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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130100 - SFA/AP/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130100 - SFA/AP/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2016
Unidade Realizadora da Compra 130100 - SFA/AP/MAPA
Número da Compra 00003/2016
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes SFA/AP
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria 33903615 - LOCACAO DE IMOVEIS - PF
Fornecedor 341.942.312-87 - ANDREA DOS SANTOS BARBOSA PIMENTEL
Processo 21008.000735/2016-17
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA SFA/AP NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DA EXTINTA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DAPESCA.
Informações Complementares ALUGUEL DO PRÉDIO DA PESCA
Vig. Início 31/05/2016
Vig. Fim 01/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 132.000,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 11.000,00
Valor Acumulado R$ 918.668,94
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/05/2016 00003/2016 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0003/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21008.000735/2016-17 31/05/2016 31/05/2017 60.000,00 12 5.000,00
18/05/2017 00001/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA QUETRATA A CLÁUSULA OITAVO DO CONTRATO ORIGINAL. 01/06/2017 31/08/2017 15.000,00 3 5.000,00
01/06/2017 00001/2016 Termo Aditivo ALUGUEL DE IMOVEL (PESCA) 01/06/2017 31/08/2017 60.000,00 12 5.000,00
15/08/2017 00002/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA QUETRATA A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. OVALOR DO ALUGUEL MENSAL SERÁ REAJUSTADO PARA R$5.168,39 (CINCO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).POR FORÇA DA ALTERAÇÃO DE VALORES EXISTE UM PASSIVO A SER PAGOREFERENTE JUNH/JULHO/2017, NO VALOR R$ 336,78(TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). 01/09/2017 30/11/2017 15.841,95 3 5.280,65
01/09/2017 00002/2016 Termo Aditivo TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE ALUGUEL DE IMOVEL 01/09/2017 30/11/2017 60.000,00 12 5.000,00
14/11/2017 00003/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIG~ENCIA QUE TRATA A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. 01/12/2017 01/12/2018 62.019,48 12 5.168,29
30/11/2018 00004/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA, DE ACORDO COM A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. 01/12/2018 01/12/2019 62.020,68 12 5.168,39
01/01/2019 00004/2019 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE ALUGUEL DE IMOVEL PREDIO DA PESCA SFA/AP 01/12/2018 01/12/2019 60.000,00 12 5.000,00
29/10/2019 00005/2020 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE ALUGUEL DE IMOVEL PREDIO DA PESCA SFA/AP 01/12/2019 01/12/2020 68.022,96 12 5.668,58
29/10/2019 00005/2019 Termo Aditivo A SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO AMAPÁ- SFA/AP, TORNA PUBLICO APRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2016, ENTRE A SFA/AP E A SRA. ANDRÉA DOS SANTOS BARBOSA PIMENTELCPF Nº 341.942.312-87. 01/12/2019 01/12/2020 68.022,96 12 5.668,58
07/10/2020 00006/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2016, RE-FERENTE A ALUGUEL DE IMÓVEL, ONDE FUNCIONA O SETOR DA PESCA/ SFA-AP, CONFORME PROCESSO SEI Nº21010.001972/2020-24. 01/12/2020 01/12/2021 73.260,36 12 6.105,03
11/11/2021 00007/2021 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTA NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. 01/12/2021 01/12/2022 81.600,00 12 6.800,00
27/10/2022 00008/2022 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA PREVISTA NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. 01/12/2022 01/12/2023 81.600,00 12 6.800,00
28/11/2023 00009/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR PREVISTOS NAS CLÁUSULA OITAVA E DÉCIMA DO CONTRATO ORIGINAL. 01/12/2023 01/06/2024 42.766,14 6 7.127,69
23/05/2024 00010/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE 02/06/2024 01/06/2025 95.400,00 12 7.950,00
26/05/2025 00011/2025 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTA NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. VALOR ATUAL DE R$ 11.000,00 MENSAL. 02/06/2025 01/06/2026 132.000,00 12 11.000,00
20/05/2026 00012/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA 02/06/2026 01/06/2027 132.000,00 12 11.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130100 2024NE000145 SFPAAP - SFPA/AP 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 42.766,14 2.193,83 2.581,20 37.991,11 5.162,40 0,00 2.581,20 7.950,00
130100 2020NE800024 ADMSAP - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SAP 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 28.342,90 0,00 0,00 28.342,90 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2020NE800142 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.337,16 0,00 0,00 11.337,16 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2020NE800182 OPERASFASRO - OPERACAO DOS SERVICOS ADM - REGRA DE OURO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 28.343,40 17.006,24 0,00 11.337,16 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2021NE000011 OPERASFASS - OPER.SERV.ADM DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 54.945,27 0,00 0,00 54.945,27 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2023NE000134 SNPI - SNPI-MPA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.426,40 0,00 1.000,64 4.425,76 2.001,28 0,00 1.000,64 0,00
130100 2023NE000135 SERMOP - SERMOP-MPA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.141,60 1.700,00 0,00 1.441,60 1.700,00 1.700,00 1.700,00 0,00
130100 2022NE000140 ORFISAP - CONTROLE E FISCALIZACAO PESQUEIRA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.180,53 0,00 0,00 2.180,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2022NE000189 ORFISAP - CONTROLE E FISCALIZACAO PESQUEIRA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 19.456,62 0,00 0,00 19.456,62 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2022NE000207 INFRAPSAP - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESQUEIRA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.672,00 0,00 0,00 3.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2022NE000206 FAQPESAP - FOMENTO A PRODUCAO PESQUEIRA E AQUICOLA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.692,00 0,00 0,00 4.692,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2023NE000056 ADMPA - ADMPA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 13.600,00 0,00 0,00 13.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2023NE000152 ADMPA - ADMPA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 14.280,00 7.480,00 0,00 6.800,00 7.480,00 352,31 352,31 7.127,69
130100 2024NE000016 SFPAAP - SFPA/AP 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 42.766,14 0,00 0,00 42.766,14 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2026NE000027 SFPAAP - SFPA/AP 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 154.000,00 66.000,00 2.116,27 85.883,73 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2019NE800210 OPERASAP - OPERACAO DOS SERV ADM DA SEC DA PESCA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2016NE800156 OPERASFAS - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2017NE800075 OPERAPESCA - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA PESC 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2018NE800146 -8 - SEM INFORMACAO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2018NE800252 -8 - SEM INFORMACAO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2022NE000039 OPERASSAF - OPERACAO DOS SERVICOS ADM DA SAF 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2022NE000084 FAQPESAP - FOMENTO A PRODUCAO PESQUEIRA E AQUICOLA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8.453,95 0,00 0,00 8.453,95 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2022NE000053 ADMSAP - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SAP 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 43.144,90 0,00 0,00 43.144,90 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2021NE000105 INFRAPSAP - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESQUEIRA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.520,51 0,00 0,00 2.520,51 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2021NE000104 FAQPESAP - FOMENTO A PRODUCAO PESQUEIRA E AQUICOLA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.070,02 0,00 0,00 4.070,02 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2021NE000106 ORFISAP - CONTROLE E FISCALIZACAO PESQUEIRA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.070,02 0,00 0,00 4.070,02 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2021NE000118 ADMSAP - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SAP 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8.349,51 0,00 0,00 8.349,51 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2023NE000076 SNA - SNA-MPA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 47.532,00 0,00 0,00 47.532,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130100 2025NE000049 SFPAAP - SFPA/AP 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 185.800,00 80.050,00 5.535,52 100.214,48 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
06/2026 2026-07-01 21008.000735/2016-17 2026-07-01 11000.00
07/2026 2026-08-03 21008.000735/2016-17 2026-08-03 11000.00
08/2026 2026-09-01 21008.000735/2016-17 2026-09-01 11000.00
02/2026 2026-03-02 21008.000735/2016-17 2026-03-02 11000.00
12 2024-12-23 21008.000735/2016-17 2024-12-31 7950.00
01 2025-02-03 21008.000735/2016-17 2025-02-13 7950.00
02 2025-03-05 21008.000735/2016-17 2025-03-05 7950.00
03 2025-04-01 21008.000735/2016-17 2025-04-01 7950.00
04/2025 2025-05-05 21008.000735/2016-17 2025-05-05 7950.00
05/2025 2025-06-02 21008.000735/2016-17 2025-06-02 7950.00
07/2025 2025-08-01 21008.000735/2016-17 2025-08-01 11000.00
06/2025 2025-07-01 21008.000735/2016-17 2025-07-01 11000.00
08/2025 2025-09-02 21008.000735/2016-17 2025-09-02 11000.00
09/2025 2025-10-01 21008.000735/2016-17 2025-10-01 11000.00
10/2025 2025-11-03 21008.000735/2016-17 2025-11-03 11000.00
11/2025 2025-12-01 21008.000735/2016-17 2025-12-01 11000.00
12/2025 2025-12-30 21008.000735/2016-17 2026-02-05 11000.00
01/2026 2026-02-02 21008.000735/2016-17 2026-02-02 11000.00
03/2026 2026-04-01 21008.000735/2016-17 2026-04-01 11000.00
04/2026 2026-05-06 21008.000735/2016-17 2026-05-06 11000.00
05/2026 2026-06-01 21008.000735/2016-17 2026-06-01 11000.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 11000 132000.0000
Prepostos
CPF Nome
***.942.312-** ANDRÉA DOS SANTOS BARBOSA PIMENTEL
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.975.192-** JORQUEAN BRITO NASCIMENTO Fiscal Substituto
***.942.752-** GREICY KELLY DA SILVA FERREIRA Fiscal Titular
***.942.752-** GREICY KELLY DA SILVA FERREIRA Fiscal Titular
***.975.192-** JORQUEAN BRITO NASCIMENTO Fiscal Substituto
***.791.102-** AÉCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA MOTA FILHO Responsável no Setor de Contratos
***.942.752-** GREICY KELLY DA SILVA FERREIRA Fiscal Titular
***.975.192-** JORQUEAN BRITO NASCIMENTO Fiscal Substituto
***.274.722-** LUCIO DO NASCIMENTO BATISTA Responsável Unidade Requisitante
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Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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Mao obra exclusiva
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Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo