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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 201057 - CENTRAL/MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 201057 - CENTRAL/MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00007/2019
Unidade Realizadora da Compra 201057 - CENTRAL/MGI
Número da Compra 00004/2019
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes SGD
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV
Processo 19973.101277/2019-06
Objeto CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A DADOS CADASTRAIS DO CPF POR MEIO DE REDE PERMISSIONADA BLOCKCHAIN, DA RECEITA FEDERAL DO BRASILPARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISP.
Informações Complementares
Vig. Início 11/12/2019
Vig. Fim 11/12/2024
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.629.945,73
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.629.945,73
Valor Acumulado R$ 34.374.231,14
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/12/2019 00007/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0007/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19973.101277/2019-06 11/12/2019 11/12/2020 1.994.866,34 1 1.994.866,34
10/12/2020 00018/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA O PERÍODO DE 11/12/2020 A 11/12/2021. 11/12/2020 11/12/2021 1.306.265,04 1 1.306.265,04
10/12/2021 00010/2021 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO POR 12 MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2019, COM BASE NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. O PRAZO DE VIGÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORA MODIFICADO FICA PRORROGADO PARA O PERÍODO DE 11/12/2021 A 11/12/2022. 11/12/2021 11/12/2022 1.306.265,04 1 1.306.265,04
06/01/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento O OBJETO DO PRESENTE TERMO É O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL EM 8,25%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 07/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2020 E JUNHO DE 2021. APLICADO O REAJUSTE, SERÁ ACRESCIDO AO CONTRATO O VALOR DE R$ 107.766,87 (CENTO E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)​​​, PASSANDO SEU VALOR GLOBAL PARA R$ 1.414.031,91 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). 11/12/2019 11/12/2021 1.414.031,91 1 1.414.031,91
26/09/2022 00013/2022 Termo de Apostilamento O OBJETO DO PRESENTE TERMO É O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL EM 6,26% (SEIS VÍRGULA VINTE E SEIS POR CENTO), CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 07/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2021 A JUNHO DE 2022. APLICADO O REAJUSTE, SERÁ ACRESCIDO AO CONTRATO O VALOR DE R$ 88.518,39 (OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PASSANDO SEU VALOR GLOBAL PARA R$ 1.502.550,30 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS) 11/12/2019 11/12/2022 1.502.550,30 1 1.502.550,30
04/11/2022 00016/2022 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO POR 12 MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2019, COM BASE NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. O PRAZO DE VIGÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORA MODIFICADO FICA PRORROGADO PARA O PERÍODO DE 11/12/2022 A 11/12/2023. 11/12/2022 11/12/2023 1.502.550,33 1 1.502.550,33
11/10/2023 00011/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO POR 12 MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2019, COM BASE NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. O PRAZO DE VIGÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORA MODIFICADO FICA PRORROGADO PARA O PERÍODO DE 12/12/2023 A 11/12/2024. 12/12/2023 11/12/2024 1.502.550,33 1 1.502.550,33
10/10/2024 00006/2024 Termo de Apostilamento O OBJETO DO PRESENTE TERMO É O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DE 3,53656217857553%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 07/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2022 E JUNHO DE 2023, E O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DE 4,77324359146062% PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2023 E JUNHO DE 2024, TOTALIZANDO UM REAJUSTE TOTAL DE 8,47861449758303%. APLICADOS OS REAJUSTES, SERÁ ACRESCIDO AO CONTRATO O O VALOR DE R$ 53.138,62 (CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PASSANDO A VALER A PARTIR DE JUNHO DE 2023, BEM COMO, SERÁ ACRESCIDO, A PARTIR DE JUNHO DE 2024, MAIS R$ 74.256,81 (SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), TOTALIZANDO UM ACRÉSCIMO DE R$ 127.395,43 (CENTO E VINTE E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). O VALOR GLOBAL DO CONTRATO SERÁ ATUALIZADO PARA R$ 1.629.945,73 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), APÓS REAJUSTE DOS DOIS PERÍODOS MENCIONADOS. 11/12/2019 11/12/2024 1.629.945,73 1 1.629.945,73
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
201057 2019NE800491 BLOCKCHAIN - ACESSO A CPF P/ REDE PERMISSIONADA BLOCKCHAIN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2019NE800492 BLOCKCHAIN - ACESSO A CPF P/ REDE PERMISSIONADA BLOCKCHAIN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2019NE800493 BLOCKCHAIN - ACESSO A CPF P/ REDE PERMISSIONADA BLOCKCHAIN 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2023NE000111 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2023NE000112 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2021NE000024 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 78.310,80 0,00 0,00 26.103,60 52.207,20 0,00 0,00 52.207,20
201057 2021NE000026 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 39.584,29 0,00 0,00 19.964,36 39.239,86 0,00 19.619,93 0,00
201057 2022NE000120 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2021NE000152 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 123.572,75 0,00 0,00 56.813,71 133.518,08 0,00 61.759,04 5.000,00
201057 2021NE000154 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 262.725,20 0,00 0,00 0,00 473.627,17 210.901,97 210.901,97 47.516,13
201057 2022NE000121 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 243.468,00 0,00 0,00 44.608,91 260.218,92 58.971,86 58.971,86 2.387,97
201057 2022NE000122 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 28.258,00 0,00 0,00 0,00 56.516,00 28.258,00 28.258,00 0,00
201057 2023NE000157 4621CQINSGD - INTEROPERABILIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 326.968,00 219.509,25 0,00 107.458,75 219.509,25 112.050,51 112.050,51 107.458,74
201057 2023NE000158 4621CQINSGD - INTEROPERABILIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 80.540,00 80.540,00 0,00 0,00 80.540,00 80.540,00 80.540,00 0,00
201057 2024NE000190 4621CQINSGD - INTEROPERABILIDADE 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 230.000,00 93.085,61 0,00 136.914,39 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2020NE800091 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 466.769,94 392.443,05 0,00 74.326,89 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2020NE800092 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 162.955,02 150.000,00 0,00 12.955,02 0,00 0,00 0,00 0,00
201057 2020NE800090 16T22SGD001 - CONTRATO 07 DE 2019 SGD COM DATAPREV 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 274.136,46 268.258,01 0,00 5.878,45 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8843 2025-07-29 14021.061335/2025-27 2025-07-30 19196.32
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 504 1295.219503968254 652790.6300
Serviço SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 30 32571.83666666667 977155.1000
Serviço SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 0 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
***.701.489-** JAQUELINE GRIFANTE KMITA
***.108.761-** MAURICIO ELIAS MOREIRA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.550.131-** PAULO GIOVANNY RODRIGUES SOUZA Fiscal Técnico
***.152.431-** DANIEL SOUSA RAMOS Fiscal Requisitante
***.457.327-** BRUNO DE LIMA ARAÚJO Fiscal Requisitante
***.529.221-** TYESSA NEIVA DE FREITAS Fiscal Técnico
***.501.741-** LUCIANA LUCAS PEREIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.932.447-** REINALDO DOS SANTOS MELLO Fiscal Administrativo
***.721.401-** RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS Gestor
***.027.964-** RODRIGO GONÇALVES DE BRITO Gestor
***.311.101-** SARAH FERREIRA SENNA Fiscal Técnico
***.031.019-** MARCELO KOENIG FERREIRA Fiscal Requisitante
***.083.195-** ANTONIO LAERCIO DA SILVA REHEM Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo