02, CONSTITUÍDA DE ACORDO COM O DECRETO Nº 66.017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, NESTE ATO REPRESENTADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, VEM POR MEIO DESTE, APOSTILAR O CONTRATO DO PROCESSO SEI Nº 018.00000806/2023-40 – CONTRATO SOG Nº 01/2022 E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES DOS PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024 DECORRENTES DA NOVA PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2024-2027, NOS TERMOS DA LEI Nº 17.898/2024, A CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS, DO CONTRATO SOG Nº 01/2022, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE
2022, EM RELAÇÃO ÀS UNIDADES GESTORAS (UNIDADE DE DESPESA), PTRES E PROGRAMAS DE TRABALHO (CATEGORIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA) DEVEM SOFRER ALTERAÇÕES, COMO SEGUE:
CGA – COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DE:
UGE - 530102
PTRES - 530107
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.2000.5023.0000
PARA:
UGE - 530102
PTRES - 530151
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.5300.5515.0000
CPE – COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO
DE:
UGE - 530103
PTRES - 530114
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.5100.5533.0000
PARA:
UGE - 530102
PTRES - 530151
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.5300.5515.0000
UAPE – UNIDADE DO ARQUIVO PUBLICO DO ESTADO
DE:
UGE - 530105
PTRES - 530131
PROGRAMA DE TRABALHO - 13.391.5104.5725.0000
PARA:
UGE - 530102
PTRES - 530151
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.5300.5515.0000
CG – COORDENADORIA DE GESTÃO
DE:
UGE - 530111
PTRES - 530136
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.2027.6032.0000
PARA:
UGE - 530102
PTRES - 530151
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.5300.5515.0000
CCE – COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS
DE:
UGE - 530112
PTRES - 530135
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.2027.5601.0000
PARA:
UGE - 530102
PTRES - 530151
PROGRAMA DE TRABALHO - 04.122.5300.5515.0000
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25/08/2022
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24/08/2023
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2.316.755,16
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1
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2.316.755,16
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21/08/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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O PRAZO DE VIGÊNCIA FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES – DE ~25/8/24 A 24/8/25. A CONTRATADA OBRIGA-SE A EXECUTAR OS SERVIÇOS OBJETO
DESTE CONTRATO PELO VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 148.686,80 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, E OITENTA CENTAVOS), OTALIZANDO NO PERÍODO R$ 1.784.241,59 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
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25/08/2024
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24/08/2025
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1.784.241,59
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12
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148.686,80
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