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Órgão 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Unidade da Prestação do Serviço 393001 - ANTT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393001 - ANTT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2022
Unidade Realizadora da Compra 393001 - ANTT
Número da Compra 00028/2022
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Outros
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0007-94 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 50510.022853/2021-53
Objeto O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER A UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DO IMÓVEL IDENTIFICADO NO ITEM 1.1, CONFORME OS QUADROS 1, 2, 3 E 4, COM O RATEIO DAS DESPESAS COMUNS CONFORME QUADRO 05. A ÁREA DE TRABALHO A SER UTILIZADA PELOS ÓRGÃOS DESTINA-SE ÀS FINALIDADES: ÁREAS ADMINISTRATIVAS, DE ESCRITÓRIO, REUNIÃO, RECEPÇÃO, ARQUIVO, DEPÓSITO E DE ÁREA TÉCNICA PARA SERVIDORES. SÃO OBJETO DO PRESENTE TERMO AS ÁREAS COMUNS, CONFORME OS QUADROS 1 E 2, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA DO IMÓVEL.
Informações Complementares
Vig. Início 03/08/2022
Vig. Fim 01/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.782.513,80
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 46.375,23
Valor Acumulado R$ 2.782.513,80
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/08/2022 00002/2022 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.022117/2020-33 03/08/2022 01/08/2027 2.782.513,80 60 46.375,23
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393001 2026NE000132 CP0022022 - TERMO DE COMPARTILHAMENTO SERPRO - ANTT/MG 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 460.000,00 152.648,78 0,00 307.351,22 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2025NE000201 CP0022022 - TERMO DE COMPARTILHAMENTO SERPRO - ANTT/MG 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 520.176,18 8.926,63 43.560,82 467.688,73 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
RG128391062026 2026-08-11 50500.048414/2026-02 2026-08-12 36915.14
RG128391072026 2026-08-26 50500.051141/2026-75 2026-08-26 49027.49
RG128391082026 2026-10-01 50500.058628/2026-89 2026-10-02 36459.82
RG128391052026 2026-07-07 50500.042069/2026-95 2026-07-08 37799.53
RG128391042025 2025-05-15 50500.025380/2025-99 2025-05-15 41783.36
RG128391052025 2025-06-23 50500.031975/2025-83 2025-06-23 42410.98
RG128391062025 2025-07-17 50500.036354/2025-96 2025-07-18 40993.04
RG128391072025 2025-08-18 50500.042061/2025-48 2025-08-18 41887.84
RG128391082025 2025-09-18 50500.048112/2025-45 2025-09-19 42757.91
RG128391092025 2025-10-30 50500.055933/2025-38 2025-10-30 44390.91
RG128391102025 2025-11-26 50500.065339/2025-55 2025-11-26 43560.82
RG12839112025 2025-12-05 50500.067733/2025-28 2025-12-05 43560.82
RG128391122025 2025-12-11 50500.068976/2025-83 2025-12-15 43560.82
RG128391122025* 2025-12-11 50500.068976/2025-83 2025-12-15 43560.82
RG128391022026 2026-03-31 50500.020320/2026-61 2026-04-06 36344.74
RG128391012026 2026-03-31 50500.020309/2026-09 2026-04-02 36783.62
RG128391032026 2026-04-23 50500.025506/2026-14 2026-04-23 37751.34
RG128391042026 2026-06-17 50500.036026/2026-71 2026-06-18 36269.54
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 60 46375.23 2782513.8000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.566.769-** ANA CAROLINA MACEDO LUBCKE Gestor Substituto
***.248.016-** HAROLDO MAIA DE ALMEIDA Fiscal Técnico
***.256.826-** LUIS HENRIQUE DE CAMARGOS FREITAS Fiscal Técnico Substituto
***.842.638-** RAFAEL MOYA FERNANDES LOPES Gestor
***.082.005-** CLÁUDIA FÁTIMA DA FONSECA ALVES Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo