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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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31/01/2025
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00002/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08084.006313/2023-03
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04/02/2025
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04/02/2026
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3.372.434,88
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1
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3.372.434,88
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18/03/2025
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAR O CONTRATO Nº 02/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLAÚSULA SÉTIMA - REPACTUÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS, PROCESSO N° 08084.006313/2023-03, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE EM 30/01/2025 SOB O NÚMERO DF000042/2025
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04/02/2025
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04/02/2026
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3.534.886,80
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1
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3.534.886,80
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13/11/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GARÇOM/GARÇONETE E COPEIRA(O), OBJETO DO CONTRATO Nº 2/2025, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
A REDUÇÃO SE APLICA AOS TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM OS SERVIÇOS ACIMA INDICADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 2/2025 (ART. 2º, § 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024).
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13/11/2025
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04/02/2026
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3.534.886,80
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1
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3.534.886,80
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11/12/2025
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00002/2025
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTAR EM 5,17% O VALOR DO CONTRATO Nº 02/2025 (SEI N° 30514099), CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA REAL JG FACILITIES LTDA, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLAÚSULA SÉTIMA - REPACTUÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (SEI N° 30514099), PROCESSO N° 08084.006313/2023-03, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA APURADO NO PERÍODO DE OUTUBRO/2024 A SETEMBRO/2025.
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04/02/2025
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04/02/2026
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3.573.042,36
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1
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3.573.042,36
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22/12/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 2/2025 POR MAIS 4 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 05/02/2026 ATÉ 04/06/2026, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, GARANTINDO O DIREITO DA CONTRATADA AO AVISO PRÉVIO DE TÉRMINO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. O VALOR PARA A PRORROGAÇÃO É DE R$ 1.191.014,12 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E UM MIL QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA O PERÍODO DE 4 (QUATRO) MESES
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05/02/2026
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04/06/2026
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3.573.042,36
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1
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3.573.042,36
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08/04/2026
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00002/2026
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAR O CONTRATO Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA REAL JG FACILITIES S/A, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS DO REFERIDO CONTRATO, CONFORME TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026, REGISTRADA NO MTE EM 12/01/2026 SOB O NÚMERO DF000019/2026.
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04/02/2025
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04/06/2026
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3.770.675,16
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1
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3.770.675,16
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25/05/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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O CONTRATANTE PAGARÁ AO CONTRATADO PELA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO O VALOR MENSAL DE R$ 314.222,93 (TREZENTOS E QUATORZE MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 3.770.675,16 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO.
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05/06/2026
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04/10/2026
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3.770.675,16
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1
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3.770.675,16
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09/07/2026
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00004/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 02/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PREÇO DO INSUMO CAFÉ AO LONGO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 50/2026/DGCON/CCONT/CGL/SAA/SE/MJ (35632445) E DO PARECER Nº 00151/2026/CJTER-BSB/SCGP/CGU/AGU (35628129)
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09/07/2026
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04/10/2026
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4.419.607,92
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1
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4.419.607,92
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21/07/2026
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00005/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CARREGADOR, ENCARREGADO GERAL E AUXILIAR DE ENCARREGADO, OBJETO DO CONTRATO Nº 2/2025, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A REDUÇÃO SE APLICA AOS TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM OS SERVIÇOS ACIMA INDICADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 2/2025 (ART. 2º, § 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 2026).
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21/07/2026
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04/10/2026
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4.419.607,92
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1
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4.419.607,92
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13/08/2026
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00006/2026
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
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13/08/2026
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04/10/2026
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4.482.592,20
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1
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4.482.592,20
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22/09/2026
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00003/2026
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Termo de Apostilamento
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RETIFICAR O ITEM 15.57 DA NOTA TÉCNICA Nº 50/2026/DGCON/CCONT/CGL/SAA/SE/MJ (SEI Nº 35632445) QUE APRESENTA A MEMÓRIA DE CÁLCULO REFERENTE AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 02/2025 (SEI N° 30514099), CONSUBSTANCIADO NO QUARTO TERMO ADITIVO (SEI Nº 36220949) CELEBRADO COM A EMPRESA REAL JG FACILITIES S/A, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
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04/02/2025
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04/10/2026
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4.482.592,20
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1
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4.482.592,20
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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200005
|
2025NE000082
|
GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
3.299.156,80
|
694.305,58
|
0,00
|
2.604.851,22
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
200005
|
2025NE000382
|
DP99ON901CP - CONTRATOS DE COOPERACAO - REPASSES CGL
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
39.034,62
|
39.034,62
|
0,00
|
0,00
|
39.034,62
|
39.034,62
|
39.034,62
|
0,00
|
|
200005
|
2026NE000166
|
DS99ON9CGDS - CONTRATOS CONTINUADOS - CGDS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
3.082.394,62
|
811.425,75
|
0,00
|
2.270.968,87
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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