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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00155/2019
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00387/2018
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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A definir
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Subcategoria
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Fornecedor
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71.385.777/0001-60 - CONSTRUTORA ASTECA LTDA
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Processo
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50606.603015/2017-30
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE RODOVIA, NA RODOVIA BR-452/MG;TRECHO:ENTR.BR-153(A)(FIM PONTE S/ RIO PARANAÍBA) (DIV. GO/MG) - ENTR. BR-146 (ARAXÁ); SUBTRECHO:ENTR BR-190(P/NOVA PONTE)-ENTR. BR-262; SEGMENTO: KM 203,8 AO KM 299,9; EXTENSÃO TOTAL: 96,1, CÓDIGO PNV:452BMG0230-452BMG0250.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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15/03/2019
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Vig. Fim
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31/07/2023
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 5.376.396,95
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Núm. Parcelas
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2
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Valor Parcela
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R$ 2.688.198,48
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Valor Acumulado
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R$ 10.752.793,91
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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15/03/2019
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00155/2019
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00155/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.603015/2017-30
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15/03/2019
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10/08/2021
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5.376.396,95
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1
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5.376.396,95
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07/04/2021
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00001/2021
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Termo Aditivo
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PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO UT-6-155/2019. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS, ELEVANDO O PRAZO PARA 1.600 (UM MIL E SEISCENTOS) DIAS CONSECUTIVOS; (B) DE EXECUÇÃO POR MAIS 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS, ELEVANDO O PRAZO PARA 1.440 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS CONSECUTIVOS, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, GUSTAVO FREDERICO BOERGER. AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: A PI PARA R$ 10.719.655,63 (DEZ MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), FACE ACRÉSCIMO DE R$ 5.343.259,68 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.603015/2017-30. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES:CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE DURAÇÃO – PRORROGAÇÃO O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 15/03/2019, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 21/03/2019 E CUJO VENCIMENTO ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 09/03/2021, PASSA A VENCER NA DATA DE 27/02/2023, O PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTO PARA TÉRMINO EM 10/08/2021, PASSA A VENCER NA DATA DE 31/07/2023 EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS:
(I) PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 720 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 10/03/2021 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 27/02/2023. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 720 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 11/08/2021 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 31/07/2023. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, GUSTAVO FREDERICO BOERGER, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.603015/2017-30.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57, INCISO II, § 1º E § 2º, ARTIGO 60 E ART.65, II, "D" DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; ASSIM COMO A CLÁUSULA SEGUNDA E TERCEIRA DO CONTRATO UT6-155/2019-00. SUA FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.603015/2017-30, EM RAZÃO DO QUE SÃO INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO MENCIONADO CONTRATO:
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11/08/2021
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31/07/2023
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5.376.396,95
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2
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2.688.198,48
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
|
2021NE000438
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
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1.021.179,01
|
0,00
|
0,00
|
583.439,04
|
719.749,40
|
0,00
|
282.009,43
|
155.730,54
|
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393003
|
2022NE001571
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2019NE802771
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
202.842,27
|
0,00
|
0,00
|
202.842,27
|
|
393003
|
2020NE801528
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2019NE800269
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2019NE801165
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
|
1
|
5376396.95
|
5376396.9500
|
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Prepostos
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|
Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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