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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00007/2019
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00002/2019
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 11.146.498/0001-11 - ALPI INCORPORADORA E CONSTRUCOES PIVETTA LTDA
Processo 08180.000124/2016-00
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTAMARIA/RS.
Informações Complementares
Vig. Início 15/02/2019
Vig. Fim 14/02/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 186.743,04
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 15.561,92
Valor Acumulado R$ 1.574.749,28
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/02/2019 00007/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08180.000124/2016-00 15/02/2019 14/02/2024 135.600,00 12 11.300,00
18/01/2021 00001/2019 Termo de Apostilamento TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 007/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM SANTA MARIA/RS. 15/02/2019 14/02/2024 144.459,62 12 12.038,30
18/01/2021 00002/2020 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 007/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA EM SANTA MARIA/RS. 15/02/2019 14/02/2024 148.797,86 12 12.399,82
23/07/2021 00001/2021 Termo Aditivo REDUZIR TEMPORARIAMENTE O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, POR ACORDO DAS PARTES, EM 20% (VINTE POR CENTO) PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES (MAIO, JUNHO E JULHO/2021). 15/02/2019 14/02/2024 148.797,86 12 12.399,82
03/12/2021 00003/2021 Termo de Apostilamento TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 007/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA/RS. 15/02/2019 14/02/2024 158.642,16 12 13.220,18
22/11/2022 00004/2022 Termo de Apostilamento TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 007/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA/RS. 15/02/2019 14/02/2024 170.014,56 12 14.167,88
24/08/2023 00002/2023 Termo Aditivo PRORROGAR POR MAIS 12 MESES O CONTRATO Nº 007/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA/RS. 15/02/2024 14/02/2029 170.014,56 12 14.167,88
12/03/2024 00005/2024 Termo de Apostilamento TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 007/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA/RS. 15/02/2019 14/02/2029 178.830,24 12 14.902,52
30/10/2024 00006/2024 Termo de Apostilamento TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 007/2019, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA/RS. 15/02/2019 14/02/2029 186.743,04 12 15.561,92
01/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOFORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS CONDOMINIAIS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 007/2019, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO E INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS ORIGINALMENTE PELA LOCATÁRIA. 01/07/2025 14/02/2029 186.743,04 12 15.561,92
19/06/2026 00008/2026 Termo de Apostilamento 1.1 O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2019 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.. 15/02/2019 14/02/2029 186.743,04 12 15.561,92
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2021NE000147 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 149.499,00 0,00 0,00 126.063,05 33.651,72 10.215,77 10.215,77 13.220,18
290002 2021NE000241 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.700,00 0,00 0,00 8.748,54 8.867,87 0,00 3.916,41 1.035,05
290002 2019NE800935 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800941 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000088 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 161.620,00 0,00 0,00 146.432,86 16.206,40 1.019,26 1.019,26 14.167,88
290002 2022NE000120 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.780,51 0,00 0,00 4.780,51 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000037 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.523,55 0,00 0,00 1.523,55 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000504 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 177.438,00 21.591,32 0,00 155.846,68 21.591,32 5.880,70 5.880,70 15.710,62
290002 2023NE000771 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.829,00 5.599,60 0,00 12.229,40 5.599,60 4.599,08 4.599,08 1.000,52
290002 2023NE000976 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.974,45 3.974,45 0,00 0,00 3.974,45 3.974,45 3.974,45 0,00
290002 2025NE000199 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 141.000,00 25.379,24 1.546,67 114.074,09 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000181 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000262 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.000,00 1.834,97 0,00 15.165,03 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000225 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 189.739,62 25.088,69 1.476,63 163.174,30 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000554 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2025NE000329 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.370,21 0,00 0,00 5.370,21 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800934 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 11.300,00 0,00 0,00 11.300,00
290002 2019NE801019 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.726,41 640,74 640,74 1.085,67
290002 2020NE800231 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 149.499,00 24.847,03 0,00 124.651,97 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800941 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.700,00 1.503,73 0,00 8.196,27 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE801502 F2725DEA092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DEA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 675,74 675,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000264 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.379,00 0,00 0,00 11.994,99 1.049,56 0,00 0,00 1.049,56
290002 2025NE000926 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.000,00 2.021,48 0,00 8.978,52 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000026 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.634,11 0,00 0,00 5.634,11 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000370 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.400,00 12.717,62 0,00 7.682,38 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2026NE000345 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 199.784,56 111.763,68 1.546,67 86.474,21 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
JULHO 26 2026-07-23 08180.000124/2016-00 2026-08-05 1346.01
88 2026-07-15 08180.000124/2016-00 2026-08-05 16366.84
89 2026-08-15 08180.000124/2016-00 2026-09-02 16366.84
AGOSTO 26 2026-08-26 08180.000124/2016-00 2026-09-02 1967.85
90 2026-09-15 08180.000124/2016-00 2026-10-05 16366.84
SET/2026 2026-09-29 08180.000124/2016-00 2026-10-05 1681.09
87 2026-06-15 08180.000124/2016-00 2026-07-07 16366.84
JUNHO 26 2026-06-24 08180.000124/2016-00 2026-07-07 1486.93
82 2026-01-15 08038000907201971 2026-02-06 16366.84
DEZ/2024 2024-12-20 08038.000907/2019-71 2025-01-17 1300.02
72 2025-03-15 08038000907201971 2025-04-03 15561.92
03 2025-03-15 08038000907201971 2025-04-03 1100.50
69 2024-12-15 08038.000907/2019-71 2025-01-08 15561.92
10373200-0 E OUTR 2025-01-02 08038.000907/2019-71 2025-01-16 5370.21
70 2025-01-15 08038.000907/2019-71 2025-02-14 15561.92
JAN/2025 2025-01-29 08180.000124/2016-00 2025-02-14 1296.11
71 2025-02-15 08038.000907/2019-71 2025-03-06 15561.92
FEV/2025 2025-02-28 08038.000907/2019-71 2025-03-06 1132.91
MAIO/2025 2025-05-30 08038000907201971 2025-06-05 1160.21
73 2025-04-15 08038000907201971 2025-05-12 15561.92
ABRIL/2025 2025-04-30 08038000907201971 2025-05-12 1104.02
JULHO/2025 2025-07-30 08038000907201971 2025-08-05 1442.99
74 2025-05-15 08038000907201971 2025-06-05 15561.92
75 2025-06-15 08038000907201971 2025-07-07 15561.92
JUNHO/2025 2025-06-30 08038000907201971 2025-07-07 1509.40
76 2025-07-15 08038000907201971 2025-08-05 15561.92
AGOSTO/25 2025-08-29 08180.000124/2016-00 2025-09-04 1491.23
77 2025-08-15 08038000907201971 2025-09-04 15561.92
MARÇO 2026-03-24 08038.000907/2019-71 2026-04-06 1349.28
78 2025-09-15 08038000907201971 2025-10-06 15561.92
SETEMBRO 2025 2025-09-22 08038000907201971 2025-10-06 1398.57
84 2026-03-15 08180.000124/2016-00 2026-04-06 16366.84
OUTUBRO/2025 2025-10-24 08038000907201971 2025-11-04 1668.44
79 2025-10-15 08038000907201971 2025-11-04 15561.92
80 2025-11-15 08038000907201971 2025-12-03 16366.84
NOVEMBRO/25 2025-11-27 08038000907201971 2025-12-03 1675.37
81 2025-12-15 08038.000907/2019-71 2026-01-14 16366.84
10373200 E OUTRAS 2026-01-05 08038.000907/2019-71 2026-01-07 5621.58
DEZEMBRO 2025 2025-01-16 08038.000907/2019-71 2026-01-14 1839.97
JANEIRO/2026 2026-01-26 08038000907201971 2026-02-06 1695.54
FEVEREIRO/2026 2026-02-24 08038000907201971 2026-03-06 1778.54
83 2026-02-15 08038000907201971 2026-03-06 16366.84
86 2026-04-30 08180.000124/2016-00 2026-05-05 16366.84
ABRIL/2026 2026-04-28 08180.000124/2016-00 2026-05-05 1336.37
85 2026-05-15 08180.000124/2016-00 2026-06-03 16366.84
MAIO/26 2026-05-25 08180.000124/2016-00 2026-06-03 1522.65
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 15561.92 186743.0400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.058.660-** SERGIO DE MORAES TRINDADE Fiscal Técnico
***.422.170-** MARCIA WASEM SOUZA Fiscal Administrativo
***.422.170-** MARCIA WASEM SOUZA Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
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