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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00004/2017
Unidade Realizadora da Compra 303001 - CADE/MJ
Número da Compra 00001/2017
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes Presidência
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A
Processo 08700.004790/2016-92
Objeto CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA POR MEIO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SECRETARIADO-EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO, SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Informações Complementares O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FUNDAMENTO LEGAL...
Vig. Início 01/03/2017
Vig. Fim 16/03/2022
Situação Inativo
Valor Global R$ 2.690.909,52
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 224.242,46
Valor Acumulado R$ 14.694.444,72
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/02/2017 00004/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0004/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.004790/2016-92 01/03/2017 01/03/2018 1.810.987,94 12 150.915,66
14/06/2017 00000/0001 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 004/2017, NOS TERMOS DO PARECER N° 46/2017/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0342134) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.004790/2016-92. 01/03/2017 01/03/2018 1.946.154,84 12 162.179,57
18/10/2017 00000/0002 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 04/2017 (Nº SEI 0348898), EXCLUSIVAMENTE QUANTO À TABELA CONSTANTE EM SEU ANEXO I . 01/03/2017 01/03/2018 1.946.154,84 12 162.179,57
29/01/2018 00000/0003 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 004/2017 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.004790/2016-92. AS DESPESAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 CORRERÃO SOB A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO: PROGRAMA DE TRABALHO 109746; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14.422.2081.2807.0001; NOTA DE EMPENHO: 2018NE800008. 01/03/2017 01/03/2018 1.946.154,84 12 162.179,57
01/03/2018 00000/0001 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E O ACRÉSCIMO DE 11,73990% NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO N.º 04/2017, QUE REPRESENTARÁ MAIS 4 (QUATRO) POSTOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.004790/2016-92. 01/03/2018 01/03/2019 2.174.631,48 12 181.219,29
01/03/2018 00001/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E O ACRÉSCIMO DE 11,73990% NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 04/2017, QUE REPRESENTARÁ MAIS 4 (QUATRO) POSTOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO. 01/03/2018 01/03/2019 2.174.631,48 1 0,00
16/03/2018 00000/0004 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2017 (Nº SEI 0447728), EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO VALOR MENSAL DO CONTRATO. 01/03/2017 01/03/2018 2.174.631,48 12 181.219,29
26/11/2018 00000/0005 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO E O REAJUSTE DO CONTRATO Nº 04/2017, NOS TERMOS DO PARECER N° 83/2018/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0509452) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.004790/2016-92. 01/03/2017 01/03/2018 2.252.270,40 12 187.689,20
07/02/2019 00000/0006 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 004/2017 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.004790/2016-92. AS DESPESAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 CORRERÃO SOB A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO: PROGRAMA DE TRABALHO 109746; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14.422.2081.2807.0001; NOTA DE EMPENHO: 2019NE8000012. 01/03/2017 01/03/2018 2.252.270,40 12 187.689,20
01/03/2019 00000/0002 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 04/2017 E O ACRÉSCIMO DE 5,32% NO VALOR INICIAL ATUALIZADO, QUE REPRESENTARÁ MAIS 1 (UM) POSTO DE SECRETARIADO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.004790/2016-92. 01/03/2019 01/03/2020 2.358.912,72 12 196.576,06
01/03/2019 00002/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA POR MAIS 12 MESES E ACRESCIMO DE 5,32% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. 01/03/2019 01/03/2020 2.358.912,72 1 0,00
04/07/2019 00000/0003 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE O ACRÉSCIMO DE 2,99 % NO VALOR INICIAL ATUALIZADO, QUE REPRESENTARÁ MAIS 1 (UM) POSTO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.004790/2016-92. 01/03/2019 01/03/2020 2.418.997,92 12 201.583,16
05/07/2019 00003/2019 Termo Aditivo TEM POR FINALIDADE O ACRÉSCIMO DE 2,99%NO VALOR INICIAL ATUALIZADO, QUE REPRESENTARÁMAIS UM POSTO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO. 05/07/2019 01/03/2020 2.418.997,92 1 0,00
10/12/2019 00000/0004 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADES: A INCLUSÃO DA CLÁUSULA 15.12. AO CONTRATO 04/2017 QUE VERSA SOBRE OS REAJUSTES DOS UNIFORMES, PASSANDO A SER REGIDO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA/IBGE). REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 004/2017, NOS TERMOS DO PARECER N° 24/2019/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0602431) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.004790/2016-92. 01/03/2019 01/03/2020 2.512.572,72 12 209.381,06
10/12/2019 00004/2019 Termo Aditivo A INCLUSÃO DA CLÁUSULA 15.12. AO CONTRATO 04/2017 QUE VERSA SOBRE OS REAJUSTES DOS UNIFORMES, PASSANDO A SER REGIDO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA/IBGE).REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 004/2017,NOS TERMOS DO PARECER N° 24/2019/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0602431) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.004790/2016-92. 10/12/2019 01/03/2020 2.512.572,72 12 209.381,06
28/02/2020 00000/0005 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 04/2017, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.004790/2016-92. 01/03/2020 01/03/2021 2.601.572,40 12 216.797,70
28/02/2020 00005/2020 Termo Aditivo O TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE APRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. 01/03/2020 01/03/2021 2.512.572,72 1 0,00
03/03/2020 00000/0007 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2017 (Nº SEI 0724982), EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO NÚMERO DO CONTRATO. 01/03/2017 01/03/2018 2.252.270,40 12 187.689,20
13/08/2020 00000/0008 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 004/2017, NOS TERMOS DO PARECER N° 44/2020/CGMA/PFE-CADE/PGF/AGU (Nº SEI 0758706) EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.004790/2016-92. 01/03/2017 01/03/2018 2.601.572,40 12 216.797,70
25/02/2021 00006/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 04/2017, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DEVIDO A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA MP 932 E EXCLUSÃO DA MULTA DO FGTS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.004790/2016-92. 01/03/2021 01/03/2022 2.588.376,72 12 215.698,06
06/06/2021 00000/0010 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2017. 01/03/2017 01/03/2022 2.690.909,52 12 224.242,46
25/02/2022 00007/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 04/2017, CONFORME EXARADO NO PROCESSO Nº 08700.004790/2016-92 E A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; DA CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA; CLÁUSULA NONA - DO VALOR E CLÁUSULA DEZ - DA GARANTIA. 01/03/2022 16/03/2022 2.690.909,52 12 224.242,46
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2021NE000117 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.259.563,32 0,00 0,00 1.955.290,81 304.272,51 0,00 0,00 215.698,06
303001 2022NE000126 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 170.627,60 0,00 0,00 170.627,60 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2018NE800008 CE9990DAOUT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2019NE800012 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2020NE800132 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.182.583,81 876.204,91 0,00 1.306.378,90 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2020NE800028 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 418.762,12 0,00 0,00 418.762,12 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2017NE800041 CE9990DAOUT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000051 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 433.533,60 0,00 0,00 433.533,60 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2022NE000079 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 418.360,58 0,00 0,00 418.360,58 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2020-06-01 117945.63
Seguro Garantia 2018-06-01 90549.39
Seguro Garantia 2018-06-01 97307.74
Seguro Garantia 2019-06-01 108731.57
Seguro Garantia 2019-06-01 112613.52
Seguro Garantia 2020-06-01 120949.90
Seguro Garantia 2021-06-01 125628.63
Seguro Garantia 2021-06-01 130078.62
Seguro Garantia 2020-06-01 125628.64
Seguro Garantia 2022-06-01 129418.84
Seguro Garantia 2022-06-01 134545.48
Seguro Garantia 2022-03-16 5979.80
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SECRETÁRIA 1 224242.46 2690909.5200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo