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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
| 393003 |
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES. |
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00062/2025
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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90471/2024
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Engenharia
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Subcategoria
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Fornecedor
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03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA
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Processo
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50606.003906/2024-11
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Objeto
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EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DE PROCESSO EROSIVO NA RODOVIA BR-265/MG, NO PONTO LOCALIZADO KM 263,67 LD.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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18/03/2025
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Vig. Fim
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18/05/2026
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Valor Global
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R$ 738.939,79
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 738.939,79
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/03/2025
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00062/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00062/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.003906/2024-11
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18/03/2025
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18/02/2026
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648.504,42
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1
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648.504,42
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23/09/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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1 - ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - DE 13,95%, NO VALOR DE R$ 90.436,93 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), EM VIRTUDE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (22082443), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
2 - ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (22082443), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
3 - INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS – FICAM CRIADOS E INCORPORADOS AO CONTRATO VINTE E UM NOVOS ITENS DE SERVIÇOS, CONFORME DISCRIMINADO NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (22082443), ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. RESUMIDAMENTE, SÃO OS SEGUINTES NOVOS ITENS DE SERVIÇOS E SEUS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS.
4 - PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - A) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 3 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 19/02/2026 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 18/05/2026; B) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 3 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 19/09/2025 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 18/12/2025, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL.
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19/02/2026
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18/05/2026
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738.941,35
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1
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738.941,35
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31/10/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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1 – RETIFICAÇÃO DO VALOR DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS ESTIPULADO NO 1º TERMO ADITIVO - DE 13,95%, NO VALOR CORRIGIDO DE R$ 90.435,37 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), EM VIRTUDE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (22683457), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
2 – RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS ESTIPULADOS NO 1º TERMO ADITIVO – FICAM MANTIDOS ALTERADOS, CONFORME ESTIPULADO NO 1º TERMO ADITIVO, ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (22683457), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
3 – RATIFICAÇÃO DA INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS ESTIPULADOS NO 1º TERMO ADITIVO – FICAM RATIFICADOS OS VINTE E UM NOVOS ITENS DE SERVIÇOS CRIADOS E INCORPORADOS AO CONTRATO, CONFORME CONSTA NO 1º TERMO ADITIVO E NOS MOLDES DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (22683457), ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
4 – RATIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONFORME ESTIPULADO NO 1º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 14 (QUATORZE) MESES CONSECUTIVOS; (B) DE EXECUÇÃO POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 9 (NOVE) MESES CONSECUTIVOS POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL.
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31/10/2025
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18/05/2026
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738.939,79
|
1
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738.939,79
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
|
2025NE001109
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
100.000,00
|
0,00
|
30.994,16
|
69.005,84
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2025NE005570
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
440.382,41
|
440.382,41
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2025NE005852
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
400.000,00
|
400.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2025NE005841
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
400.000,00
|
400.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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3847
|
2025-07-10
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50606.003781/2025-18
|
2025-07-11
|
69005.84
|
|
4174
|
2025-12-22
|
50606.006876/2025-85
|
2025-12-29
|
80272.36
|
|
4142
|
2025-12-18
|
50606.006874/2025-96
|
2025-12-18
|
48963.03
|
|
4187
|
2025-12-29
|
50606.006873/2025-41
|
2025-12-30
|
363838.78
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
|
1
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738939.79
|
738939.7900
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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