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Órgão 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Unidade da Prestação do Serviço 393001 - ANTT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393001 - ANTT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393001 - ANTT
Número da Compra 00011/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GELOG
Tipo Outros
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 46.858.011/0001-08 - TERMINAIS BH SPE S/A
Processo 50500.053001/2023-99
Objeto É OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CESSÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE ESPAÇO CONSTITUÍDO PELA LOJA 304 NO MEZANINO E 4 (QUATRO) VAGAS DE ESTACIONAMENTO, COM ÁREA DE 31,42M² (TRINTA E UM VÍRGULA QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS) E 48M² (QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO 79,42 M² (SETENTA E NOVE VÍRGULA QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS) DE ÁREA CEDIDA NO TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO — TERGIP
Informações Complementares
Vig. Início 01/07/2023
Vig. Fim 30/06/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 41.625,48
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 3.468,79
Valor Acumulado R$ 58.969,43
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/06/2023 00003/2023 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.053001/2023-99 01/07/2023 30/06/2028 58.969,43 17 3.468,79
11/12/2023 00001/2023 Termo Aditivo CONSIDERANDO TER HAVIDO INTERESSE RECÍPROCO ENTRE AS PARTES COM INTUITO DE RETIFICAR O OBJETO CONTRATUAL PARA CONSTAR A CORRETA REFERÊNCIA AO ESPAÇO LOCADO, EM ESPECIAL A DESIGNAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO DE “MEZANINO”, O ITEM 3. (“OBJETO DO TERMO DE CESSÃO”), CONSTANTE DO QUADRO RESUMO, COM ACRÉSCIMO DA RESPECTIVA ÁREA EM MAIS 12,58M² (DOZE VÍRGULA CINQUENTA E OITO METROS QUADRADOS) 11/12/2023 30/06/2028 41.625,48 12 3.468,79
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393001 2023NE000592 TC0032023 - ESFIS-BHZ - TERMO DE CESSAO DE USO 03/23 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 23.009,64 10.309,29 0,00 12.700,35 10.309,29 7.594,63 7.594,63 2.714,66
393001 2025NE000202 TC0032023 - ESFIS-BHZ - TERMO DE CESSAO DE USO 03/23 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 20.550,15 0,00 0,00 20.550,15 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2025NE000471 TC0032023 - ESFIS-BHZ - TERMO DE CESSAO DE USO 03/23 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 29.849,85 1.745,67 0,00 28.104,18 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2026NE000140 TC0032023 - ESFIS-BHZ - TERMO DE CESSAO DE USO 03/23 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.996,47 0,00 0,00 3.996,47 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2026NE000382 TC0032023 - ESFIS-BHZ - TERMO DE CESSAO DE USO 03/23 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 46.403,53 18.299,27 0,00 28.104,26 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
18440 2026-07-14 50500.043658/2026-91 2026-07-14 3915.12
19623 2026-09-21 50500.055824/2026-00 2026-09-22 4069.25
18952 2026-08-12 50500.048756/2026-14 2026-08-13 4012.86
19963 2026-10-15 50500.061447/2026-30 2026-10-16 4100.95
9283 2025-03-13 50500.013720/2025-39 2025-03-14 3973.41
0000010065 2025-04-15 50500.020880/2025-34 2025-04-16 3949.62
11088 2025-06-12 50500.053001/2023-99 2025-06-13 4018.55
10549 2025-05-13 50500.025273/2025-61 2025-05-13 3959.25
0000008818 2025-02-17 50500.008776/2025-71 2025-02-19 4649.32
11666 2025-07-15 50500.036395/2025-82 2025-07-16 3911.86
12203 2025-08-18 50500.041600/2025-21 2025-08-18 3917.32
12674 2025-09-12 50500.046867/2025-13 2025-09-15 3949.51
13908 2025-11-11 50500.063483/2025-57 2025-11-13 4134.25
13038 2025-10-10 50500.052442/2025-35 2025-10-10 3922.74
14049 2025-11-28 50500.066820/2025-68 2025-12-10 4134.25
14048 2025-11-28 50500.066731/2025-11 2025-12-01 4134.25
16311 2026-03-16 50500.017482/2026-11 2026-03-17 3792.18
15656 2026-02-12 50500.011234/2026-67 2026-02-19 5196.42
16822 2026-04-13 50500.024034/2026-74 2026-04-15 4098.01
17200 2026-05-14 50500.030810/2026-75 2026-05-15 4291.17
17922 2026-06-16 50500.038013/2026-36 2026-06-16 3925.67
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 41625.48 41625.4800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.566.769-** ANA CAROLINA MACEDO LUBCKE Gestor Substituto
***.248.016-** HAROLDO MAIA DE ALMEIDA Fiscal Técnico
***.256.826-** LUIS HENRIQUE DE CAMARGOS FREITAS Fiscal Técnico Substituto
***.842.638-** RAFAEL MOYA FERNANDES LOPES Gestor
***.082.005-** CLÁUDIA FÁTIMA DA FONSECA ALVES Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo