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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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17/03/2025
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00006/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2024.0.000037758-2
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31/03/2025
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30/03/2026
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977.989,85
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1
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977.989,85
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02/02/2026
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00001/2026
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Termo Aditivo
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(1) ALTERAÇÃO QUALITATIVA – FICA ALTERADO O TERMO DE REFERÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2025 ( ID. 4146387, DO PROCESSO N.º 2024.0.000037758-2) , CONFORME DESPACHO EXARADO NO ID. 4818825, DO PROC. N.º 2026.0.000002574-3 , PARA MODIFICAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES RELATIVAS AO FLUXO DE PAGAMENTO, DE MODO A PREVER O PAGAMENTO DIRETO, PELO TRE-RJ, DAS BOLSAS E DOS AUXÍLIOS DEVIDOS AOS ESTAGIÁRIOS, MANTENDO-SE À CONTRATADA O RECEBIMENTO EXCLUSIVO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 14.133/2021. EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA ORA PROMOVIDA, OS ITENS 3.9 E 3.16 E RESPECTIVOS SUBITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
3.9.1 O CONTRATANTE SERÁ O RESPONSÁVEL DIRETO PELA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
DAS BOLSAS DE ESTÁGIO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS, APÓS A
DEVIDA COMPROVAÇÃO DE FREQUÊNCIA.
3.9.2 A CONTRATADA FARÁ JUS AO RECEBIMENTO DE VALORES
CORRESPONDENTES AOS SEUS SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO,
CORRESPONDENTES À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DAS VAGAS OCUPADAS, MEDIANTE A
APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELA
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, APÓS A COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
3.9.3 A CONTRATADA DEVERÁ ENCAMINHAR NOTA FISCAL NO PRAZO DE ATÉ 2
(DOIS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO RELATÓRIO DE PAGAMENTO.
3.9.4 O PAGAMENTO À CONTRATADA SERÁ PROCESSADO EM ATÉ 30 (TRINTA)
DIAS CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA.
3.9.5 OS PAGAMENTOS DOS ESTAGIÁRIOS SERÃO REALIZADOS DIRETAMENTE PELO
TRIBUNAL, CONFORME SEU CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, ASSEGURANDO A
PONTUALIDADE E A INTEGRALIDADE DOS VALORES DE BOLSAS E AUXÍLIO-TRANSPORTE.
3.9.6 QUANDO A CONTRATADA FOR OPTANTE PELO REGIME UNIFICADO DE
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL), PARA QUE NÃO SOFRA A
RETENÇÃO DE TRIBUTOS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO, A NOTA FISCAL DEVERÁ VIR
ACOMPANHADA DA DECLARAÇÃO DE OPTANTE PELO SIMPLES, ASSINADA PELO
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA, NA FORMA DO ANEXO IV DA IN RFB
1234/2012 COM A REDAÇÃO DADA PELA IN RFB 1244/12.
3.9.7 A NOTA FISCAL/FATURA SERÁ ANALISADA, MINIMAMENTE, QUANTO AOS ITENS A
SEGUIR DESCRITOS:
A) CORRELAÇÃO ENTRE OS VALORES INDICADOS NA NOTA FISCAL/FATURA E O DA
PROPOSTA DA EMPRESA;
B) AUSÊNCIA DE EMENDAS OU RASURAS NA NOTA FISCAL/FATURA;
C) ANÁLISE QUANTO À DATA-LIMITE DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL, CASO NÃO SEJA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA;
D) O CORRETO PREENCHIMENTO DOS DADOS DO TRE/RJ (NOME, CNPJ) E DA
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS;
E) PERTINÊNCIA DOS CÁLCULOS ARITMÉTICOS DA NOTA FISCAL/FATURA – O VALOR TOTAL
DEVERÁ CORRESPONDER AO SOMATÓRIO DOS VALORES INDIVIDUAIS LANÇADOS NA
MESMA;
F) CORRELAÇÃO ENTRE O VALOR DA NOTA FISCAL E OS VALORES EMPENHADOS;
G) CORRELAÇÃO ENTRE O CNPJ DA CONTRATADA E O CONSTANTE NA PROPOSTA E NA
NOTA DE EMPENHO;
H) VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE, QUANDO SE TRATAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
3.9.8 NA HIPÓTESE DA CONTRATADA ENCAMINHAR DANFE COMO DOCUMENTO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEVERÃO SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS APONTADOS NOS SUBITENS A SEGUIR: A) O MATERIAL/SERVIÇO ENTREGUE SERÁ ACOMPANHADO, OBRIGATORIAMENTE, DO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – DANFE CORRESPONDENTE. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR TAMBÉM O ARQUIVO DIGITAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E O PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DA NF-E ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. B) A VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL DA NF-E, A AUTENTICIDADE DO ARQUIVO DIGITAL NF-E E A EXISTÊNCIA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DA NF-E, CONFORME AJUSTE SINIEF 07/05. 3.9.9 CASO A NOTA FISCAL APRESENTE VALOR DIVERGENTE DO CORRETO A FATURAR, A EMPRESA SERÁ CIENTIFICADA DA DIVERGÊNCIA OCORRIDA, FIRMANDO-SE O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) DIA ÚTIL PARA ATENDIMENTO. 3.9.10 O PAGAMENTO SOMENTE SERÁ EFETIVADO APÓS REGULAR PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO, O QUAL INCLUI A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATADA CONFORME ESTE TERMO. 3.9.11 A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO TERÁ O PRAZO DE 1 (UM) DIA ÚTIL PARA ATESTAR A NOTA FISCAL E INSTRUIR PROCESSO DE PAGAMENTO, JUNTADO O RECEBIMENTO PROVISÓRIO DOS SERVIÇOS, COM VISTAS AO PAGAMENTO, CONFORME DISPOSIÇÕES NESTE TERMO. 3.9.12 O ENCAMINHAMENTO DA NOTA FISCAL/FATURA, DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR, SE DARÁ POR MEIO DE PROCESSO ELETRÔNICO, O QUAL TRAMITARÁ INTERNAMENTE ATÉ A DIRETORIA GERAL (DG) PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO. APÓS, RETORNARÁ À SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), QUE PROCEDERÁ À EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA EM FAVOR DO AGENTE DE INTEGRAÇÃO, RELATIVAMENTE À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. 3.9.13 O PAGAMENTO DA NOTA FISCAL E/OU FATURA SERÁ REALIZADO MEDIANTE ORDEM BANCÁRIA CREDITADA EM CONTA CORRENTE DA CONTRATADA PELA SOF/TRE-RJ, APÓS AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO PELA DG/TRE-RJ, UMA VEZ CUMPRIDAS AS FORMALIDADES E OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NESTE TERMO. 3.9.14 CASO NÃO SEJA POSSÍVEL ATESTAR A NOTA FISCAL, ESTA SERÁ DEVOLVIDA À EMPRESA, ACOMPANHADA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL COM A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A NÃO ATESTAÇÃO, E O PRAZO REFERIDO NO SUBITEM 3.9.11 RETORNARÁ À CONTAGEM INICIAL. 3.9.15 OCORRENDO ATRASO NO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL E/OU FATURA, DESDE QUE ESTE NÃO DECORRA DE ATO OU FATO ATRIBUÍVEL À CONTRATADA, APLICAR-SE-Á O ÍNDICE DO IPCA PRO RATA DIEM, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA QUE SERÁ O PRODUTO RESULTANTE DO MESMO ÍNDICE DO DIA ANTERIOR AO PAGAMENTO, MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE ATRASO DO MÊS CORRESPONDENTE, REPETINDO-SE A OPERAÇÃO A CADA MÊS DE ATRASO.
3.9.16 POR EVENTUAIS ATRASOS INJUSTIFICADOS NO PAGAMENTO DEVIDO À CONTRATADA, ESTA FARÁ JUS A JUROS MORATÓRIOS DE 0,01667% AO DIA, ALCANÇANDO-SE 6% AO ANO." DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM 3.16.7: "3.16.7 - O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES ÀS BOLSAS DE ESTÁGIO E AO AUXÍLIO-TRANSPORTE SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL AOS ESTAGIÁRIOS." DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM 3.16.8 E SUAS ALÍNEAS: 3.16.8 - DEVERÁ A CONTRATADA: A) ENCAMINHAR, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO RELATÓRIO DE PAGAMENTO, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO REFERENTE ÀS VAGAS DE ESTÁGIO EFETIVAMENTE OCUPADAS NO MÊS ANTERIOR; B) A CONTRATADA DEVERÁ ACUSAR O RECEBIMENTO DO RELATÓRIO DE PAGAMENTO. CONTUDO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO ENVIO, A NOTIFICAÇÃO SERÁ CONSIDERADA ENTREGUE PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA EFEITO DE CONTAGEM DO PRAZO ESTABELECIDO, AINDA QUE NÃO HAJA CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM 3.16.9 E SUAS ALÍNEAS : 3.16.9 - DEVERÁ AINDA SER OBSERVADO O SEGUINTE: A) A QUANTIA REFERENTE À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SERÁ CALCULADA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O NÚMERO DE VAGAS DE ESTÁGIO EFETIVAMENTE OCUPADAS NO MÊS ANTERIOR E INCIDIRÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE SOBRE O MONTANTE DO VALOR DAS BOLSAS DE ESTÁGIO; B) O PAGAMENTO DA NOTA FISCAL E/OU FATURA SERÁ EFETUADO PELO TRE/RJ MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL/FATURA CORRESPONDENTE E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA COMPROVAÇÃO DE SUA REGULARIDADE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA CONTRATADA. C) CONSISTE A FATURA EM DETALHAMENTO DOS VALORES TAXA DE ADMINISTRAÇÃO CORRESPONDENTE; D) DEVERÃO ESTAR INCLUSAS NO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO TODAS AS DESPESAS RELATIVAS À PLENA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PROGRAMA DE ESTÁGIO, INCLUSIVE AS REFERENTES AO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DOS ESTAGIÁRIOS.”
(2) REVOGAÇÃO - FICA REVOGADO O ITEM 6.4.1.17 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2026.
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03/02/2026
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30/03/2026
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977.989,85
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1
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977.989,85
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