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Órgão
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22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
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Unidade da Prestação do Serviço
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130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
|
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
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|
Unidades Descentralizadas
|
| UASG |
Nome |
|
Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
|
Despesa
|
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Número Contrato
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00019/2020
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Unidade Realizadora da Compra
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130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
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Número da Compra
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00005/2020
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
|
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Unidades Requisitantes
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CGLI
|
|
Tipo
|
Contrato
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Categoria
|
Serviços
|
|
Subcategoria
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|
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Fornecedor
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09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
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Processo
|
21000.007714/2020-71
|
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Objeto
|
A DISTRIBUIÇÃO PELA CONTRATADA DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO (A) CONTRATANTE.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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16/06/2020
|
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Vig. Fim
|
16/06/2025
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Situação
|
Encerrado
|
|
Valor Global
|
R$ 180.000,00
|
|
Núm. Parcelas
|
12
|
|
Valor Parcela
|
R$ 15.000,00
|
|
Valor Acumulado
|
R$ 900.000,00
|
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Total Despesas Acessórias
|
R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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29/05/2020
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00019/2020
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0019/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.007714/2020-71
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16/06/2020
|
16/06/2021
|
180.000,00
|
12
|
15.000,00
|
|
25/03/2021
|
00001/2021
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Termo Aditivo
|
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/06/2021, TÉRMINO EM 16/06/2022, COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993.
|
16/06/2021
|
16/06/2022
|
180.000,00
|
12
|
15.000,00
|
|
17/03/2022
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00002/2022
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Termo Aditivo
|
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 17/06/2022, TÉRMINO EM 16/06/2023, COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993.
|
17/06/2022
|
16/06/2023
|
180.000,00
|
12
|
15.000,00
|
|
26/04/2023
|
00003/2023
|
Termo Aditivo
|
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 17/06/2023 E TÉRMINO EM 16/06/2024;
PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEGUNDA, SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL, PASSANDO, DORAVANTE, A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES:
“CLÁUSULA SEGUNDA: DA DISTRIBUIÇÃO
2.1. A DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL A SER VEICULADA SERÁ FEITA EM NOME DO(A) CONTRATANTE PELA CONTRATADA, POR INTERMÉDIO DA ÁREA REGIMENTALMENTE COMPETENTE, QUE RECEBERÁ DO(A) CONTRATANTE AS SOLICITAÇÕES DE VEICULAÇÃO E ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS À EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL.
2.2. COMPETIRÁ AO(À) CONTRATANTE OBEDECER, QUANDO DO ENCAMINHAMENTO À CONTRATADA DA MATÉRIA LEGAL A SER VEICULADO, AOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E PRAZOS:
A) A MATÉRIA LEGAL FORMATADA PELO(A) CONTRATANTE DEVERÁ SER ENCAMINHADA À CONTRATADA POR INTERMÉDIO DO SISTEMA PORTAL DA PUBLICIDADE LEGAL DA EBC: HTTP://PUBLICIDADELEGAL.EBC.COM.BR;
B) A MATÉRIA LEGAL A SER VEICULADA, CUJO TEOR É DE RESPONSABILIDADE DO(A) CONTRATANTE, SERÁ REMETIDA À CONTRATADA, EM FORMATO DEFINITIVO, CONTENDO A MARCA DO GOVERNO, OBEDECIDAS AS ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO E AS NORMAS DE COMPOSIÇÃO E USO DA MARCA DO GOVERNO FEDERAL DO MANUAL DE USO DA MARCA DO GOVERNO FEDERAL E DE PADRONIZAÇÃO VISUAL DA PUBLICIDADE LEGAL, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.GOV.BR/SECOM/PT-BR/ACESSO-A-INFORMACAO/MANUAIS;
C) A SOLICITAÇÃO DE VEICULAÇÃO EMITIDA PELO(A) CONTRATANTE DEVERÁ CONTER A IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE QUE A SUBSCREVER;
D) O MATERIAL PARA VEICULAÇÃO DEVERÁ SER REMETIDO VIA PORTAL À CONTRATADA, OBRIGATORIAMENTE ATÉ ÀS 15HS (QUINZE HORAS) – HORÁRIO LOCAL DE BRASÍLIA/DF – DO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA ESTABELECIDA PARA A PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA, EXCETO QUANDO DAS SEGUINTES HIPÓTESES:
D.1) NO CASO DE PUBLICAÇÃO DE BALANÇO, O MATERIAL PARA VEICULAÇÃO DEVERÁ SER REMETIDO À CONTRATADA, EM FORMATO DEFINITIVO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS À DATA ESTABELECIDA PARA A PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA;
D.2) NO CASO DE VEICULAÇÃO EM MÍDIA ELETRÔNICA, O MATERIAL DEVERÁ SER REMETIDO À CONTRATADA, OBRIGATORIAMENTE, OBEDECENDO A SEGUINTE ANTECEDÊNCIA, CONFORME HORÁRIO LOCAL DE BRASÍLIA/DF:
D.2.1) PARA RÁDIO: ATÉ AS 13:00 (TREZE HORAS) DO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA ESTABELECIDA PARA VEICULAÇÃO;
D.2.2) PARA TV: COM ANTECEDÊNCIA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA ESTABELECIDA PARA VEICULAÇÃO;
D.2.3) PARA INTERNET: COM ANTECEDÊNCIA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA ESTABELECIDA PARA VEICULAÇÃO.
E) CABE AO(À) CONTRATANTE DEFINIR O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO EM QUE SE DARÁ A PUBLICAÇÃO;
F) A CONTRATADA DISPONIBILIZARÁ, NO PORTAL DA PUBLICIDADE LEGAL, A PLANILHA DE CUSTOS RELACIONADA À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM A MATÉRIA LEGAL ENCAMINHADA PELO(A) CONTRATANTE.
F.1) MEDIANTE ACESSO AO PORTAL DA PUBLICIDADE LEGAL, O(A) CONTRATANTE FARÁ A CONFERÊNCIA DA PLANILHA DE CUSTOS E DA MATÉRIA LEGAL, AUTORIZANDO QUE SEJA REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL NO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO INDICADO, EXCETO QUANDO DAS SEGUINTES HIPÓTESES:
F.2) O(A) CONTRATANTE PODERÁ AUTORIZAR, PREVIAMENTE, AS PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS LEGAIS A SEREM ENCAMINHADAS À CONTRATADA, POR INTERMÉDIO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL;
F.3) PREVIAMENTE AUTORIZADAS, APENAS POR MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO(A) CONTRATANTE SERÁ POSSÍVEL A ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DAS PUBLICAÇÕES;
F.4) O(A) CONTRATANTE PODERÁ DESISTIR DA OPÇÃO EFETUADA POR INTERMÉDIO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL A QUALQUER TEMPO, RESPEITADOS, EM QUALQUER CASO, OS ATOS JÁ PRATICADOS.
G) O ACESSO AO PORTAL DA PUBLICIDADE LEGAL SERÁ MEDIANTE USO DE SENHA DE USUÁRIO, PREVIAMENTE CADASTRADO PELA CONTRATADA, A QUAL PODE SER CONTATADA PELO FONE: (61) 3799-5597/5598 OU PELO CORREIO ELETRÔNICO: SEPUB@EBC.COM.BR.
2.3. A CONTRATADA PODERÁ, A CRITÉRIO DO(A) CONTRATANTE, EXECUTAR O SERVIÇO INTERNO DE FORMATAÇÃO DE TEXTO RELACIONADO À MATÉRIA LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE. PARA TANTO, O CUSTO DO SERVIÇO INTERNO SERÁ CALCULADO COM BASE EM TABELA DE PREÇOS, ELABORADA SOB PARÂMETROS REFERENCIAIS ESTABELECIDOS PELO SINDICATO DA BASE TERRITORIAL ONDE A EBC ESTÁ LOCALIZADA.
2.4. AO MODIFICAR OU CANCELAR SERVIÇOS INTERNOS JÁ APROVADOS, EXECUTADOS OU EM EXECUÇÃO, O(A) CONTRATANTE DEVERÁ PAGAR À CONTRATADA O CUSTO DESSE SERVIÇO PRESTADO.”
“CLÁUSULA SEXTA: DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO
6.1. O PAGAMENTO PELA DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL ESTABELECIDA NESTE INSTRUMENTO SERÁ EFETUADO PELO(A) CONTRATANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA.
6.2. A NOTA FISCAL SERÁ EMITIDA PELA CONTRATADA E ENCAMINHADA AO(À) CONTRATANTE APÓS O RECEBIMENTO DO FATURAMENTO EMITIDO PELO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO NO QUAL OCORREU A PUBLICAÇÃO, ACOMPANHADA DE CÓPIA DO PEDIDO DE INSERÇÃO - PI E DOS COMPROVANTES DA REFERIDA PUBLICAÇÃO.
6.2.1. O CONJUNTO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA ESPECIFICADO NO ITEM 6.2, DESTA CLÁUSULA, SERÁ ENCAMINHADO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO PELO(A) CONTRATANTE PARA ESSA FINALIDADE, NA FORMA DE ARQUIVO DIGITAL EM FORMATO PDF.
6.3. O(A) CONTRATANTE DEVERÁ EFETUAR OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS EXECUTADOS, EM NOME DA CONTRATADA, POR MEIO DE CRÉDITO NA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL, ATRAVÉS DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU, CONFORME IN Nº 02, DE 22/05/2009, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN.”
“CLÁUSULA SÉTIMA: DO DESCONTO PADRÃO DE AGÊNCIA
7.1. A CONTRATADA, NA QUALIDADE DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, CERTIFICADA PELO CENP - CONSELHO EXECUTIVO DAS NORMAS-PADRÃO, FARÁ JUS AO PERCENTUAL DE 20 % (VINTE POR CENTO), A TÍTULO DE "DESCONTO PADRÃO DE AGÊNCIA", CALCULADO SOBRE O VALOR BRUTO COBRADO PELO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DO(A) CONTRATANTE PARA VEICULAÇÃO DA MATÉRIA, ESTANDO ESTE PERCENTUAL JÁ INSERIDO NO VALOR DA PUBLICAÇÃO.
7.1.1. O DESCONTO PADRÃO DE AGÊNCIA É O ABATIMENTO CONCEDIDO, COM EXCLUSIVIDADE, PELO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO À CONTRATADA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, PELA INTERMEDIAÇÃO TÉCNICA ENTRE AQUELE E O(A) CONTRATANTE.
7.1.2. O DESCONTO ESPECIFICADO NO ITEM 7.1. DESTA CLÁUSULA TEM AMPARO NO ART. 11 DA LEI Nº 4.680, DE 1965; NO ART. 11 DO DECRETO Nº 57.690, DE 1966, QUE A REGULAMENTA; E NO SUBITEM 2.5.1. DAS NORMAS-PADRÃO DA ATIVIDADE PUBLICITÁRIA, AJUSTADAS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, EM ÂMBITO NACIONAL, DOS ANUNCIANTES, AGÊNCIAS DE PROPAGANDA, JORNAIS DIÁRIOS DE CIRCULAÇÃO PAGA, REVISTAS, RÁDIO E TELEVISÃO, TELEVISÃO POR ASSINATURA E VEÍCULOS DE PROPAGANDA AO AR LIVRE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1998.”
|
17/06/2023
|
16/06/2024
|
180.000,00
|
12
|
15.000,00
|
|
03/04/2024
|
00004/2024
|
Termo Aditivo
|
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 17/06/2024 A 16/06/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
|
17/06/2024
|
16/06/2025
|
180.000,00
|
12
|
15.000,00
|
|
16/10/2026
|
00019/2020
|
Termo de Encerramento
|
|
16/06/2020
|
16/06/2025
|
0,00
|
|
0,00
|
|
|
Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
130005
|
2021NE000167
|
OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
155.924,42
|
0,00
|
0,00
|
82.754,73
|
124.701,92
|
0,00
|
51.532,23
|
21.637,46
|
|
130005
|
2022NE000187
|
OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
23.911,59
|
0,00
|
0,00
|
14.141,32
|
18.842,86
|
9.072,59
|
9.072,59
|
697,68
|
|
130005
|
2023NE000050
|
ASSCOMGM - SERV.ADM.SUP.ASS.ESP.COM. EVENT. GM
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
88.596,08
|
62.881,93
|
0,00
|
25.714,15
|
62.881,93
|
62.881,93
|
62.881,93
|
0,00
|
|
130005
|
2023NE000479
|
OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
2.500,00
|
1.633,03
|
0,00
|
866,97
|
1.633,03
|
1.633,03
|
1.633,03
|
0,00
|
|
130005
|
2024NE001001
|
B71140004 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
2.782,06
|
2.782,06
|
0,00
|
0,00
|
2.782,06
|
0,00
|
262,90
|
2.782,06
|
|
130005
|
2024NE000120
|
OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
3.396,60
|
0,00
|
32,10
|
3.364,50
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
130005
|
2024NE000251
|
OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
1.000,00
|
647,76
|
33,29
|
318,95
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
130005
|
2020NE800749
|
OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
15.000,00
|
4.934,40
|
0,00
|
10.065,60
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
130005
|
2025NE000119
|
OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA
|
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)
|
14.500,00
|
182,56
|
611,67
|
13.705,77
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
3822
|
2023-08-02
|
21000.063460/2023-13
|
2023-08-18
|
866.97
|
|
8003822
|
2023-08-02
|
21000.006729/2022-83
|
2023-08-09
|
866.97
|
|
8013539
|
2024-03-14
|
21000.014266/2024-95
|
2024-03-22
|
402.56
|
|
8012854
|
2024-03-09
|
21000.014266/2024-95
|
2024-03-15
|
452.88
|
|
8018586
|
2024-04-10
|
21000.021951/2024-78
|
2024-04-18
|
1698.30
|
|
8015439
|
2024-03-22
|
21000.017685/2024-89
|
2024-04-04
|
688.05
|
|
8030216
|
2024-11-27
|
21000.021951/2024-78
|
2024-12-04
|
352.24
|
|
8028115
|
2024-10-17
|
21000.021951/2024-78
|
2024-10-23
|
352.24
|
|
8033304
|
2025-01-17
|
21000.004316/2025-15
|
2025-01-31
|
352.24
|
|
8032022
|
2024-12-20
|
21000.021951/2024-78
|
2024-12-31
|
2782.06
|
|
8036422
|
2025-03-26
|
21000.004316/2025-15
|
2025-04-01
|
2782.08
|
|
8038725
|
2025-05-15
|
21000.007714/2020-71
|
2025-05-15
|
2782.08
|
|
8026091
|
2024-09-06
|
21000.021951/2024-78
|
2024-09-11
|
1698.30
|
|
8037991
|
2025-04-28
|
21000.004316/2025-15
|
2025-05-09
|
2782.08
|
|
8037170
|
2025-04-09
|
21000.004316/2025-15
|
2025-04-17
|
2782.08
|
|
8040637
|
2025-06-13
|
21000.004316/2025-15
|
2025-06-26
|
402.56
|
|
8040327
|
2025-06-10
|
21000.004316/2025-15
|
2025-06-18
|
2434.32
|
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
|
1
|
180000
|
180000.0000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
| CPF |
Nome |
Tipo |
|
***.887.441-**
|
VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA
|
Fiscal Técnico Substituto
|
|
***.391.586-**
|
LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTARA
|
Gestor
|
|
***.091.931-**
|
MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO VALENTE
|
Gestor Substituto
|
|
***.402.118-**
|
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
|
Fiscal Técnico
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
|
Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
|
|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
|
|
