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Órgão
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26272 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO
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Unidade da Prestação do Serviço
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154041 - UFMA
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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154041 - UFMA
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Receita
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Número Contrato
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00016/2024
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Unidade Realizadora da Compra
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Convênio
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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05.288.790/0001-76 - ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
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Processo
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23115.023427/2024-70
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Objeto
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O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- CIENTÍFICA ENTRE A CONCEDENTE, POR MEIO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (PRODEMA), E A CONVENENTE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR A CAPACITAÇÃO DE 15 (QUINZE) SERVIDORES EFETIVOS DO TJMA, EM NÍVEL DE MESTRADO ACADÊMICO, NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, COM CONCENTRAÇÃO EM SISTEMAS COSTEIROS.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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21/02/2025
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Vig. Fim
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21/02/2028
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 299.943,60
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 299.943,60
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Valor Acumulado
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R$ 599.887,20
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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21/02/2025
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00016/2024
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Convênio
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23115.023427/2024-70
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21/02/2025
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21/02/2028
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299.943,60
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1
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299.943,60
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27/02/2025
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONVÊNIO 16 UFMA X ESMAM TJ MA E RETIFICAR TAMBÉM A CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS.
PORTANTO, CONVÊNIO 16 UFMA X ESMAM TJ MA, NO PREÂMBULO ONDE SE LÊ: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CRIADA NO FULCRO DA LEI N.º 5.152/65, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 06.279.103/0001-19, COM SEDE NA AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966 - VILA BACANGA, SÃO LUÍS - MA, CEP: 65080-805, DORAVANTE DENOMINADA CONCEDENTE, LEIA-SE: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CRIADA NO FULCRO DA LEI N.º 5.152/65, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 06.279.103/0001-19, COM SEDE NA AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966 - VILA BACANGA, SÃO LUÍS - MA, CEP: 65080-805, DORAVANTE DENOMINADA CONVENENTE. E ONDE SE LÊ: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (TJMA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA PRAÇA D. PEDRO II, S/N – CENTRO – SÃO LUÍS/MA, CNPJ 05.288.790/0001-76, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, DORAVANTE DENOMINADA CONVENENTE, LEIA-SE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (TJMA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA PRAÇA D. PEDRO II, S/N – CENTRO – SÃO LUÍS/MA, CNPJ 05.288.790/0001-76, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, DORAVANTE DENOMINADA CONCEDENTE.
TAMBÉM, NA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS, ONDE SE LÊ: S CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELAS PARTES CONTRATANTES DE COMUM ACORDO, COM BASE NA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. , LEIA-SE: S CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELAS PARTES CONTRATANTES DE COMUM ACORDO, COM BASE NA LEI Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
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21/02/2025
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21/02/2028
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299.943,60
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1
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299.943,60
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16/01/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DOS ITENS 5 (CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO) E 6 (PLANO DE APLICAÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO) DO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 16/2024/DCC/PPGT.
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16/01/2026
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21/02/2028
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299.943,60
|
1
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299.943,60
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL
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1
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299943.6
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299943.6000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.974.953-**
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JAMES WERLLEN DE JESUS AZEVEDO
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Fiscal Titular
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***.086.293-**
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MARCELO HENRIQUE LOPES SILVA
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Fiscal Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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