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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00276/2019
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00411/2018
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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A definir
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.356.328/0001-45 - CONSTRUTORA ZAG LTDA
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Processo
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50606.005224/2018-02
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Objeto
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CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-381/MG; TRECHO: DIV. ES/MG - DIV MG/SP; SUBTRECHO: ENTR. BR-116/451 (GOV VALADARES) - ENTR. VIADUTO ANTIGA BR-381/MG-425 (CORONEL FABRICIANO) E ENTR. BR-381 (IPATINGA) - FIM PONTE S/RIO PIRACICABA; SEGMENTO: KM 149,0 - KM 264,7 E KKM 0,0 - KM 8,8; EXTENSÃO TOTAL: 124,5 KM.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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09/05/2019
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Vig. Fim
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04/10/2021
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 497.412,56
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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09/05/2019
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00276/2019
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00276/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.005224/2018-02
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09/05/2019
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04/10/2021
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14.744.982,34
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1
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0,00
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09/08/2019
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00001/2019
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Termo Aditivo
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1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE PLANILHA, COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO UT6-276/2019. O QUADRO DE QUANTIDADES, PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO, FICA MODIFICADO EM DECORRÊNCIA DA ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS. INCLUSÃO DE 8 NOVOS ITENS. O VALORESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA, A PREÇOS INICIAIS, PARA R$ 15.242.394,90, FACE AO ACRÉSCIMO AUTORIZADO NO VALOR DE R$ 497.412,56.
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09/05/2019
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04/10/2021
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497.412,56
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1
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0,00
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19/05/2021
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00276/2019
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Termo de Rescisão
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PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº UT6-276/2019.
DO OBJETO:
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO UT6-276/2019 PELAS RAZÕES CONSTANTES NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50606.005224/2018-02.
TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA DEFINIDAS NOS ITENS 8.1 E 8.1.37 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 411/18-06/2018, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA/MPOG Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAR INSCRIÇÃO NO SICAF COM O PODER PÚBLICO, E POR FORÇA DO ART. 55, INCISO XIII DA LEI 8666/1993 INSTITUI QUE AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DEVEM SER MANTIDAS DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA MESMA LINHA, A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15/10/2013, EDITADA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PRECEITUA QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ REALIZAR CONSULTA AO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF) A CADA PAGAMENTO, PARA VERIFICAR A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.
VERIFICADA RESTRIÇÃO DA CONTRATADA NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF), ONDE CONSTA A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O DNIT, A EMPRESA FOI NOTIFICADA, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA/MPOG Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 2018. VEZ QUE FOI MANTIDA A SITUAÇÃO E NÃO HAVENDO REGULARIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO FIXADO, IMPÕE-SE A RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO.
DIANTE DISSO, APURADO QUE A EMPRESA CONSTRUTORA ZAG LTDA., CONSERVA A SITUAÇÃO IRREGULAR NO SICAF, CARACTERIZANDO-SE, DESSA FORMA, DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO, CONFORME APONTAMENTOS DO DESPACHO / SRE - MG/COENGE - CAF - MG (SEI Nº 7557183).
DA DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL:
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS/DNIT, COM OS PODERES QUE LHE FORAM DELEGADOS PELA PORTARIA Nº 6.756, DE 23/11/2020, DA DIRETORIA COLEGIADA DO DNIT, POR ATO UNILATERAL, RESOLVE RESCINDIR, COMO RESCINDIDO TEM, DE PLENO DIREITO, O CONTRATO UT6-276/2019, CELEBRADO EM DATA DE 09/05/2019, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-381/MG COM PRAZO DE DURAÇÃO INICIAL DE 880 (OITOCENTOS E OITENTA DIAS) CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, E O FAZ POR ESTE INSTRUMENTO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM.
DO FUNDAMENTO LEGAL:
O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO ART. 79, I, ART. 78 I E II , ART. 55, XIII, REFERENTES À LEI Nº 8.666/93, COMBINADO COM OS ITENS 8.1 E 8.1.37 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 411/18-06/2018, E INSTRUÇÃO NORMATIVA/MPOG Nº3, DE 26/04/2018 E CLÁUSULAS OITAVA E DÉCIMA DO CONTRATO UT6-276/2019
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09/05/2019
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04/10/2021
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
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2019NE801607
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MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2019NE803141
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2020NE803530
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
643.752,84
|
643.752,84
|
0,00
|
0,00
|
643.752,84
|
643.752,84
|
643.752,84
|
0,00
|
|
393003
|
2020NE804586
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
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2.613.883,81
|
2.613.883,81
|
0,00
|
0,00
|
2.613.883,81
|
2.613.883,81
|
2.613.883,81
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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|
Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
|
1
|
14744982.34
|
14744982.3400
|
|
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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