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Órgão
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25208 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
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Unidade da Prestação do Serviço
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173039 - SUSEP/RJ
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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173039 - SUSEP/RJ
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00004/2025
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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173039 - SUSEP/RJ
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Número da Compra
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90001/2025
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Saúde
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Subcategoria
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Fornecedor
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37.803.272/0001-30 - ZUKI ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA
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Processo
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15414.616778/2024-26
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, TENDO COMO ALVO OS ATIVOS REGIDOS PELA LEI Nº 8.112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, OS NOMEADOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO E EMPREGADOS PÚBLICOS ANISTIADOS QUE RETORNARAM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, CONFORME REGULAMENTAM O DECRETO Nº 6.856, DE 25 DE MAIO DE 2009 E A PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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24/03/2025
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Vig. Fim
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24/06/2026
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 102.950,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 102.950,00
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Valor Acumulado
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R$ 308.850,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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24/03/2025
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00004/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 15414.616778/2024-26
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24/03/2025
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24/03/2026
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205.900,00
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2
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102.950,00
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17/06/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INCLUSÃO DO ANEXO
1.1 FICA INCLUÍDO AO REFERIDO CONTRATO O ANEXO I – TABELA DE PREÇOS -EXAMES MÉDICOS, QUE PASSA A INTEGRAR O CONTRATO PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPLEMENTAÇÃO DA FORMA DE REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO
2.1 O PAGAMENTO À CONTRATADA SERÁ EFETUADO COM BASE EXCLUSIVAMENTE NOS EXAMES EFETIVAMENTE REALIZADOS, DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO TÉCNICA E NECESSIDADE INDIVIDUAL DE CADA SERVIDOR.
2.2 A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR, MENSALMENTE, NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE RELATÓRIO DISCRIMINADO CONTENDO:
· NOME COMPLETO E MATRÍCULA DO SERVIDOR ATENDIDO;
· TIPO DE EXAME REALIZADO;
· VALOR UNITÁRIO DE CADA EXAME, CONFORME TABELA DE PREÇOS (ANEXO I).
2.3 A SUSEP SE RESERVA O DIREITO DE VERIFICAR A CONFORMIDADE ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E OS EXAMES FATURADOS, PODENDO, EM CASO DE INCONSISTÊNCIAS, SUSPENDER O PAGAMENTO ATÉ QUE AS DEVIDAS CORREÇÕES SEJAM EFETUADAS.
2.4 FICA VEDADA A COBRANÇA POR PACOTE FECHADO POR SERVIDOR, SENDO OBRIGATÓRIO O FATURAMENTO POR ITEM (EXAME), OBSERVADA A TABELA DE PREÇOS (ANEXO I).
2.5 OS EXAMES A SEREM REALIZADOS OBEDECERÃO ÀS DIRETRIZES DO DECRETO Nº 6.856, DE 25 DE MAIO DE 2009 E PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, SENDO REALIZADOS SOMENTE MEDIANTE INDICAÇÃO MÉDICA OU EXIGÊNCIA LEGAL PERTINENTE.
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17/06/2025
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24/03/2026
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102.950,00
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1
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102.950,00
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13/03/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 004/2025, POR 03 (TRÊS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 25/03/2026 A 24/06/2026, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, INCLUSIVE NÍVEIS DE SERVIÇO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES, NO QUE NÃO COLIDIREM COM ESTE INSTRUMENTO.
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25/03/2026
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24/06/2026
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102.950,00
|
1
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102.950,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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173039
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2025NE000138
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SUSEPME2004 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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77.212,50
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77.212,50
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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17608
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2026-06-30
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15414.616778/2024-26
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2026-06-30
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8319.72
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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EXAME MÉDICO PERIÓDICO
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355
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290
|
102950.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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