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Órgão 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Unidade da Prestação do Serviço 257023 - DSEI-AL/SE
Unidade Gestora Origem do Contrato 257023 - DSEI-AL/SE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00014/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 257023 - DSEI-AL/SE
Número da Compra 90010/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 10.673.848/0001-35 - PAX ARAL MOREIRA LTDA
Processo 25034.001061/2023-22
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FUNERÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E DEMAIS MATERIAIS E SERVIÇOS CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO, BEM COMO TRANSLADO EM TRANSPORTE APROPRIADO, A FIM DE ATENDER AS OCORRÊNCIAS DE ÓBITOS DE INDÍGENAS NO ÂMBITO DO DSEI ALSE/SESAI/MS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 28/10/2024
Vig. Fim 13/04/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 99.480,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 8.290,00
Valor Acumulado R$ 198.960,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/10/2024 00014/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00014/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25034.001061/2023-22 28/10/2024 28/10/2025 99.480,00 12 8.290,00
15/08/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO DE ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 29/10/2025 ATÉ 29/10/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 29/10/2025 29/10/2026 99.480,00 12 8.290,00
29/09/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento "ONDE SE LÊ" ITEM 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 29/10/2025 ATÉ 29/10/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. "LEIA-SE" ITEM 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 29/10/2025 ATÉ 28/10/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 29/10/2025 29/10/2026 99.480,00 12 8.290,00
13/04/2026 00014/2024 Termo de Rescisão Por este instrumento, a Administração Pública registra o encerramento unilateral do Contrato nº 14/2024, mediante as seguintes disposições: O contrato é encerrado unilateralmente em razão da extinção da pessoa jurídica contratada PAX ARAL MOREIRA LTDA, formalmente registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Distrato Social nº 55691252, de 13/04/2026, o que impossibilita a continuidade da execução contratual. Fica ratificado o indeferimento do pedido de alteração subjetiva do polo passivo do contrato em favor da empresa PAX E FUNERÁRIA LAGUNA CARAPÁ LTDA, CNPJ nº 07.871.046/0001-25, tendo em vista a ausência de comprovação de sucessão empresarial juridicamente válida nos autos do Processo nº 25034.001061/2023-22. O encerramento fundamenta-se nos arts. 104, inciso II, e 137 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. Os valores devidos por serviços efetivamente prestados e empenhados durante a vigência regular, inclusive os referentes à Nota de Empenho nº 165/2026, permanecem sujeitos a pagamento, condicionados ao devido ateste de execução, regularidade documental e ao cumprimento das exigências do Ofício nº 651/2026/ALSE/DSEI/SESAI/MS, que trata da apresentação de documentação de liquidação, declaração de inexistência de credores concorrentes e termo de responsabilidade assinado pela ex-sócia. Eventuais serviços prestados em caráter emergencial/extraordinário após 13/04/2026 não configuram execução contratual regular, dada a perda da personalidade jurídica da contratada, devendo ser apurados e indenizados sob o fundamento autônomo da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração. Em virtude da extinção da contratada e da natureza unilateral do encerramento, NÃO se concede quitação mútua entre as partes. Permanece resguardado o direito da Administração de apurar, exigir ou responsabilizar os envolvidos/sucessores patrimoniais em relação a: Processos de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades contratuais; Garantias legais e convencionais dos bens e serviços prestados; Responsabilização por vícios ou defeitos ocultos; Obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais decorrentes da execução do objeto; Ressarcimento de eventuais danos causados à Administração Pública ou a terceiros. Este Termo não implica reconhecimento de qualquer vinculo contratual ou sucessório com a empresa PAX E FUNERÁRIA LAGUNA CARAPÁ LTDA, mantendo-se o Contrato nº 14/2024 vinculado à contratada originária extinta para fins de apuração de obrigações e sucessão patrimonial. O presente instrumento será juntado aos autos do Processo nº 25034.001061/2023-22 para produção de seus efeitos jurídicos e administrativos. E, para que produza seus efeitos jurídicos e administrativos, lavra-se o presente Termo de Encerramento de Contrato, a ser assinado pelo responsável competente do Distrito Sanitário Especial Indígena – Alagoas e Sergipe, em razão da extinção da pessoa jurídica contratada. 28/10/2024 13/04/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
257023 2025NE000016 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.499,68 0,00 0,00 2.499,68 0,00 0,00 0,00 0,00
257023 2025NE000073 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.549,10 0,00 0,00 23.549,10 0,00 0,00 0,00 0,00
257023 2025NE000169 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.911,04 0,00 0,00 33.911,04 0,00 0,00 0,00 0,00
257023 2025NE000198 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.986,96 0,00 0,00 25.986,96 0,00 0,00 0,00 0,00
257023 2026NE000022 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39.763,10 0,00 0,00 39.763,10 0,00 0,00 0,00 0,00
257023 2026NE000165 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
366 2025-02-14 25034.000195/2025-98 2025-02-21 2499.68
371 2025-05-02 25034.001061/2023-22 2025-05-09 3028.00
372 2025-05-02 25034.001061/2023-22 2025-05-09 6282.00
374 2025-06-09 25034.000195/2025-98 2025-06-10 6946.80
377 2025-06-26 25034.000195/2025-98 2025-07-16 7292.30
389 2025-09-29 25034.000195/2025-98 2025-10-02 5214.50
391 2025-09-29 25034.000195/2025-98 2025-10-02 5682.50
390 2025-09-29 25034.000195/2025-98 2025-10-02 7648.10
392 2025-09-29 25034.000195/2025-98 2025-10-02 6140.10
398 2025-11-18 25034.000195/2025-98 2025-11-19 6356.70
399 2025-11-18 25034.000195/2025-98 2025-11-19 7450.50
406 2026-01-15 25034.001061/2023-22 2026-02-03 3999.20
403 2025-12-17 25034.000195/2025-98 2025-12-30 7150.40
402 2025-12-15 25034.000195/2025-98 2025-12-30 7392.80
401 2025-12-15 25034.000195/2025-98 2025-12-30 6862.40
405 2026-01-15 25034.001061/2023-22 2026-02-03 5486.40
409 2026-02-02 25034.001061/2023-22 2026-02-03 5647.60
412 2026-02-20 25034.001061/2023-22 2026-02-20 5344.50
413 2026-02-19 25034.001061/2023-22 2026-02-20 6484.50
411 2026-02-19 25034.001061/2023-22 2026-02-20 6094.00
421 2026-03-17 25034.001061/2023-22 2026-03-17 6706.90
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO FUNERÁRIO DE CREMAÇÃO , SEPULTAMENTO , TRANSLADO 60 1658 99480.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.347.704-** FABIO ROBERTO DOS ANJOS Fiscal Substituto
***.208.922-** JECINALDO BARBOSA CABRAL Fiscal Titular
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Aditivo 58.72 KB 06/10/2025 10:34:29
Termo Apostilamento 53.10 KB 06/10/2025 10:33:18
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo