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Órgão 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
Unidade da Prestação do Serviço 200401 - FDD
Unidade Gestora Origem do Contrato 200401 - FDD
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2019
Unidade Realizadora da Compra 200401 - FDD
Número da Compra 00001/2019
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 08012.001346/2019-16
Objeto CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTREA UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ESEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DEDEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO MANDATÁRIA, PARA GESTÃO OPERACIONAL CONTRATOS DE REPASSE PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS GERIDOS PELA UNIÃO, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO OGRU, PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. CONF. ANEXOS: I-A -DETALHAMENTO DE SERVIÇOS, II-A -INSTRUMENTO MEDIÇÃO DO RESULTADO,III-A -GESTÃO FISCALIZAÇÃO, IV-A METODOL.PREÇOS
Informações Complementares
Vig. Início 13/12/2019
Vig. Fim 12/12/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 9.071.686,38
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 9.071.686,38
Valor Acumulado R$ 9.071.686,38
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/12/2019 00001/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08012..00134/6/20-19 13/12/2019 13/12/2022 40.261.569,90 1 40.261.569,90
26/03/2020 00001/2020 Termo Aditivo ATUALIZAR OS VALORES DE REFERÊNCIA DOSEGT'S E EGTE'S CONSTANTES DO ANEXO IV-A DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-CPS Nº 01/2019, CONFORME O TERMO ADITIVO AO TERMO UNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2019, REALIZAR A SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO ESTIMADO DA CONTRATACAO, BEM COMO REALIZAR ATUALIZACAI DA REDACAO DO ANEXO III-A. 26/03/2020 13/12/2022 20.167.178,35 1 0,00
16/02/2022 00002/2022 Termo Aditivo SUPRESSÃO DO VALOR CONSTANTE DA CLÁUSULA QUARTA, QUE TRATA DO VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2019, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO § 2º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93. 13/12/2019 13/12/2022 9.071.686,38 1 9.071.686,38
05/12/2022 00003/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2019, POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 A 13 DE DEZEMBRO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93. 14/12/2022 13/12/2024 9.071.686,38 1 9.071.686,38
12/12/2024 00004/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A 12 DE DEZEMBRO DE 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, §4º DA LEI N. 8.666/1993, VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, DAR COBERTURA CONTRATUAL PARA A FINALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO PERÍODO DE 13/12/2019 A 13/12/2021 E INCLUIR NA CLÁUSULA OITAVA OS ITENS DA IN Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE SE REFERE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 13/12/2024 12/12/2025 9.071.686,38 1 9.071.686,38
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200401 2019NE800010 SC52PFMAND7 - CONTRATO MANDATARIO FDDD. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.445.816,62 0,00 0,00 1.445.816,62
200401 2022NE000001 SC529KMAN06 - CONTRATO MANDATARIA FDD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200401 2022NE000002 SC529KMAN06 - CONTRATO MANDATARIA FDD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.049.727,56 0,00 0,00 0,00 3.641.296,62 0,00 1.385.617,02 205.952,04
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
724/2024 2024-12-04 08012.001346/2019-16 2025-01-17 100496.87
50/2025 2025-01-06 08012.000034/2025-33 2025-01-29 136340.10
146/2025 2025-02-05 08012.000307/2025-40 2025-02-13 11244.00
490/2025 2025-07-03 08012.001083/2025-93 2025-07-15 9370.00
826/2025 2025-12-03 08012.001346/2019-16 2025-12-10 41828.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 1 9071686.38 9071686.3800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.658.356-** FABIANE VEIGA AZZI DE OLIVEIRA Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo