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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00052/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 90050/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Processo 08038.010373/2024-59
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE PORTARIA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA REGIÃO NORTE - DPU EM PALMAS/TO
Informações Complementares
Vig. Início 13/02/2025
Vig. Fim 12/10/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 5.702.528,40
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 95.042,14
Valor Acumulado R$ 5.730.285,08
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/02/2025 00052/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00052/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.010373/2024-59 13/02/2025 12/02/2030 4.903.228,80 60 81.720,48
13/02/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento DE 13/02/2025 À 12/02/2030: VALOR MENSAL ALTERADO DE R$ 81.720,45 (OITENTA E UM MIL SETECENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 88.925,25 (OITENTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) - (REAJUSTE PERCENTUAL DE 8,82%). 13/02/2025 12/02/2030 5.335.516,80 60 88.925,28
27/02/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Nº TO000012/2026, REAJUSTA-SE O PREÇO DOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À TERCEIROS, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM PALMAS/TO. CONSEQUENTEMENTE, O VALOR MENSAL DO SERVIÇO PASSA DE R$ 88.925,25 (OITENTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 95.042,14 (NOVENTA E CINCO MIL QUARENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), A CONTAR DE 01/01/2026 (INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CCT) ATÉ 12/02/2030 (ENCERRAMENTO PROVÁVEL DO CONTRATO) OU NOVO FATOR GERADOR – REAJUSTE PERCENTUAL DE 6,88% 13/02/2025 12/02/2030 5.702.528,40 60 95.042,14
19/06/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento 1.1 O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2025 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. 13/02/2025 12/02/2030 5.702.528,40 60 95.042,14
05/10/2026 00052/2025 Termo de Rescisão EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 052/2025, FIRMADO COM A EMPRESA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 09.192.042/0001-46, NA DATA DE 12 DE OUTUBRO DE 2026, ÚLTIMO DIA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 137, INCISO VIII, E 138, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM COMBINAÇÃO COM A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO. 13/02/2025 12/10/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2025NE000777 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 503.082,19 94.741,78 9.280,67 399.059,74 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000824 F21CZAGP037 - AGENTE DE PORTARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 99.994,68 10.189,87 2.018,14 87.786,67 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000694 F21CZAGP037 - AGENTE DE PORTARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 93.129,60 32.550,60 993,27 59.585,73 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000741 F21CZAUX037 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 432.116,40 161.037,70 0,00 271.078,70 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
6127/2026 2026-08-12 08038.010373/2024-59 2026-08-13 10510.80
6128/2026 2026-08-12 08038.010373/2024-59 2026-08-13 48434.30
6317/2026 2026-09-30 08038.010373/2024-59 2026-10-01 10510.80
6283/2026 2026-09-22 08038.010373/2024-59 2026-09-29 48434.30
5948/2026 2026-07-09 08038.010373/2024-59 2026-07-10 10510.80
5949/2026 2026-07-09 08038.010373/2024-59 2026-07-10 48434.30
4008/2025 2025-04-01 08038.010373/2024-59 2025-04-03 902.67
4046/2025 2025-04-10 08038.010373/2024-59 2025-04-10 9026.69
4044/2025 2025-04-09 08038.010373/2024-59 2025-04-10 41762.33
3753/2025 2025-05-19 08038.010373/2024-59 2025-05-22 41762.33
3754/2025 2025-05-19 08038.010373/2024-59 2025-05-22 9026.69
3889/2025 2025-06-11 08038.010373/2024-59 2025-06-13 41762.33
3905/2025 2025-06-12 08038.010373/2024-59 2025-06-13 9026.69
4026/2025 2025-07-04 08038.010373/2024-59 2025-07-08 41762.33
4048/2025 2025-07-09 08038.010373/2024-59 2025-07-11 9026.69
4201/2025 2025-08-12 08038.010373/2024-59 2025-08-12 41762.33
4202/2025 2025-08-12 08038.010373/2024-59 2025-08-12 9026.69
4308/2025 2025-09-16 08038.010373/2024-59 2025-09-16 4294.05
4285/2025 2025-09-11 08038.010373/2024-59 2025-09-12 9868.66
4284/2025 2025-09-11 08038.010373/2024-59 2025-09-12 45382.26
4306/2025 2025-09-16 08038.010373/2024-59 2025-09-16 17999.72
4425/2025 2025-10-13 08038.010373/2024-59 2025-10-14 45382.26
4424/2025 2025-10-13 08038.010373/2024-59 2025-10-14 9868.66
4563/2025 2025-11-10 08038.010373/2024-59 2025-11-11 9868.66
4564/2025 2025-11-10 08038.010373/2024-59 2025-11-11 45382.26
4737/2025 2025-12-08 08038.010373/2024-59 2025-12-10 45382.26
4738/2025 2025-12-08 08038.010373/2024-59 2025-12-10 9868.66
4962/2026 2026-01-20 08038.010373/2024-59 2026-01-21 31767.58
4917/2025 2026-01-13 08038.010373/2024-59 2026-01-14 9868.66
5636/2026 2026-05-11 08038.010373/2024-59 2026-05-12 10510.80
5353/2026 2026-03-20 08038.010373/2024-59 2026-03-23 642.14
5096/2026 2026-02-12 08038.010373/2024-59 2026-02-13 37818.55
5097/2026 2026-02-12 08038.010373/2024-59 2026-02-13 9868.66
5352/2026 2026-03-20 08038.010373/2024-59 2026-03-23 2543.37
5294/2026 2026-03-10 08038.010373/2024-59 2026-03-11 10510.80
5293/2026 2026-03-10 08038.010373/2024-59 2026-03-11 48434.29
5465/2026 2026-04-09 08038.010373/2024-59 2026-04-10 10510.80
5489/2026 2026-04-10 08038.010373/2024-59 2026-04-10 48509.70
5637/2026 2026-05-11 08038.010373/2024-59 2026-05-12 48434.30
5805/2026 2026-06-08 08038.010373/2024-59 2026-06-09 48434.30
5797/2026 2026-06-08 08038.010373/2024-59 2026-06-09 10510.80
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 4905.32 294319.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4 6423.33 1541599.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2 9134.83 1096179.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 3 11887.68 2139782.4000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 10510.8 630648.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.667.957-** IGOR DE ANDRADE BARBOSA Gestor
***.071.521-** THIAGO MOREIRA PARRY Gestor Substituto
***.624.374-** ANABELLE WANDERLEY RODRIGUES Fiscal Administrativo
***.164.311-** NAPOLEAO DE SOUZA COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.624.374-** ANABELLE WANDERLEY RODRIGUES Fiscal Técnico
***.164.311-** NAPOLEAO DE SOUZA COSTA Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo