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Órgão 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Unidade da Prestação do Serviço 393001 - ANTT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393001 - ANTT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00054/2019
Unidade Realizadora da Compra 393001 - ANTT
Número da Compra 00055/2019
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 62.173.620/0001-80 - SERASA S.A.
Processo 50500.386302/2019-10
Objeto PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO E MANUTENÇÃO DE BASE DE DADOS REFERENTE A TÍTULOS OU DÍVIDAS.
Informações Complementares
Vig. Início 31/12/2019
Vig. Fim 31/12/2024
Situação Ativo
Valor Global R$ 305.235,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 25.436,25
Valor Acumulado R$ 4.733.743,65
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/12/2019 00054/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00054/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.386302/2019-10 31/12/2019 31/12/2020 344.250,00 1 0,00
22/09/2020 00001/2020 Termo Aditivo A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO DO CONTRATADO, CORRESPONDENTE Á REDUÇÃO DE 15% DO VALOR ATUAL DO CONTRATO. 22/09/2020 31/12/2020 292.612,50 1 292.612,50
26/11/2020 00002/2020 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 31/12/2020 31/12/2021 292.612,50 1 0,00
22/12/2020 00001/2021 Termo de Apostilamento RENÚNCIA, POR PARTE DA CONTRATADA, AO DIREITO DE REAJUSTE DO CONTRATO Nº 054/2019, QUE SERIA APLICADO EM NOVEMBRO DE 2020. REAJUSTE PODERÁ SER APLICADO A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, COM BASE NA VARIAÇÃO IPCA/IBGE ENTRE OS MESES DE NOVEMBRO/2020 E NOVEMBRO DE 2021. 31/12/2019 31/12/2021 292.612,50 1 292.612,50
22/12/2021 00003/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES DA VIGENCIA DO CONTRATO COM INICIO NA DATA DE 31/12/2021 E RENÚNCIA AO DIREITO DE REAJUSTE A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 31/12/2021 31/12/2022 292.612,50 12 24.384,38
22/12/2022 00004/2022 Termo Aditivo 1.1.1. PRORROGAR, POR MAIS 12 (DOZE)MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 31/12/2022 E TÉRMINO EM 31/12/2023, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 054/2019, DE REGISTRO E MANUTENÇÃO DE BASE DE DADOS REFERENTE A TÍTULOS OU DÍVIDAS, DE QUALQUER VALOR, VENCIDAS E NÃO PAGAS, NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA DE PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS, EM ÂMBITO NACIONAL, QUE SERÃO EXECUTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO. 1.1.2. ALTERAR O ENDEREÇO DA CONTRATADA,. 31/12/2022 31/12/2023 292.612,50 12 24.384,38
30/01/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento A RENÚNCIA, PELA CONTRATADA, AO DIREITO DE REAJUSTE DO CONTRATO Nº 054/2019, APLICÁVEL A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, NO PERCENTUAL DE 5,9005%, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE), REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO/2021 E NOVEMBRO/2022, CONFORME NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. O PRÓXIMO REAJUSTE PODERÁ SER APLICADO A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023, COM BASE NA VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE DE NOVEMBRO/2022 A NOVEMBRO/2023. 31/12/2019 31/12/2023 292.612,50 12 24.384,38
05/12/2023 00005/2023 Termo Aditivo ALTERAR​ QUALITATIVAMENTE​ O CONTRATO Nº 054/2019 COM A INCLUSÃO DA CLÁUSULA - PROTEÇÃO DE DADOS, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI 13.709/18 (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) E PRORROGAR, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 31/12/2023 E TÉRMINO EM 31/12/2024. 31/12/2023 31/12/2024 292.612,50 12 24.384,38
29/12/2023 00003/2023 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 054/2019, A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023, NO PERCENTUAL 4,3137% 31/12/2019 31/12/2024 305.235,00 12 25.436,25
26/01/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento RETIFICAR O TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03, RETIRANDO A VALIDADE DA SUA CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO. 31/12/2019 31/12/2024 305.235,00 12 25.436,25
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393001 2021NE000251 CT0542019 - CT 054/2019 SERASA COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 292.612,50 0,00 0,00 207.356,13 17.444,04 0,00 0,00 17.444,04
393001 2022NE000269 CT0542019 - CT 054/2019 SERASA COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.319,67 0,00 0,00 50.319,67 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2022NE000459 CT0542019 - CT 054/2019 SERASA COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 101.840,45 0,00 0,00 86.609,67 24.351,63 9.120,85 9.120,85 6.109,93
393001 2023NE000186 CT0542019 - CT 054/2019 SERASA COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 293.874,75 176.142,56 0,00 117.732,19 176.142,56 147.168,29 147.168,29 28.974,27
393001 2024NE000633 CT0542019 - CT 054/2019 SERASA COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 101.745,13 96.852,49 0,00 4.892,64 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2024NE000371 CT0542019 - CT 054/2019 SERASA COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 203.489,87 0,00 4.758,08 198.731,79 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2019NE801762 2NPMA405 - CT ___/2019, SERASA - COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2020NE800931 CT0542019 - CT 054/2019 SERASA COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2020NE800121 2NPMA405 - CT ___/2019, SERASA - COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2021NE000603 CT0542019 - CT 054/2019 SERASA COBRANCA EXTRAJUDICIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 812,81 0,00 0,00 0,00 1.625,62 0,00 812,81 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
3914608 2024-12-31 50500.000090/2025-32 2025-01-07 36607.30
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 1 305235 305235.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
5 NOTA 2023000186 21.90 KB 05/06/2024 14:47:36
4 NOTA 2023000186 21.84 KB 05/06/2024 14:47:36
2 NOTA 108.81 KB 05/06/2024 14:44:41
3 NOTA 2022000459 21.56 KB 05/06/2024 14:44:41
3º Termo Aditivo 1.35 MB 02/02/2024 11:00:03
4º Termo Aditivo 168.67 KB 02/02/2024 11:00:03
5º Termo Aditivo 191.24 KB 02/02/2024 11:00:03
2º Termo de Apostilamento 138.65 KB 02/02/2024 11:00:03
3º Termo de Apostilamento 156.07 KB 02/02/2024 11:00:03
1º Termo de Apostilamento 132.10 KB 02/02/2024 11:00:03
Contrato 169.72 KB 02/02/2024 11:00:03
1º Termo Aditivo 150.11 KB 02/02/2024 11:00:03
2º Termo Aditivo 159.32 KB 02/02/2024 11:00:03
4º Termo de Apostilamento 122.29 KB 26/01/2024 16:58:19
Decreto 11.430 Não
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Numero contratacao
Mao obra exclusiva
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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