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Órgão 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Unidade da Prestação do Serviço 393001 - ANTT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393001 - ANTT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393001 - ANTT
Número da Compra 00012/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Comodato
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 47.875.394/0001-95 - TERMINAL RODOVIARIO DE FLORIANOPOLIS SPE LTDA
Processo 50500.060971/2023-41
Objeto A CEDENTE CEDE À CESSIONÁRIA, EM TERMO DE CESSÃO DE USO, A SALA ADMINISTRATIVA COM 135,95 M², SITUADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO RITA MARIA, LOCALIZADO EM FLORIANÓPOLIS/SC, SITUADO NA AV. PAULO FONTES, 1101- CENTRO - CEP 88.085-000, FLORIANÓPOLIS - SC.
Informações Complementares
Vig. Início 28/06/2023
Vig. Fim 22/04/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 165.296,64
Núm. Parcelas 48
Valor Parcela R$ 3.443,68
Valor Acumulado R$ 165.296,64
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/06/2023 00002/2023 Comodato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.060971/2023-41 28/06/2023 22/04/2027 165.296,64 48 3.443,68
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393001 2023NE000604 TC0022023 - SINART - TERMINAL RITA MARIA FLORIANOPOLIS SC 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 20.891,66 229,58 0,00 20.662,08 229,58 229,58 229,58 0,00
393001 2025NE000242 TC0022023 - SINART - TERMINAL RITA MARIA FLORIANOPOLIS SC 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 14.895,02 0,00 0,00 14.895,02 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2024NE000492 TC0022023 - SINART - TERMINAL RITA MARIA FLORIANOPOLIS SC 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 37.904,90 5.761,59 0,00 32.143,31 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2025NE000449 TC0022023 - SINART - TERMINAL RITA MARIA FLORIANOPOLIS SC 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 47.275,44 13.480,60 0,00 33.794,84 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2026NE000139 TC0022023 - SINART - TERMINAL RITA MARIA FLORIANOPOLIS SC 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 62.170,46 22.306,68 0,00 39.863,78 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
294916 2026-07-01 50500.047002/2026-47 2026-08-05 5079.45
297260 2026-09-08 50500.054180/2026-24 2026-09-14 5127.80
299381 2026-09-01 50500.060971/2023-41 2026-10-14 5092.00
**297260** 2026-08-01 50500.054180/2026-24 2026-09-14 5127.80
*297260* 2026-08-01 50500.054180/2026-24 2026-09-14 5127.80
292601 2026-07-08 50500.060971/2023-41 2026-07-08 5097.03
256655 2025-01-01 50500.005522/2025-00 2025-02-06 3443.68
259548 2025-02-01 50500.060971/2023-41 2025-03-11 4114.48
265590 2025-05-01 50500.028869/2025-12 2025-06-02 4695.88
261462 2025-03-01 50500.018317/2025-04 2025-04-07 3651.19
267514 2025-06-01 50500.033869/2025-34 2025-07-01 4131.11
269489 2025-07-01 50500.039493/2025-71 2025-08-04 3896.83
271459 2025-08-01 50500.046793/2025-15 2025-09-15 3719.52
273447 2025-09-01 50500.050274/2025-43 2025-10-02 3793.72
275598 2025-10-01 50500.063227/2025-60 2025-11-14 4610.94
277461 2025-12-01 50500.067429/2025-81 2025-12-10 4473.42
277460 2025-11-01 50500.067279/2025-13 2025-12-10 4473.42
281732 2026-01-01 50500.009427/2026-58 2026-02-06 4960.25
283937 2026-02-01 50500.015806/2026-87 2026-03-11 5036.87
285934 2026-03-01 50500.060971/2023-41 2026-04-14 5132.95
288298 2026-04-01 50500.028974/2026-32 2026-05-07 4837.80
289417 2026-05-01 50500.035625/2026-77 2026-06-08 4591.63
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 41324.16 165296.6400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.842.638-** RAFAEL MOYA FERNANDES LOPES Gestor
***.438.609-** FABIANA CARVALHO DA SILVA Fiscal Técnico
***.566.769-** ANA CAROLINA MACEDO LUBCKE Gestor Substituto
***.251.008-** DANIEL PEREIRA COELHO Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo