|
Órgão
|
17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
|
|
Unidade da Prestação do Serviço
|
040003 - CNJ
|
|
Unidade Gestora Origem do Contrato
|
040003 - CNJ
|
|
Unidades Descentralizadas
|
| UASG |
Nome |
|
Nenhum registro encontrado
|
|
|
Receita / Despesa
|
Sem ônus
|
|
Número Contrato
|
00011/2025
|
|
Unidade Realizadora da Compra
|
040010 - CNJ
|
|
Número da Compra
|
|
|
Modalidade da Compra
|
Não se Aplica
|
|
Amparo Legal
|
NÃO SE APLICA
|
|
Unidades Requisitantes
|
|
|
Tipo
|
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
|
|
Categoria
|
Serviços
|
|
Subcategoria
|
|
|
Fornecedor
|
33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
|
|
Processo
|
01386/2025
|
|
Objeto
|
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO ENTRE O BNDES, O CNJ E A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTAS À AVALIAÇÃO DE POSTERIOR TRATAMENTO E EVENTUAL PROPOSIÇÃO DE LINHAS E DE PRODUTOS DE FINANCIAMENTO, PARA APOIOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES EMANADAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ÂMBITO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 347/DF E O PLANO PENA JUSTA, PARTICULARMENTE, EM QUATRO DIMENSÕES: (I) APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DE INVESTIMENTOS DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE CRÉDITO; (II) APOIO FINANCEIRO NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA PROJETOS DE NATUREZA SOCIOCULTURAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES E PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELO BNDES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS; (III) ACESSO A CRÉDITO DE PEQUENO VALOR (MICROCRÉDITO) POR EGRESSOS DO SISTEMA E FAMILIARES; (IV) MOBILIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSO...
|
|
Informações Complementares
|
|
|
Vig. Início
|
21/02/2025
|
|
Vig. Fim
|
21/02/2028
|
|
Situação
|
Ativo
|
|
Valor Global
|
R$ 0,00
|
|
Núm. Parcelas
|
0
|
|
Valor Parcela
|
R$ 0,00
|
|
Valor Acumulado
|
R$ 0,00
|
|
Total Despesas Acessórias
|
R$ 0,00
|
|
Histórico
|
| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
|
21/02/2025
|
00011/2025
|
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
|
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 01386/2025
|
21/02/2025
|
21/02/2028
|
0,00
|
0
|
0,00
|
|
04/05/2026
|
00001/2026
|
Termo Aditivo
|
##ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 040003
NÚMERO DO CONTRATO: 11/2025.
Nº PROCESSO: 01386/2025.
##TEX PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 011/2025, CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL (BNDES) E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP). PROCESSO: 01386/2025. OBJETO: A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 011/2025. ASSINATURA: 04/05/2026. SIGNATÁRIOS: PELO CNJ: MINISTRO EDSON FACHIN - PRESIDENTE; PELO MJSP, MINISTRO WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA,PELO BNDES: ALOIZIO MERCADANTES OLIVA - PRESIDENTE E WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO - DIRETOR EXECUTIVO.
##OFI (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
|
04/05/2026
|
21/02/2028
|
0,00
|
0
|
0,00
|
|
|
Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
|
|
-
|
-
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
|
|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL
|
1
|
0
|
0.0000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
|
Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
|
|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
|
|
