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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00006/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 90009/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Processo 08084.003053/2024-97
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE ÓRGÃO, NA CIDADE DE BRASÍLIA /DF, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 01/03/2025
Vig. Fim 01/03/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 55.701.795,60
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 55.701.795,60
Valor Acumulado R$ 2.785.089.780,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/02/2025 00006/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08084.003053/2024-97 01/03/2025 01/03/2030 53.036.023,20 1 53.036.023,20
21/01/2026 00006/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CONTRATO Nº 06/2025, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA VIPPIM SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025 COM VIGÊNCIA DE 01º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, REGISTRADA JUNTO AO MTE EM 17/09/2025. 01/03/2025 01/03/2030 55.701.795,60 1 55.701.795,60
02/06/2026 00001/2026 Termo Aditivo A REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ATUALIZAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 02/06/2026 01/03/2030 55.701.795,60 1 55.701.795,60
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2025NE000116 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 8.017.481,22 78.710,03 263.890,13 7.674.881,06 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000159 DS99ON9CGDS - CONTRATOS CONTINUADOS - CGDS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11.779.132,36 4.360.817,45 0,00 7.418.314,91 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2195 2026-07-21 08084.003053/2024-97 2026-07-22 926218.74
2251 2026-08-19 08084.003053/2024-97 2026-08-21 927470.81
2335 2026-09-24 08084.003053/2024-97 2026-09-24 927470.81
1221 2025-04-22 08084.003053/2024-97 2025-04-22 880608.90
1274 2025-05-16 08084.003053/2024-97 2025-05-19 882904.86
1346 2025-06-18 08084.003053/2024-97 2025-06-23 881546.98
1405 2025-07-17 08084.003053/2024-97 2025-07-17 880409.23
1455 2025-08-18 08084.003053/2024-97 2025-08-20 882700.36
1517 2025-09-16 08084.003053/2024-97 2025-09-17 882695.88
1588 2025-10-22 08084.003053/2024-97 2025-10-23 882691.40
1647 2025-11-24 08084.003053/2024-97 2025-11-25 882691.40
1720 2025-12-17 08084.003053/2024-97 2025-12-18 882522.18
1766 2026-01-14 08084.003053/2024-97 2026-01-15 882424.13
1911 2026-03-20 08084.003053/2024-97 2026-03-23 927404.31
1842 2026-02-23 08084.003053/2024-97 2026-02-24 927404.31
1977 2026-04-22 08084.003053/2024-97 2026-04-23 927404.31
1965 2026-04-15 08084.003053/2024-97 2026-04-23 449447.96
2046 2026-05-20 08084.003053/2024-97 2026-05-21 927470.81
2119 2026-06-17 08084.003053/2024-97 2026-06-18 927470.81
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -44 HORAS SEMANAIS DIURNAS 60 168358 10101480.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 60 337962.8 20277768.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 60 370714.8 22242888.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 60 19845.62 1190737.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 60 21787.94 1307276.4000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -44 HORAS SEMANAIS DIURNAS 60 9694.1 581646.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.963.161-** DANIEL FERNANDES DA ROCHA Gestor Substituto
***.963.161-** DANIEL FERNANDES DA ROCHA Fiscal Administrativo Substituto
***.537.931-** FRANCISCO GOMES DA SILVA Fiscal Técnico
***.650.009-** THIAGO BANDEIRA VALLES Fiscal Técnico Substituto
***.770.801-** LÍVIA ALMEIDA SANTOS Gestor
***.557.544-** IGOR JORGE GALDINO DE OLIVEIRA Gestor
***.557.544-** IGOR JORGE GALDINO DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo
***.770.801-** LÍVIA ALMEIDA SANTOS Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
CT 06/2025 - VIPPIM 246.25 KB 02/06/2026 13:59:14
DOU - CT 6/2025 - VIPPIM SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA 190.57 KB 17/02/2025 09:09:48
CT 6/2025 - VIPPIM SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA 506.46 KB 17/02/2025 09:08:58
Decreto 11.430 Sim
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo